Atrav\u00e9s de dois decretos publicados em edi\u00e7\u00e3o extra do Diocorumb\u00e1 no in\u00edcio da tarde de hoje, a Prefeitura reconheceu a situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no munic\u00edpio e adotou medidas duras para combater o Novo Corona V\u00edrus, antes mesmo que ele chegue \u00e0 regi\u00e3o. \u201cS\u00e3o a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias e, embora possam parecer r\u00edgidas demais, s\u00e3o para salvaguardar a sa\u00fade da nossa popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse o prefeito Marcelo Iunes, ao assinar os documentos que tamb\u00e9m trazem as rubricas do secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, Rog\u00e9rio Santos Leite e do Procurador Geral do Munic\u00edpio, Alcindo Cardoso do Valle J\u00fanior.<\/p>\n
O decreto 2.269, \u00e9 o que normatiza hor\u00e1rio de funcionamento do com\u00e9rcio, suspende o tr\u00e1fego de \u00f4nibus intermunicipais e estabelece o toque de recolher. Ele tamb\u00e9m suspende a gratuidade no transporte coletivo, tornando sem efeito a utiliza\u00e7\u00e3o do passe livre.<\/p>\n
O artigo primeiro do Decreto Municipal instituiu, a partir deste domingo (22), o toque de recolher entre \u00e0s 20 h e as 04 h do dia seguinte. Ou seja, a partir das oito horas da noite ningu\u00e9m poder\u00e1 circular nas ruas da cidade, a n\u00e3o ser que tenha uma justificativa plaus\u00edvel, como uma doen\u00e7a que exija a procura por tratamento.<\/p>\n
O artigo segundo estipula o funcionamento do com\u00e9rcio entre 08 h e 16 h. Somente supermercados, farm\u00e1cias, cl\u00ednicas m\u00e9dicas e postos de combust\u00edvel (exclusivamente para a venda de combust\u00edveis), al\u00e9m de servi\u00e7os de entrega, poder\u00e3o funcionar al\u00e9m deste hor\u00e1rio.<\/p>\n
O artigo terceiro \u00e9 o que suspende as feiras livres por um per\u00edodo de trinta dias. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar a circula\u00e7\u00e3o e aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas e evitar o tr\u00e2nsito na linha de fronteira entre Brasil e Bol\u00edvia.<\/p>\n
No artigo quarto figura a suspens\u00e3o do passe livre. \u201c\u00c9 justamente para evitar que nossos idosos e nossas crian\u00e7as, que est\u00e3o mais vulner\u00e1veis \u00e0 doen\u00e7a, saiam de casa, temos total preocupa\u00e7\u00e3o com eles\u201d, afirmou o prefeito Marcelo Iunes ao pedir a compreens\u00e3o de todos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas.<\/p>\n
Por fim, o artigo quinto do decreto traz a proibi\u00e7\u00e3o do embarque e desembarque de pessoas em \u00f4nibus de linha ou \u00a0fretamento e at\u00e9 mesmo de vans, que fa\u00e7am o transporte intermunicipal, no per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio. O Governo do Estado j\u00e1 decretou a suspens\u00e3o do tr\u00e1fego das linhas regulares de transporte intermunicipal.<\/p>\n
O decreto entrou em vigor a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no in\u00edcio desta tarde e as defini\u00e7\u00f5es passam a vigorar neste domingo. Aqueles que descumprirem as normas estar\u00e3o sujeitos serem enquadrados nas puni\u00e7\u00f5es prevista em lei e at\u00e9 a serem detidos. Os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio estar\u00e3o respons\u00e1veis por fazer com que as normas sejam cumpridas e poder\u00e3o solicitar o aux\u00edlio da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n
Veja os decretos na \u00edntegra<\/strong><\/p>\n DECRETO N\u00ba 2.268, DE 21 DE MAR\u00c7O DE 2020<\/strong>.<\/p>\n Reconhece situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no Munic\u00edpio de DECRETO N\u00ba 2.269, DE 21 DE MAR\u00c7O DE 2020<\/strong><\/p>\n Disp\u00f5e sobre demais medidas para enfrentamento Atrav\u00e9s de dois decretos publicados em edi\u00e7\u00e3o extra do Diocorumb\u00e1 no in\u00edcio da tarde de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":39851,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,21],"tags":[],"class_list":["post-39850","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39850","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39850"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39850\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39852,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39850\/revisions\/39852"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39851"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39850"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39850"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39850"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nCorumb\u00e1, em decorr\u00eancia da pandemia do Coronav\u00edrus
\nCOVID-19.
\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMB\u00c1, Estado de Mato Grosso do Sul, no
\nuso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 82, VII da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de
\nCorumb\u00e1 e,
\nCONSIDERANDO o reconhecimento pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade de
\nEmerg\u00eancia de Sa\u00fade P\u00fablica de Import\u00e2ncia Internacional do Coronav\u00edrus e
\nconsequente evolu\u00e7\u00e3o para declara\u00e7\u00e3o de pandemia;
\nCONSIDERANDO que o Governo Federal e o Governo do Estado de Mato
\nGrosso do Sul reconheceram situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica em decorr\u00eancia da
\ndissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus;
\nCONSIDERANDO que o r\u00e1pido cont\u00e1gio imp\u00f5e ao gestor p\u00fablico que sejam
\nadotadas medidas urgentes necess\u00e1rias para frear a circula\u00e7\u00e3o viral,
\nD E C R E T A:
\nArt. 1\u00ba Fica reconhecida situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia no Munic\u00edpio de Corumb\u00e1, para
\nenfrentamento da pandemia decorrente do coronav\u00edrus \u2013 COVID-19, de import\u00e2ncia
\ninternacional.
\nArt. 2\u00ba Para o enfrentamento da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ora declarada, fica
\nautorizado pelo Munic\u00edpio de Corumb\u00e1 o cumprimento das medidas estabelecidas
\nna Lei Federal n\u00ba. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com disposi\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas
\npelas Medida Provis\u00f3ria n\u00ba. 929, de 20 de mar\u00e7o de 2020, bem como por demais
\naltera\u00e7\u00f5es posteriores.
\nArt. 3\u00ba Ser\u00e1 dada tramita\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria aos processos relacionados \u00e0s medidas
\ntrazidas no presente decreto.
\nArt. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, gerando efeitos at\u00e9
\n31 de dezembro de 2020.
\nCorumb\u00e1, 21 de mar\u00e7o de 2020.
\nMARCELO AGUILAR IUNES
\nPrefeito Municipal
\nROG\u00c9RIO DOS SANTOS LEITE
\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade
\nALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR
\nProcurador-Geral do Munic\u00edpio<\/p>\n
\nda emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia
\ninternacional decorrente do Novo Coronav\u00edrusCOVID-19, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMB\u00c1, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
\ndas atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 82, VII da Lei ivamente a\u00e7\u00f5es que propagam
\na infesta\u00e7\u00e3o do v\u00edrus em quest\u00e3o;
\nD E C R E T A:
\nArt. 1\u00ba Fica institu\u00eddo no munic\u00edpio de Corumb\u00e1 toque de recolher a partir do dia 22
\nde mar\u00e7o de 2020, das 20h00min at\u00e9 04h00min no per\u00edmetro urbano.
\n\u00a71\u00ba A Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica dever\u00e1 adotar medidas para o
\nfiel cumprimento do disposto do caput deste artigo, podendo inclusive, atuar em
\nconjunto com a Pol\u00edcia Militar.
\n\u00a72\u00ba Em caso de descumprimento do estabelecido no caput deste artigo, a
\nCoordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Posturas em apoio aos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a
\np\u00fablica aplicar\u00e1 as medidas administrativas cab\u00edveis nos termos do C\u00f3digo de
\nPostura do munic\u00edpio de Corumb\u00e1 \u2013 MS, subsidiariamente a Lei Federal n\u00ba. 13.979,
\nde 06 de fevereiro de 2020.
\nDIOCORUMB\u00c1
\nEdi\u00e7\u00e3o N\u00ba 1.877 \u2022 S\u00e1bado, 21 de Mar\u00e7o de 2020
\nP\u00e1gina 2
\nArt. 2\u00ba Fica estabelecido o honor\u00e1rio de funcionamento do com\u00e9rcio das 08h00min
\nat\u00e9 as 16h00min, exceto farm\u00e1cias, supermercados, cl\u00ednicas m\u00e9dicas, servi\u00e7os de
\nentrega domiciliar de alimentos e mercadorias devidamente identificados, e postos
\nde combust\u00edveis, exclusivamente para abastecimento de ve\u00edculos.
\nArt. 3\u00ba Ficam suspensas pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 22 de mar\u00e7o
\nde 2020, as feiras livres regulares, j\u00e1 autorizadas pelo munic\u00edpio, podendo a
\nsuspens\u00e3o ser prorrogada.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servi\u00e7os P\u00fablicos,
\npor meio da Coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Posturas, ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela
\nefetividade do cumprimento do art. 2\u00ba e 3\u00ba deste Decreto.
\nArt. 4\u00b0 Fica suspenso o tr\u00e2nsito de pessoas no transporte coletivo municipal aos
\nbenefici\u00e1rios de gratuidade (passe livre).
\nArt. 5\u00ba. Fica proibido a partir do dia 22 de mar\u00e7o de 2020 o embarque e desembarque
\nde pessoas em \u00f4nibus e vans de linhas regulares ou fretamentos no per\u00edmetro
\nurbano do Munic\u00edpio de Corumb\u00e1.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Dever\u00e1 a Ag\u00eancia Municipal de Tr\u00e2nsito e Transporte adotar
\nmedidas para o fiel cumprimento no estabelecido no caput dos artigos 3\u00ba e 4\u00ba
\ndeste Decreto.
\nArt. 6\u00ba Este decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nCorumb\u00e1, 21 de mar\u00e7o de 2020.
\nMARCELO AGUILAR IUNES
\nPrefeito Municipal
\nROG\u00c9RIO DOS SANTOS LEITE
\nSecret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"