\u00a0<\/b>Inserir o CPF na nota fiscal de produtos ou mercadorias, \u00e0 primeira vista, pode parecer duvidoso. \u201cQuer o CPF na nota?\u201d, pergunta o atendente. Muitos dizem \u201cn\u00e3o\u201d alegando que o Governo vai saber o quanto cada um gasta e que haver\u00e1 cruzamento de dados com a Receita Federal. Mas a verdade \u00e9 que o programa Nota MS Premiada foi criado pelo Governo de Mato Grosso do Sul para combater a sonega\u00e7\u00e3o, incentivando a emiss\u00e3o do documento fiscal a pedido dos consumidores. Em troca, as pessoas que colocam o CPF na nota concorrem a pr\u00eamios mensais que somam R$ 300 mil.<\/p>\n
Al\u00e9m de combater a sonega\u00e7\u00e3o de impostos no com\u00e9rcio de atacado e varejo, o Nota MS Premiada incentiva a cidadania fiscal, conscientizando comerciantes e consumidores sobre a import\u00e2ncia de se estabelecer a formalidade nas rela\u00e7\u00f5es de consumo. Quem explica \u00e9 o chefe da Unidade de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Amarildo Cruz.<\/p>\n
\u201cS\u00f3 se fecha uma transa\u00e7\u00e3o comercial quando existem dois polos: o que vende e o que compra. Para n\u00f3s, o CPF na nota confirma que aquele imposto referente \u00e0quela transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 negado\u201d, explica o representante do fisco estadual.<\/p>\n
Programas que premiam cidad\u00e3os que pedem nota fiscal registrada existem em diversos estados brasileiros h\u00e1 anos. Um dos mais conhecidos \u00e9 o \u201cNota Fiscal Paulista\u201d, que desde 2007 trabalha a cidadania fiscal em S\u00e3o Paulo. Em Mato Grosso do Sul, o \u201cNota MS Premiada\u201d foi implantado em 2020 depois de um longo per\u00edodo de estudos, que durou mais de um ano.<\/p>\n
\u201cO interesse do Governo n\u00e3o \u00e9 no consumidor. \u00c9 no contribuinte (empresa)\u201d, esclarece Amarildo Cruz. Para afastar de vez o mito de que o Governo pode monitorar os gastos do cidad\u00e3o, o chefe da Unidade de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal da Sefaz esclarece que n\u00e3o existe qualquer conv\u00eanio entre o fisco estadual e a Receita Federal do Brasil, que \u00e9 o\u00a0\u00f3rg\u00e3o fiscalizador dos contribuintes pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
\u201cO consumidor n\u00e3o precisa ter nenhum tipo de receio quanto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no Nota MS Premiada. O programa \u00e9 transparente e n\u00e3o existe possibilidade nenhuma de cruzamento de dados ou an\u00e1lise de movimenta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Quanto mais notas a pessoa tiver, mais chances ela tem de ganhar\u201d, completa.<\/p>\n
Com a Nota MS Premiada, a cada compra o consumidor que fornecer o CPF vai receber na nota fiscal as oito dezenas que vai concorrer a pr\u00eamios em dinheiro, sendo R$ 100 mil para quem acertar a sena e R$ 200 mil para os acertadores da quina. O sorteio ser\u00e1 pela Mega-Sena, da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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