O Brasil foi convidado oficialmente, no final do ano passado, a integrar a Conven\u00e7\u00e3o de Budapeste, um pacto internacional que surgiu em 2001, na capital da Hungria, que estabelece parcerias entre os pa\u00edses signat\u00e1rios no combate aos crimes cibern\u00e9ticos, entre eles, corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Em 2018, o Pa\u00eds tinha o maior volume de recursos bloqueados em contas no exterior, a pedido das autoridades. Nada menos do que US$ 222 milh\u00f5es, ou cerca de R$ 930 milh\u00f5es, segundo levantamento do Departamento de Recupera\u00e7\u00e3o de Ativos e Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica Internacional, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. A maior parte desse total, US$ 180 milh\u00f5es, cerca de R$ 754 milh\u00f5es, foi bloqueada pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e o montante de bloqueios em para\u00edsos fiscais ou contas banc\u00e1rias no exterior pode aumentar ainda mais daqui para a frente, com a ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Budapeste.<\/p>\n
O especialista em Direito Internacional Gustavo M\u00f4naco, professor da Faculdade de Direito de Ribeir\u00e3o Preto (FDRP) da USP, conta que a Conven\u00e7\u00e3o de Budapeste foi criada no Conselho da Europa, com participa\u00e7\u00e3o de Estados n\u00e3o europeus. Diz que o convite foi feito ap\u00f3s consulta a todos os Estados que integram a conven\u00e7\u00e3o e, ainda, que a rela\u00e7\u00e3o do Brasil com os demais pa\u00edses no combate aos crimes cibern\u00e9ticos vai ser de aux\u00edlio quanto aos mecanismos para evitar problemas com os casos que extrapolam limites da fronteira e escapam da soberania nacional.<\/p>\n
\u201cEsses mecanismos de colabora\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional, apesar de j\u00e1 serem usados h\u00e1 algumas d\u00e9cadas, s\u00e3o o futuro do Direito Constitucional\u201d, garante o professor, e se o Brasil continuar isolado n\u00e3o conseguir\u00e1 resolver um crime realizado atrav\u00e9s de computadores, caso dependa \u201cdo aux\u00edlio de outros Estados que n\u00e3o tenham obriga\u00e7\u00e3o de comemorar conosco\u201d.<\/p>\n
M\u00f4naco acredita que as regras criadas pela conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o ferem a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o que pode facilitar a aprova\u00e7\u00e3o da ades\u00e3o pelo Congresso Nacional. Outra vantagem \u00e9 que se pode refor\u00e7ar as leis existentes no Brasil, como o Marco Civil da Internet. E, \u201cse houver necessidade de adequa\u00e7\u00e3o a algumas exig\u00eancias, ela ser\u00e1 pontual\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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