Decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro mudaram regras de acesso a armas e muni\u00e7\u00f5es para, nas palavras do presidente, “facilitar a vida” de colecionadores, atiradores esportivos e ca\u00e7adores \u2014 representados pela sigla.<\/p>\n
O interesse da popula\u00e7\u00e3o em entrar para esse grupo j\u00e1 vinha se mostrando nos dados p\u00fablicos h\u00e1 anos, e atingiu o \u00e1pice em 2019. O n\u00famero de pessoas registradas como CACs cresceu consideravelmente depois das mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, e o volume de armas nas m\u00e3os dos CACs, tamb\u00e9m, segundo dados do Ex\u00e9rcito obtidos pelo Instituto Sou da Paz, organiza\u00e7\u00e3o que pesquisa e prop\u00f5e pol\u00edticas p\u00fablicas sobre seguran\u00e7a.<\/p>\n
A quantidade de registros ativos de CACs fechou 2019 em 396.955, aumento de 50% em rela\u00e7\u00e3o a 2018. A maior parte dos CACs \u00e9 composta por atiradores (200.178), seguidos por colecionadores (114.210) e ca\u00e7adores (82.567).<\/p>\n
Novos registros de CACs aumentam anualmente desde pelo menos 2014. Entre 2014 e 2018, esse aumento foi de 879%, de 8.988 para 87.986. De 2018 para 2019, o crescimento foi de 68%.<\/p>\n
Grande parte est\u00e1 nos Estados de S\u00e3o Paulo (93.678 registros ativos), Paran\u00e1 e Santa Catarina (57.265) e Rio Grande do Sul (55.741). Em seguida v\u00eam Goi\u00e1s, Distrito Federal, Tocantins e parte do Mato Grosso (32.665). Tamb\u00e9m \u00e9 nesses Estados que est\u00e1 concentrado o maior n\u00famero de clubes de tiro e lojas de arma de fogo.<\/p>\n
O volume de armas nas m\u00e3os dos CACs tamb\u00e9m cresceu 24%, o maior aumento percentual desde pelo menos 2015, fechando 2019 em 433.246 armas, um crescimento de 91% desde 2014.<\/p>\n
Especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica atribuem o aumento \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de uma cultura de armas, facilitada por comunidades online, e \u00e0s v\u00e1rias mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o que deram aos CACs acesso a mais armas e muni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Eles veem com preocupa\u00e7\u00e3o tanto as mudan\u00e7as na lei quanto o aumento da procura e do volume de armas nas m\u00e3os dessa categoria. Apontam que a legisla\u00e7\u00e3o abriu brecha para o porte de arma, ou seja, o uso no cotidiano, sem que o usu\u00e1rio receba um treinamento adequado para isso.<\/p>\n
Dizem tamb\u00e9m que h\u00e1 sinais de que procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o acompanharam o aumento do n\u00famero de CACs e de armas nas m\u00e3os desse grupo. Finalmente, alertam que haver mais armas em circula\u00e7\u00e3o representa amea\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Ex\u00e9rcito foram procurados para responder \u00e0s avalia\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o haviam se pronunciado at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto.<\/p>\n Antes de assinar um decreto sobre mudan\u00e7as para os CACs, Bolsonaro disse, em transmiss\u00e3o ao vivo feita em abril em rede social, que elas “facilitariam e muito a vida” da categoria.<\/p>\n Depois de muito vaiv\u00e9m, com decretos publicados, revogados e substitu\u00eddos por outros, estas s\u00e3o as principais mudan\u00e7as que est\u00e3o valendo, de acordo com levantamento do Sou da Paz:<\/p>\n A maior parte dos brasileiros (66%) acham que a posse de armas deve ser proibida, segundo pesquisa Datafolha feita em julho de 2019; 31% acham que a posse de armas deve ser um direito e uma parcela de 2% n\u00e3o opinou.<\/p>\n Ao mesmo tempo, o n\u00famero de registros de posse vem crescendo h\u00e1 anos e tamb\u00e9m o n\u00famero de armas vendidas no mercado legal. Essa tend\u00eancia de aumento no interesse tamb\u00e9m se mostra em dados de CACs.<\/p>\n Perguntado sobre os poss\u00edveis motivos dessa busca da popula\u00e7\u00e3o por registros de CAC, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o CAC Brasil, Marcelo Midaglia Resende, diz que “\u00e9 um subterf\u00fagio para ter a arma de fogo. Nosso trabalho na associa\u00e7\u00e3o \u00e9 dar orienta\u00e7\u00e3o sobre a responsabilidade que vem com ser um CAC”.<\/p>\n At\u00e9 o in\u00edcio de 2019, a lei exigia que um cidad\u00e3o que quisesse ter posse de uma arma \u2014 ou seja, o direito de us\u00e1-la em casa para defesa pessoal e do patrim\u00f4nio \u2014 deveria provar \u00e0 Pol\u00edcia Federal que precisava realmente do artefato \u2014 por exemplo, por viver em uma \u00e1rea isolada.<\/p>\n Um CAC precisa provar ao Ex\u00e9rcito muitas das mesmas coisas que algu\u00e9m que tem posse de arma, como ter endere\u00e7o fixo, ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita, que n\u00e3o cometeu crimes no passado e que n\u00e3o \u00e9 investigado ou responde a processos criminais, al\u00e9m de demonstrar capacidade t\u00e9cnica e psicol\u00f3gica, mas n\u00e3o \u00e9 preciso provar a necessidade de ter uma arma.<\/p>\n A facilita\u00e7\u00e3o da posse de armas trazida pelos decretos do governo n\u00e3o deveria, ent\u00e3o, neutralizar a procura por CACs? Na opini\u00e3o de especialistas e do presidente da Associa\u00e7\u00e3o CAC Brasil, o aumento dos CACs reflete tamb\u00e9m o desejo de porte de arma, ou seja, de poder transport\u00e1-la para fora de casa e circular com o artefato em locais p\u00fablicos.<\/p>\n “Hoje existe uma cultura mais forte de arma. A pessoa compra uma arma e quer poder us\u00e1-la, n\u00e3o s\u00f3 deixar guardada. Quer praticar o tiro esportivo. Mas outros tamb\u00e9m querem ter porte, embora a gente tente deixar muito claro que o CAC n\u00e3o tem porte, tem apenas porte de tr\u00e2nsito”, diz Resende.<\/p>\n “N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer com certeza por que aumentou a procura. No entanto, \u00e9 verdade que come\u00e7aram a surgir grupos e f\u00f3runs que divulgam o que \u00e9 correto por lei, que \u00e9 o caminho para tirar uma licen\u00e7a de CAC, mas tamb\u00e9m a informa\u00e7\u00e3o de que \u00e9 mais f\u00e1cil obter arma por meio do registro CAC do que pela Pol\u00edcia Federal. H\u00e1 despachantes nesses f\u00f3runs que dizem explicitamente, ‘se voc\u00ea quer ter porte de arma, se registre como atirador’. Essas pr\u00e1ticas n\u00e3o s\u00e3o baratas. Portanto, essa explos\u00e3o faz a gente suspeitar que essas pessoas n\u00e3o est\u00e3o praticando tiro esportivo, participando de competi\u00e7\u00f5es ou colecionando armas de valor hist\u00f3rico”, diz Natalia Polachi, do Sou da Paz.<\/p>\n “Hoje, o cidad\u00e3o consegue a posse mais facilmente, mas o porte, n\u00e3o. Porte exige prova de que a pessoa vive sob amea\u00e7a, exige uma situa\u00e7\u00e3o mais grave”, diz Polachi.<\/p>\n Um dos grandes problemas apontados por especialistas \u00e9 que o impacto da maior circula\u00e7\u00e3o de armas no mercado legal pode se refletir, tamb\u00e9m, no mercado clandestino.<\/p>\n “O arsenal de armas e muni\u00e7\u00f5es autorizado para CACs preocupa sobremaneira porque as muni\u00e7\u00f5es vendidas a particulares no Brasil n\u00e3o s\u00e3o marcadas, o que impede rastrear o destino que recebem ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o. Permitir que atiradores tenham 60 armas para praticar o esporte e que colecionadores tenham at\u00e9 5 armas do mesmo modelo ignora o grave problema de desvio de armas de fogo e muni\u00e7\u00f5es no pa\u00eds”, diz o Sou da Paz, em nota divulgada em novembro.<\/p>\n Segundo Polachi, h\u00e1 ind\u00edcios de que a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem sido suficiente. A pesquisadora diz que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar se h\u00e1 mais desvios agora porque o banco de dados onde ficam registrados os CACs, que \u00e9 do Ex\u00e9rcito, n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para as pol\u00edcias estaduais, ent\u00e3o, quando um policial apreende uma arma, n\u00e3o vai conseguir consultar a origem dela se a origem for um CAC. “Essas armas s\u00f3 s\u00e3o rastreadas em casos muito espec\u00edficos.”<\/p>\n Ivan Marques, do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica diz que”o impacto vem tamb\u00e9m do aumento de armas em circula\u00e7\u00e3o na sociedade brasileira”. “A sociedade fica inundada com novas armas de fogo. H\u00e1 uma liga\u00e7\u00e3o do mercado legal com o ilegal por meio de roubos, esquemas com clubes de tiro e colecionadores mal intencionados. Um aumento no mercado legal acaba elevando o n\u00famero de armas em circula\u00e7\u00e3o no mercado ilegal tamb\u00e9m. Pesquisas mostram que quanto mais armas, mais f\u00e1cil \u00e9 para criminosos obterem armas tamb\u00e9m.”<\/p>\n A quest\u00e3o do porte de tr\u00e2nsito tamb\u00e9m \u00e9 vista com preocupa\u00e7\u00e3o. Um decreto do governo de Michel Temer permitiu que atiradores levassem uma arma municiada consigo no caminho de casa para o local de pr\u00e1tica de tiro.<\/p>\n Com os decretos de 2019, isso passou a valer tamb\u00e9m para ca\u00e7adores e colecionadores. Especialistas dizem que isso cria problemas para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 dif\u00edcil avaliar se o dono da arma est\u00e1 de fato indo a um local de treino.<\/p>\n “Do ponto de vista formal, n\u00e3o \u00e9 porte, mas do ponto de vista pr\u00e1tico, \u00e9”, diz Marques. “A legisla\u00e7\u00e3o virtualmente garante o porte para o CAC sem que ele fa\u00e7a o treinamento necess\u00e1rio para isso. E a\u00ed os acidentes acontecem”, diz ele.<\/p>\n O Sou da Paz avalia, em nota p\u00fablica, que “o preparo t\u00e9cnico em stands ou na mata em nada se compara ao preparo necess\u00e1rio para atuar em situa\u00e7\u00f5es cotidianas din\u00e2micas e em meio a multid\u00f5es”.<\/p>\n Resende, da Associa\u00e7\u00e3o CAC Brasil, diz que a lei confunde os usu\u00e1rios e abre brechas para ilegalidade. “As pessoas muitas vezes querem vir para a categoria para achar que t\u00eam porte de arma. O que acaba acontecendo? A pessoa pega a arma, come\u00e7a a transitar para cima e para baixo. A\u00ed \u00e9 parada pela pol\u00edcia e, se n\u00e3o estiver indo para o clube de tiro, pode perder o registro, mas tamb\u00e9m n\u00e3o tem uma condena\u00e7\u00e3o, porque a lei \u00e9 pouco clara”, diz Marcelo.<\/p>\n Para Marques, as mudan\u00e7as na lei dificultam a tomada de decis\u00e3o de agentes de seguran\u00e7a que deparam com uma pessoa com registro de CAC, mas que esteja usando sua arma fora do trajeto de sua casa para o local de pr\u00e1tica.<\/p>\n O aumento do n\u00famero de clubes de tiro tamb\u00e9m preocupa os especialistas. Uma investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que teve in\u00edcio em fevereiro de 2019 exp\u00f4s ind\u00edcios de falsidade ideol\u00f3gica na emiss\u00e3o feita por instrutores de tiro de laudos de capacidade t\u00e9cnica.<\/p>\n Os instrutores credenciados s\u00e3o respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o de laudos que atestam a capacidade t\u00e9cnica dos que requerem registro e de porte de arma de fogo para defesa pessoal junto \u00e0 Pol\u00edcia Federal e tamb\u00e9m dos que pretendem obter o Certificado de Registro (CR) como atiradores esportivos junto ao Ex\u00e9rcito Brasileiro.<\/p>\n Para conseguir os laudos, pessoas que buscavam comprar ou portar arma de fogo pagavam valores diferentes dos que costumam ser praticados no setor.<\/p>\n Em janeiro, a corpora\u00e7\u00e3o deflagrou uma opera\u00e7\u00e3o para fiscalizar instrutores credenciados pela Pol\u00edcia Federal em S\u00e3o Paulo. Os agentes encontraram irregularidades em ao menos dez locais \u2014 por exemplo, autoriza\u00e7\u00f5es em branco j\u00e1 assinadas por instrutores.<\/p>\n “O aumento do n\u00famero de clubes abre brechas para fraudes, para atiradores que<\/p>\n s\u00f3 querem andar armados”, diz Marques.<\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro mudaram regras de acesso a armas e muni\u00e7\u00f5es para,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-39160","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39160","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39160"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39160\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39161,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39160\/revisions\/39161"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39160"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39160"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39160"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O que mudou na lei?<\/h2>\n
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Por que aumentou a procura?<\/h2>\n
Por que o aumento de CACs pode ser um problema?<\/h2>\n