O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 23, que o decreto com as regras para militares da reserva serem chamados para refor\u00e7ar a an\u00e1lise de benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisa do aval do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para ser publicado ainda esta semana.<\/p>\n
Nesta quinta-feira, o Estado mostrou que o TCU deve barrar a contrata\u00e7\u00e3o exclusiva de militares para por fim a fila de 1,3 milh\u00e3o de pedidos acumulados na fila com prazo superior a 45 dias. Na semana passada, o governo anunciou que chamaria 7 mil militares da reserva para ajudar a reduzir a fila e deu setembro como previs\u00e3o para normalizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Olha, eu j\u00e1 assinei um decreto. Ontem (quarta-feira)\u00a0eu mandei n\u00e3o publicar. Est\u00e1 faltando um pequeno ajuste junto com o TCU. Se o TCU der o sinal verde, publica com a minha assinatura. Caso contr\u00e1rio, publica amanh\u00e3 (sexta)\u00a0com a assinatura do (vice-presidente, Hamilton)\u00a0Mour\u00e3o”, disse o presidente em frente ao Pal\u00e1cio da Alvorada, antes de embarcar para a \u00cdndia.<\/p>\n
O TCU avisou ao governo que ter\u00e1 que desenhar uma solu\u00e7\u00e3o ampla para o recrutamento de pessoal, abrindo a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para civis, segundo apurou o Estado. A medida est\u00e1 sendo discutida no TCU depois que o \u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas ingressou com pedido de medida cautelar para suspender a contrata\u00e7\u00e3o dos militares para refor\u00e7ar o quadro de pessoal do INSS.<\/p>\n
Bolsonaro justificou por que a solu\u00e7\u00e3o do governo foi recrutar s\u00f3 militares da reserva e n\u00e3o civis. Segundo ele, al\u00e9m de ser uma alternativa prevista na legisla\u00e7\u00e3o, exige menos burocracia que a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de civis.<\/p>\n
“Por que militar da reserva? Porque a legisla\u00e7\u00e3o garante. Se voc\u00ea contratar civis, para mandar embora \u00e9… Entra na justi\u00e7a, direito trabalhista. Complica o neg\u00f3cio. Militar \u00e9 f\u00e1cil. Eu contrato hoje e demito amanh\u00e3 sem problema nenhum. Problema zero. Essa \u00e9 a facilidade. E o pessoal est\u00e1 clamando por aposentadoria. N\u00e3o \u00e9 privilegiar o militar. At\u00e9 porque n\u00e3o \u00e9 convoca\u00e7\u00e3o, \u00e9 um convite. \u00c9 a facilidade que n\u00f3s temos nesse tipo de m\u00e3o de obra”, argumentou o presidente.<\/p>\n
Os militares dever\u00e3o se ocupar de tarefas como recepcionar os segurados e fazer triagem de documentos, liberando 2.500 servidores que atualmente ocupam essas fun\u00e7\u00f5es para analisar os processos. Ser\u00e1 preciso treinar tanto os militares quanto os servidores do INSS para as novas atividades.<\/p>\n
Atualmente, 7.820 servidores do INSS fazem a an\u00e1lise de documentos para a concess\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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