A maioria dos feminic\u00eddios, tentativas e agress\u00f5es corporais graves registrados em 2019 poderia ser evitada com um simples (mas corajoso) gesto: o pedido de medida protetiva. Esta \u00e9 a constata\u00e7\u00e3o da ju\u00edza Jacqueline Machado, respons\u00e1vel pela 3\u00aa Vara de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher. Segundo ela, cerca de 74% das v\u00edtimas fatais nunca acionaram o sistema de prote\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o denunciaram seus agressores. \u201cAs medidas protetivas de urg\u00eancia s\u00e3o um dos principais mecanismos de amparo \u00e0s mulheres previstos na Lei Maria da Penha\u201d \u2013 (Lei 11.340\/2006), afirma.<\/p>\n
Atualmente 4.246,00 Medidas Protetivas est\u00e3o em vigor no Estado (pesquisa do dia 28\/01\/20), m\u00e9dia de vinte por dia. Os n\u00fameros, segundo a ju\u00edza, representam antes de tudo maior conscientiza\u00e7\u00e3o das mulheres. O aumento da informa\u00e7\u00e3o (divulga\u00e7\u00e3o, campanhas, etc.) e dos equipamentos jur\u00eddicos dispon\u00edveis, faz com que as mulheres tenham mais coragem para denunciar o agressor. Em um pa\u00eds em que, segundo levantamento feito pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, oito em cada dez mulheres j\u00e1 foram agredidas por algum conhecido, o mecanismo \u00e9 crucial para o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a popula\u00e7\u00e3o feminina.<\/p>\n
Importante destacar que as Delegacias Especiais de Atendimento \u00e0 Mulher faz atendimento para qualquer pessoa que se identifique como sendo do g\u00eanero feminino e encaminhada para os devidos procedimentos legais.<\/p>\n
O que \u00e9 e como funciona a medida protetiva<\/strong><\/p>\n Ao sofrer algum tipo de agress\u00e3o do companheiro, a v\u00edtima deve registrar boletim de ocorr\u00eancia e acionar a Lei Maria da Penha. Em 24 horas a ju\u00edza emite decis\u00e3o sobre a medida protetiva de urg\u00eancia. Entre as medidas constam: afastamento do lar, domic\u00edlio ou local de conviv\u00eancia com a ofendida; proibi\u00e7\u00e3o de determinadas condutas, entre as quais: aproxima\u00e7\u00e3o da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite m\u00ednimo de dist\u00e2ncia entre estes e o agressor; contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o; delimita\u00e7\u00e3o de per\u00edmetro a fim de preservar a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da v\u00edtima. Em alguns casos o juiz (ju\u00edza) pode solicitar tamb\u00e9m o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica para o acusado e bot\u00e3o do p\u00e2nico para a v\u00edtima.<\/p>\n A prote\u00e7\u00e3o pode ser solicitada em qualquer delegacia mais pr\u00f3xima, mas o ideal \u00e9 que ela seja feita diretamente na Delegacia da Mulher (existem 12 unidades no interior do Estado) ou na Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande, onde se disp\u00f5e de uma ampla estrutura judicial e de acolhimento. A capital, ali\u00e1s, foi a primeira cidade brasileira a receber uma Vara (a 3\u00aa Vara de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica) espec\u00edfica para realizar medidas protetivas de emerg\u00eancia. A institui\u00e7\u00e3o disp\u00f5e tamb\u00e9m de setor psicossocial, alojamento de passagem, Casa Abrigo (para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de risco que n\u00e3o t\u00eam onde ficar).<\/p>\n O caminho da viol\u00eancia contra a mulher<\/strong><\/p>\n Engana-se quem pensa que a viol\u00eancia acontece de uma hora para outra. Que \u00e9 apenas fruto de um destempero moment\u00e2neo. De acordo com a experiente ju\u00edza, as agress\u00f5es come\u00e7am muito antes. \u201cAntes da viol\u00eancia existe um relacionamento abusivo que muitas vezes \u00e9 ignorado\u201d, aponta, acrescentando outro fator importante: at\u00e9 h\u00e1 pouco tempo a viol\u00eancia era naturalizada, a mulher muitas vezes n\u00e3o conseguia entender os sinais por tr\u00e1s de atos como ofensas e humilha\u00e7\u00f5es. \u00a0Tamb\u00e9m existe a esperan\u00e7a de que o ato, a ofensa ou mesmo uma agress\u00e3o, sejam passageiros e, por isto, aceitam as desculpas do parceiro.<\/p>\n No entanto, devemos observar tamb\u00e9m que comportamentos desta natureza s\u00e3o frutos de uma cultura machista muita exacerbada, que existe principalmente em Mato Grosso do Sul, observa a Dra Jacqueline Machado. Segundo ela, estamos vivendo em uma sociedade onde o discurso machista est\u00e1 retrocedendo. \u201cAs mulheres est\u00e3o vivendo no s\u00e9culo 21 e a maioria dos homens n\u00e3o aceita esta realidade\u201d, atesta.<\/p>\n Entenda as Leis Maria da Penha e Feminic\u00eddio<\/strong><\/p>\n Embora ambas tratem de casos de viol\u00eancia contra a mulher, as leis Maria da Penha e do Feminic\u00eddio, s\u00e3o textos distintos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, mas que podem ser considerados complementares. A Lei Maria da Penha, criada em 2006, tem o objetivo de proteger a mulher que \u00e9 v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A lei n\u00e3o define penas, mas cria medidas protetivas para proteger a v\u00edtima.<\/p>\n Reconhecida pela ONU como uma das tr\u00eas melhores legisla\u00e7\u00f5es do mundo no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres, a Maria da Penha \u00e9 vista por juristas como uma \u201ca\u00e7\u00e3o afirmativa\u201d, ou seja, uma medida criada para combater desigualdades sociais que persistem h\u00e1 anos.<\/p>\n Feminic\u00eddio trata diretamente de mulheres assassinadas pela sua condi\u00e7\u00e3o feminina. Ele \u00e9 comprovado caso haja antecedente de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar ou se o crime for motivado por menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher est\u00e1 prevista no c\u00f3digo penal desde 2015 e define uma pena maior do que nos casos de homic\u00eddio. Enquanto um homic\u00eddio simples tem pena de 6 a 20 anos, para o qualificado, que \u00e9 onde entra o feminic\u00eddio, a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 de 12 a 30 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n Mato Grosso do Sul foi um dos primeiros Estados do pa\u00eds a fazer a adapta\u00e7\u00e3o das diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar crimes de fem\u00ednicidios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A maioria dos feminic\u00eddios, tentativas e agress\u00f5es corporais graves registrados em 2019 poderia ser evitada…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-38638","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38638","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38638"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38638\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38639,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38638\/revisions\/38639"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38638"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38638"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38638"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}