O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul atualizou a norma t\u00e9cnica que trata dos procedimentos administrativos relativos a vistoria de edifica\u00e7\u00f5es. Com a altera\u00e7\u00e3o, que passa a valer desta quinta-feira (16.1),\u00a0os processos ficam mais simples e o custo \u00e9 reduzido ao cidad\u00e3o.<\/p>\n
A renova\u00e7\u00e3o do Certificado de Vistoria de edifica\u00e7\u00f5es passa a ser feita pela internet, com base nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelo propriet\u00e1rio ou respons\u00e1vel pela edifica\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 declarar anualmente que n\u00e3o houve aumento ou diminui\u00e7\u00e3o da \u00e1rea constru\u00edda ou da altura da edifica\u00e7\u00e3o, mudan\u00e7a de ocupa\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o nas medidas de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m ter\u00e1 que assegurar ter providenciado a manuten\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a exigidas para a edifica\u00e7\u00e3o e possuir a documenta\u00e7\u00e3o de responsabilidade t\u00e9cnica atualizada.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que, se n\u00e3o houver nenhuma altera\u00e7\u00e3o no layout da empresa, apenas a primeira vistoria ser\u00e1 feita presencialmente. O Corpo de Bombeiros n\u00e3o precisar\u00e1 ir ao local toda vez e, com isso, o custo da renova\u00e7\u00e3o do certificado ficar\u00e1 4,5 vezes menor, passando de 18 Uferms (R$ 527,76 hoje) para apenas quatro (R$ 117,28).<\/p>\n
Feita com base na Lei de Liberdade Econ\u00f4mica (Lei n\u00ba 13.874), sancionada em setembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, a atualiza\u00e7\u00e3o da norma t\u00e9cnica pelo Corpo de Bombeiros leva em considera\u00e7\u00e3o a boa-f\u00e9 do cidad\u00e3o.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a ser\u00e1 a dispensa de reconhecimento de firma ou autentica\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio de alguns documentos, no caso do comparecimento do propriet\u00e1rio ou respons\u00e1vel \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Atividades T\u00e9cnicas.<\/p>\n