A C\u00e2mara Municipal e a Prefeitura de Corumb\u00e1 cumpriram as exig\u00eancias impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), referente ao terceiro quadrimestre de 2019 (setembro a dezembro), e encerraram o ano com n\u00fameros positivos.<\/p>\n
Os relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal dos dois poderes foram apresentados na sexta-feira \u00e0 noite, 28 de fevereiro, durante Audi\u00eancia P\u00fablica no Plen\u00e1rio \u201cDr. L\u00e9o de Medeiros Guimar\u00e3es\u201d, por servidores da C\u00e2mara Municipal e da Prefeitura Municipal de Corumb\u00e1, sob supervis\u00e3o do vereador Andr\u00e9 da Farm\u00e1cia, presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as da C\u00e2mara, com a presen\u00e7a do secret\u00e1rio adjunto de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, \u00c1lvaro Bernardo de Lima.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal da Prefeitura foi apresentado pelo superintendente Paulo Narimatsu. Conforme ele, a Receita Corrente L\u00edquida de 2019 foi de R$ 479.773.147,54, enquanto a despesa com pessoal foi de R$ 246.874.408,18, (51,52%), abaixo do limite legal, R$ 258.773.147,54 (54%).<\/p>\n
O relat\u00f3rio da C\u00e2mara de Vereadores, que tamb\u00e9m atendeu as exig\u00eancias da LRF, foi apresentado pelo contador J\u00falio Bravo. Conforme os relat\u00f3rios relativos ao terceiro quadrimestre de 2019, o Poder Legislativo fechou os 12 meses com uma despesa com pessoal de R$ 14.452.839,17 (302%), bem abaixo do limite m\u00e1ximo que \u00e9 6% da Receita Corrente L\u00edquida do Munic\u00edpio, que seria de R$ 28.752.571,95, uma diferen\u00e7a de R$ 14.299.732,78.<\/p>\n
O vereador Andr\u00e9 da Farm\u00e1cia, que dirigiu os trabalhos, disse que os n\u00fameros apresentados demonstram responsabilidade por parte da C\u00e2mara e Prefeitura, \u201cn\u00e3o s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o a despesas com pessoal, mas de um modo geral. A C\u00e2mara, por exemplo, al\u00e9m de ter ficado bem abaixo do limite previsto por lei, ainda devolveu ao Poder Executivo R$ 1,5 milh\u00e3o para ser aplicado na Sa\u00fade, al\u00e9m de estar com recursos assegurados para custear despesas\u201d, ressaltou, lembrando que a Casa de Leis adquiriu um ve\u00edculo e est\u00e1 ampliando o pr\u00e9dio, para atender a atual estrutura do Poder Legislativo.<\/p>\n
Or\u00e7amento<\/p>\n
Ainda na audi\u00eancia, o Munic\u00edpio detalhou o Or\u00e7amento 2020 que \u00e9 de R$ 666.929.000,00. Desse total, R$ 132.358,900,00 ser\u00e3o destinados \u00e0 Sa\u00fade, e R$ 121.258.000,00 para a Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Vale destacar que em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita de impostos (R$ 363.703,000,00), o Poder Executivo aplicar\u00e1 28,36%, acima do m\u00ednimo estabelecido pela Lei Org\u00e2nica que \u00e9 de 25%. O mesmo acontece com a Sa\u00fade. Da receita prevista de impostos, R$ 359.703.000,00, o Munic\u00edpio aplicar\u00e1 16,92%, acima dos 15% estabelecido.<\/p>\n
J\u00e1 gastos com o pessoal, os n\u00fameros apontam redu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a 2019. O valor apresentado \u00e9 de R$ 241.715.828,00, 49,09% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita corrente l\u00edquida de 2020, R$ 492.439.000,00.<\/p>\n
A Audi\u00eancia P\u00fablica marcou ainda a apresenta\u00e7\u00e3o do esbo\u00e7o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2021, cujo Projeto de Lei ser\u00e1 encaminhado pelo Executivo ao Poder Legislativo neste m\u00eas de mar\u00e7o, dentro do prazo previsto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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