O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (12) o decreto que regulamenta a log\u00edstica reversa de produtos eletroeletr\u00f4nicos, que obriga empresas do setor a implantarem sistemas de coleta desse tipo de res\u00edduo e dar sua destina\u00e7\u00e3o correta. Uma solenidade no Pal\u00e1cio do Planalto marcou a assinatura da norma, al\u00e9m de oficializar a assinatura de conv\u00eanios com prefeituras para a compra de equipamentos de coleta de lixo recicl\u00e1vel e compostagem de res\u00edduos org\u00e2nicos.<\/p>\n
Em outubro do ano passado, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente assinou um acordo setorial com entidades que representam as principais empresas de eletroeletr\u00f4nicos do pa\u00eds como forma de fazer cumprir a log\u00edstica reversa. O termo consta na lei que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (Lei n\u00ba 12.305\/2010<\/a>), e prev\u00ea o retorno dos produtos ap\u00f3s o uso pelo consumidor, de forma independente do servi\u00e7o p\u00fablico de limpeza urbana e de manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n Atualmente, existem, segundo o governo,\u00a0173 pontos de coleta de eletroeletr\u00f4nicos no Brasil. O acordo, agora regulamentado em decreto, prev\u00ea que esse n\u00famero aumente para 5 mil pontos at\u00e9 2025, abrangendo os 400 maiores munic\u00edpios do pa\u00eds, com mais de 80 mil habitantes, e representam, no total, 60% da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n “Esse 60% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, que, ao final de 2025, vai ser contemplado, representa uma parcela muito significativa dos res\u00edduos de eletroeletr\u00f4nicos que temos no Brasil”, disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coletiva de imprensa ap\u00f3s a cerim\u00f4nia. Segundo a lei, a log\u00edstica reversa deve ser implantada na forma de regulamento ou de acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder p\u00fablico e o setor empresarial.<\/p>\n