Regime Excepcional de Teletrabalho foi institu\u00eddo no Governo de Mato Grosso do Sul como forma de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 transmiss\u00e3o e prolifera\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Publicado no Di\u00e1rio Oficial desta sexta-feira (20.3), o decreto faculta aos secret\u00e1rios de Estado, ao Procurador-Geral, ao Controlador-Geral e aos diretores-presidentes a implanta\u00e7\u00e3o, nos respectivos \u00f3rg\u00e3os e entidades, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio e com prazo determinado de 15 dias, o regime de trabalho a dist\u00e2ncia.<\/p>\n
No entanto, o servidor interessado ter\u00e1 que apresentar um requerimento por escrito e justificado \u00e0 chefia imediata. A ades\u00e3o do colaborador \u00e9 facultativa.<\/p>\n
O decreto \u00e9 assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo secret\u00e1rio de Estado de Sa\u00fade, Geraldo Resende.\u00a0De acordo com o documento, para atuar nesse sistema de home office, o servidor precisa ter perfil que demonstre comprometimento com as tarefas recebidas, habilidades de autogerenciamento de tempo e de organiza\u00e7\u00e3o e capacidade t\u00e9cnica para desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es sem supervis\u00e3o direta da chefia imediata.<\/p>\n
Servidores p\u00fablicos autorizados poder\u00e3o trabalhar de casa, usando o computador. A realiza\u00e7\u00e3o do teletrabalho ser\u00e1 restrita a fun\u00e7\u00f5es que possam acontecer remotamente sem preju\u00edzo ao servi\u00e7o p\u00fablico que possam ser mensuradas.<\/p>\n
Para tanto, o servidor ter\u00e1 que ter acesso \u00e0 internet e equipamentos de inform\u00e1tica e comunica\u00e7\u00e3o para perfeita execu\u00e7\u00e3o das suas atividades. Os setores de inform\u00e1tica dos \u00f3rg\u00e3os far\u00e3o o suporte remoto aos sistemas.<\/p>\n
Aquele que estiver em regime de teletrabalho dever\u00e1 informar \u00e0 chefia imediata os telefones atualizados para contato (celular, e caso possua, fixo), manter com a chefia imediata cronograma para encaminhamento de documenta\u00e7\u00e3o, processos e demais pe\u00e7as f\u00edsicas, quando necess\u00e1rio; e entrar em contato periodicamente com os chefes para ficar atualizado sobre as condutas e os posicionamentos a serem seguidos, bem como para o acompanhamento das atividades realizadas.<\/p>\n
O atingimento das metas de desempenho e produtividade individuais pelo servidor p\u00fablico em teletrabalho ser\u00e1 equivalente ao cumprimento da jornada de trabalho. Caso ele n\u00e3o cumpra as metas, ser\u00e1 desligado do Regime Excepcional.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o para esse trabalho a dist\u00e2ncia n\u00e3o vale para atividades de atendimento ao p\u00fablico externo ou interno que exija a presen\u00e7a f\u00edsica no \u00f3rg\u00e3o ou entidade e nem para os cargos de chefia, com subordina\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou administrativa \u2013 salvo no caso de fatores de risco, conforme definido pela Secretaria de Estado de Sa\u00fade e devidamente comprovado por laudo m\u00e9dico.<\/p>\n