{"id":39051,"date":"2020-02-18T08:45:10","date_gmt":"2020-02-18T12:45:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=39051"},"modified":"2020-02-18T08:45:18","modified_gmt":"2020-02-18T12:45:18","slug":"pedagio-do-detran-ms-a-empresas-de-emplacamento-poderia-ser-de-r-50-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/pedagio-do-detran-ms-a-empresas-de-emplacamento-poderia-ser-de-r-50-mil\/","title":{"rendered":"\u2018Ped\u00e1gio\u2019 do Detran-MS a empresas de emplacamento poderia ser de R$ 50 mil"},"content":{"rendered":"

A garantia de R$ 500 mil exigida pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de MS) para credenciar empresas de emplacamento e identifica\u00e7\u00e3o veicular no Estado, se realmente se provasse necess\u00e1ria, poderia ser de apenas R$ 50 mil.<\/p>\n

Este valor, que equivale a 10% do atualmente exigido \u00e0s credenciadas em MS, \u00e9 referente ao que cada uma das empresas deveria repassar ao Detran-MS mensalmente por utilizarem os sistemas do departamento, segundo estimativa calculada pelo Jornal Midiamax<\/strong>, com base nos emplacamentos de janeiro de 2020.<\/p>\n

Conforme a portaria que normatizou os credenciamentos no Estado, \u00e9 cobrado a cada estampadora 0,9 de uma UFERMS por placa, valor que em janeiro foi de aproximadamente R$ 27. Segundo levantamento da Fenabrave (Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Distribui\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos Automotores), somente em janeiro deste ano foram realizados 5.480 emplacamentos, dos quais 1.467 foram de motocicletas (que s\u00f3 possuem uma placa, ao contr\u00e1rio dos demais ve\u00edculos, que possuem pelo menos duas). Assim, em c\u00e1lculo aproximado, teriam sido fixadas cerca de 9,5 mil placas no \u00faltimo m\u00eas.<\/p>\n

Caso as seis empresas atualmente credenciadas j\u00e1 estivessem em funcionamento (o que ocorreu apenas em fevereiro), elas deveriam ao Detran-MS, juntas, cerca de R$ 256,5 mil \u2013 ou R$ 43,75 mil por empresa, o que n\u00e3o representa nem sequer 10% da garantia da R$ 500 mil exigida no ato do credenciamento.<\/p>\n

Exig\u00eancia desproporcional<\/h3>\n

A exig\u00eancia se torna no m\u00ednimo exagerada, levando em conta que a Portaria \u201cN\u201d n\u00ba 59<\/a><\/span> j\u00e1 exige que o pagamento pela utiliza\u00e7\u00e3o dos sistemas do Detran-MS seja efetuado at\u00e9 o dia 10 de cada m\u00eas, devendo o Detran-MS suspender as atividades da estampadora que deixar de efetuar o pagamento no prazo.<\/p>\n

A liquida\u00e7\u00e3o da garantia de meio milh\u00e3o de reais, logo, s\u00f3 ocorreria em atrasos com mais de 30 dias contados do vencimento \u2013 quando a empresa j\u00e1 deveria estar com credenciamento cassado \u2013 e somente ap\u00f3s abertura de processo administrativo, no qual a estampadora teria direito a ampla defesa.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, al\u00e9m de violar a Resolu\u00e7\u00e3o do Denatran (Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito)<\/a><\/span>, a exig\u00eancia de R$ 500 mil \u00e9 no m\u00ednimo um exagero e violaria at\u00e9 mesmo o Princ\u00edpio da Proporcionalidade, disposto no artigo 2\u00ba da Lei Federal 9.784\/1999, que norteia os processos administrativos no pa\u00eds.<\/p>\n

Entenda o caso<\/h3>\n

O Jornal Midiamax<\/strong> publicou em fevereiro uma s\u00e9rie de reportagens nas quais o valor do emplacamento modelo Mercosul em MS figurava como o mais caro do pa\u00eds.<\/span> Na ocasi\u00e3o, o Detran-MS afirmou que n\u00e3o tinha compet\u00eancia de discutir precifica\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de emplacamento e <\/span>que limitava-se a credenciar as empresas, recomendando que contribuintes recorressem aos Procons e ao MPMS (Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual).<\/p>\n

O Procon-MS (Superintend\u00eancia para Orienta\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de MS) entrou na jogada e conseguiu negociar junto \u00e0s empresas redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o \u2013 que j\u00e1 \u00e9 praticado a R$ 129 por placa \u2013 ap\u00f3s iniciar fiscaliza\u00e7\u00e3o devido \u00e0 suspeita de cartel.<\/span><\/p>\n

No entanto, a promessa antes da ado\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o Mercosul era de que as regras de livre-concorr\u00eancia baixariam os pre\u00e7os de emplacamento, servi\u00e7o anteriormente restrito ao Detran-MS e que custava em torno de R$ 200 por par de placas. Por\u00e9m, mesmo com maior n\u00famero de empresas aptas ao servi\u00e7o \u2013 um total de seis at\u00e9 a \u00faltima sexta-feira (14) -, o valor chegou aos R$ 320 em MS, o mais caro do pa\u00eds.<\/p>\n

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Logo, se quanto mais empresas credenciadas para o servi\u00e7o, mais baratas ficaria o emplacamento, no \u00faltimo dia 11, uma nova reportagem apurou que o baixo n\u00famero de empresas credenciadas pode estar associado ao engessamento do processo de credenciamento \u2013 a exig\u00eancia da garantia de R$ 500 mil que \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00e3o do Denatran.<\/span><\/p>\n

A abertura de investiga\u00e7\u00e3o conta na mesma reportagem, segundo nota do \u00f3rg\u00e3o federal, que confirmou haver irregularidade na exig\u00eancia do \u201cped\u00e1gio\u201d: a portaria estadual viola o estabelecido no artigo 9\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o 780\/2019, segundo o qual os Detrans n\u00e3o podem estabelecer crit\u00e9rios adicionais para credenciamento de empresas, al\u00e9m dos j\u00e1 estabelecidos da resolu\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o nacional.<\/p>\n

Em resposta, o Detran-MS emitiu nota p\u00fablica na qual afirma que a exig\u00eancia dos R$ 500 mil \u201cse torna essencial na medida em que visa resguardar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de eventual inadimpl\u00eancia das empresas estampadoras\u201d, devido \u00e0 nova obriga\u00e7\u00e3o de que as estampadores \u201cdever\u00e3o emitir a nota fiscal diretamente ao consumidor final, sendo vedada a sub-roga\u00e7\u00e3o dessa responsabilidade\u201d.<\/span><\/p>\n

Ao\u00a0Jornal Midiamax,o Denatran afirmou que \u201cespera alguns esclarecimentos por parte do Detran-MS para definir os novos passos que envolver\u00e1 a investiga\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

Vale lembrar, ainda, que o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou requerimento ao MPMS (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul) pedindo para que se inicie uma investiga\u00e7\u00e3o acerca das irregularidades envolvendo o \u2018ped\u00e1gio\u2019. Para o parlamentar, est\u00e1 clara a portaria do Denatran que afirma que os Detran estaduais n\u00e3o podem estabelecer crit\u00e9rios j\u00e1 definidos p<\/span>elo Contran. \u00c0 reportagem, o MPMS afirmou que n\u00e3o h\u00e1 registro de den\u00fancia ou procedimento de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAt\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 registro de den\u00fancia ou procedimento de investiga\u00e7\u00e3o nas Promotorias do Patrim\u00f4nio P\u00fablico ou no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral sobre o referido caso. No entanto, averiguamos que h\u00e1 na Promotoria do Consumidor um procedimento para investigar o alto custo praticado no valor do emplacamento\u201d, disse o \u00f3rg\u00e3o estadual.<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n
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