Come\u00e7a a vigorar amanh\u00e3 (1\u00ba de fevereiro) o novo valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. A medida provis\u00f3ria que fixa em R$ 1.045 o sal\u00e1rio m\u00ednimo foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de\u00a0hoje\u00a0(31). De acordo com a MP, o valor di\u00e1rio do sal\u00e1rio m\u00ednimo ficar\u00e1 em R$ 34,83; e o valor por hora, em R$ 4,75.<\/p>\n
Estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no sal\u00e1rio m\u00ednimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milh\u00f5es nas despesas p\u00fablicas. Ao todo, o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.039 para R$ 1.045\u00a0ter\u00e1 impacto de R$ 2,13 bilh\u00f5es para o governo neste ano. Isso porque o m\u00ednimo est\u00e1 atrelado a 80% dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social, al\u00e9m de corrigir o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego, entre outros.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 um impacto de R$ 1,5 bilh\u00e3o decorrente da eleva\u00e7\u00e3o do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo em rela\u00e7\u00e3o ao valor original enviado no Or\u00e7amento de 2020, de R$ 1.031.<\/p>\n
At\u00e9 o ano passado, a pol\u00edtica de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, aprovada em lei, previa uma corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o mais a varia\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds).<\/p>\n
Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Por\u00e9m, nem sempre houve aumento real nesse per\u00edodo porque o PIB do pa\u00eds, em 2015 e 2016, registrou retra\u00e7\u00e3o, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.<\/p>\n
Na semana passada, o secret\u00e1rio especial de Fazenda do Minist\u00e9rio da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o projeto de lei com a nova pol\u00edtica de corre\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo incluir\u00e1 uma mudan\u00e7a no per\u00edodo usado para definir os reajustes.<\/p>\n
Segundo ele, em vez do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o \u00edndice entre dezembro do ano anterior e novembro do exerc\u00edcio atual para calcular o valor do m\u00ednimo para 2021.<\/p>\n
Rodrigues acrescentou que a medida tem como objetivo prevenir situa\u00e7\u00f5es como a deste ano, em que o sal\u00e1rio m\u00ednimo primeiramente foi reajustado para R$ 1.039 e depois aumentou para R$ 1.045, porque a alta dos pre\u00e7os da carne fez o INPC fechar o ano al\u00e9m do previsto.<\/p>\n
O sistema \u00e9 semelhante ao do teto de gastos, em que o governo usa o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho do ano anterior a junho do exerc\u00edcio atual para corrigir o limite das despesas federais para o ano seguinte. Segundo Rodrigues, a mudan\u00e7a\u00a0ter\u00e1 pouco impacto pr\u00e1tico no valor final para o sal\u00e1rio m\u00ednimo, mas dar\u00e1 mais transpar\u00eancia aos reajustes e mais previsibilidade para o governo e para os trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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