Um dia ap\u00f3s ter a admissibilidade aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comiss\u00e3o especial para analisar o m\u00e9rito da Proposta da Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 282\/16, que acaba com as coliga\u00e7\u00f5es proporcionais nas elei\u00e7\u00f5es federal e estadual do ano que vem e para vereador a partir de 2020 e institui a cl\u00e1usula de barreira a partir de 2018.<\/p>\n
O ato criando a comiss\u00e3o foi lido hoje (4) pelo vice-presidente da Casa, deputado F\u00e1bio Ramalho (PMDB-MG), que ocupa a presid\u00eancia da casa legislativa enquanto Maia est\u00e1 em viagem oficial ao L\u00edbano. A comiss\u00e3o especial ter\u00e1 35 membros titulares e igual n\u00famero de suplentes. Os l\u00edderes partid\u00e1rios t\u00eam 48 horas para indicar os integrantes.<\/p>\n
Aprovada no ano passado pelos senadores, a proposta recebeu parecer pela aprova\u00e7\u00e3o do relator na CCJ, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). Ele tamb\u00e9m recomendou a aprova\u00e7\u00e3o de duas PECs (84\/11 e 22\/15), que tramitam apensadas \u00e0 282.<\/p>\n
Pela proposta, a cl\u00e1usula de barreira estabelece que nas elei\u00e7\u00f5es de 2018 apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos v\u00e1lidos em pelo menos 14 estados, com no m\u00ednimo 2% de votos v\u00e1lidos em cada um deles, ter\u00e3o direito aos recursos do Fundo Partid\u00e1rio, ao acesso gratuito\u00a0 partid\u00e1rio e eleitoral ao r\u00e1dio e \u00e0 televis\u00e3o e ao uso da estrutura pr\u00f3pria e funcional nas casas legislativas.<\/p>\n
A partir de 2022, a cl\u00e1usula de barreira sobe para 3% dos votos v\u00e1lidos, distribu\u00eddos em pelo menos 14 estados, com um m\u00ednimo de 2% dos votos v\u00e1lidos em cada um deles.<\/p>\n
Federa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n No caso das coliga\u00e7\u00f5es, em seu lugar, a PEC determina que os partidos pol\u00edticos com afinidade ideol\u00f3gica e program\u00e1tica poder\u00e3o se juntar em federa\u00e7\u00e3o que ter\u00e1 os mesmos direitos e atribui\u00e7\u00f5es regimentais dos partidos nas casas legislativas e dever\u00e1 atuar com identidade pol\u00edtica \u00fanica, resguardada a autonomia estatut\u00e1ria dos partidos que a comp\u00f5em.<\/p>\n Para integrar a federa\u00e7\u00e3o, os partidos ter\u00e3o que registrar a delibera\u00e7\u00e3o do diret\u00f3rio nacional nesse sentido no Tribunal Superior Eleitoral at\u00e9 a v\u00e9spera do \u00faltimo dia do prazo para filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es federais. Ap\u00f3s o registro, os partidos ter\u00e3o que se reunir para a escolha do presidente, do nome da federa\u00e7\u00e3o e dos candidatos.<\/p>\n \u201cAp\u00f3s aprovada pela maioria absoluta dos integrantes das conven\u00e7\u00f5es nacionais dos partidos que a comp\u00f5em, a federa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reproduzida no Senado Federal, na C\u00e2mara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal\u201d, diz a PEC.<\/p>\n A vig\u00eancia da uni\u00e3o valer\u00e1 at\u00e9 a v\u00e9spera da data inicial do prazo para a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es federais subsequentes. O fundo partid\u00e1rio ser\u00e1 proporcional ao quociente de votos v\u00e1lidos obtidos por cada um dos partidos para a C\u00e2mara dos Deputados e o tempo de propaganda eleitoral ser\u00e1 proporcional ao n\u00famero de deputados federais eleitos pela federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n C\u00e2maras municipais<\/strong><\/p>\n No caso das c\u00e2maras municipais, a federa\u00e7\u00e3o s\u00f3 ter\u00e1 validade a partir do primeiro dia do prazo para a realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es municipais subsequentes. Contudo, a reprodu\u00e7\u00e3o da federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica, pois os partidos poder\u00e3o decidir pela n\u00e3o reprodu\u00e7\u00e3o da federa\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es municipais at\u00e9 a v\u00e9spera do \u00faltimo dia do prazo para filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para concorrer \u00e0s respectivas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Qualquer partido poder\u00e1 deixar a federa\u00e7\u00e3o antes do t\u00e9rmino de sua vig\u00eancia, por decis\u00e3o do respectivo diret\u00f3rio nacional, mas a sa\u00edda implicar\u00e1 o cancelamento dos repasses do fundo partid\u00e1rio e impedimento do acesso gratuito partid\u00e1rio e eleitoral ao r\u00e1dio e \u00e0 televis\u00e3o, os quais ser\u00e3o redistribu\u00eddos proporcionalmente entre todos os partidos com funcionamento parlamentar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um dia ap\u00f3s ter a admissibilidade aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), o…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-3877","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3877","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3877"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3877\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3878,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3877\/revisions\/3878"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3877"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3877"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3877"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}