Os trabalhadores dever\u00e3o cumprir alguns crit\u00e9rios, em conjunto, para ter direito ao aux\u00edlio:
\n– ser maior de 18 anos de idade;
\n– n\u00e3o ter emprego formal;
\n– n\u00e3o receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transfer\u00eancia de renda federal que n\u00e3o seja o Bolsa Fam\u00edlia;
\n– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a fam\u00edlia recebe) de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00); e
\n– n\u00e3o ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.<\/p>\n
Pelo texto, o benefici\u00e1rio dever\u00e1 ainda cumprir uma dessas condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
– exercer atividade na condi\u00e7\u00e3o de microempreendedor individual (MEI);
\n– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS);
\n– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico); ou
\n– ter cumprido o requisito de renda m\u00e9dia at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n
Pelas regras, o trabalhador n\u00e3o pode ter v\u00ednculo formal, ou seja, n\u00e3o poder\u00e3o receber o benef\u00edcio trabalhadores formalizados pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Pela proposta, tamb\u00e9m ser\u00e1 permitido a duas pessoas de uma mesma fam\u00edlia acumularem benef\u00edcios: um do aux\u00edlio emergencial e um do Bolsa Fam\u00edlia. Se o aux\u00edlio for maior que a bolsa, a pessoa poder\u00e1 fazer a op\u00e7\u00e3o pelo aux\u00edlio. O pagamento ser\u00e1 realizado por meio de bancos p\u00fablicos federais via conta do tipo poupan\u00e7a social digital. Essa conta pode ser a mesma j\u00e1 usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS\/Pasep e Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), mas n\u00e3o pode permitir a emiss\u00e3o de cart\u00e3o f\u00edsico ou cheques.<\/p>\n
Impacto fiscal<\/h2>\n
No in\u00edcio da tarde, o presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o aux\u00edlio de R$ 500 durante o per\u00edodo de crise. Segundo ele, o valor referente a meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo (atualmente em R$ 1.039) deveria ser pago por tr\u00eas meses e teria um impacto fiscal estimado entre R$ 10 bilh\u00f5es e R$ 12 bilh\u00f5es. Com a mudan\u00e7a, a perspectiva fiscal \u00e9 de um impacto de R$ 14 bilh\u00f5es. Maia argumentou que o valor pago aos profissionais informais deve ser mantido caso ainda haja necessidade ap\u00f3s os tr\u00eas meses previstos no texto.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a gente n\u00e3o possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse per\u00edodo de tr\u00eas meses e avaliando esse cen\u00e1rio a cada semana, porque isso \u00e9 um cen\u00e1rio de guerra. \u00c9 importante que a gente possa aplicar os recursos [p\u00fablicos] tamb\u00e9m na sociedade brasileira\u201d, disse o presidente da C\u00e2mara.<\/p>\n
O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Vitor Hugo\u00a0(PSL-GO), destacou o apoio de presidente Jair Bolsonaro para o aux\u00edlio de\u00a0R$ 600. “O\u00a0presidente Bolsonaro, muito sens\u00edvel a esses 25 milh\u00f5es de brasileiros que s\u00e3o os mais afetados, os mais sofridos, atento \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es dos l\u00edderes partid\u00e1rios, decidiu apoiar a medida de R$ 600. Isso vai fazer com que as fam\u00edlias que t\u00eam duas pessoas nessa condi\u00e7\u00e3o tenham mais do que 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo, ser\u00e3o R$ 1.200.”<\/p>\n
Para o l\u00edder minoria, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), a medida \u00e9 essencial em tempos de crise. \u201cN\u00f3s temos a compreens\u00e3o de que, em um momento como esse, de grave crise na economia real, que est\u00e1 impactando a sa\u00fade p\u00fablica no Brasil, n\u00f3s n\u00e3o podemos ter restri\u00e7\u00f5es para gastar. Portanto, o gasto com a sa\u00fade tem que ser ilimitado\u201d, afirmou.<\/p>\n
O l\u00edder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou que a proposta garante o \u201cm\u00ednimo de esperan\u00e7a\u201d para trabalhadores informais, mas tamb\u00e9m ser\u00e3o necess\u00e1rias medidas para micro e pequenas empresas.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o os informais que hoje n\u00e3o est\u00e3o trabalhando, n\u00e3o t\u00eam renda. Hoje n\u00e3o t\u00eam a m\u00ednima esperan\u00e7a de chegar ao final do m\u00eas e ter o seu dinheiro para comprar as necessidades mais b\u00e1sicas da sua fam\u00edlia\u2019, argumentou o parlamentar\u201d, disse. \u201cN\u00f3s aguardamos agora cr\u00e9dito para as pequenas e m\u00e9dias empresas, porque n\u00f3s sabemos que tamb\u00e9m elas est\u00e3o paradas e n\u00e3o t\u00eam como se sustentar. \u00c9 preciso que o governo olhe para as pequenas e m\u00e9dias empresas e possa liberar cr\u00e9dito barato extraordin\u00e1rio para essa finalidade, e tamb\u00e9m a medida provis\u00f3ria para garantir emprego e o seguro-desemprego para os trabalhadores\u201d.<\/p>\n
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Hospitais filantr\u00f3picos<\/h2>\n
O plen\u00e1rio tamb\u00e9m aprovou nesta quinta a suspens\u00e3o, por 120 dias, a contar de 1\u00ba de mar\u00e7o, a obrigatoriedade de hospitais filantr\u00f3picos de cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Em troca de isen\u00e7\u00e3o de impostos, essas unidades de sa\u00fade precisam prestar servi\u00e7os de sa\u00fade como consultas, exames e procedimentos de m\u00e9dia e alta complexidade (cirurgias, por exemplo) ao SUS.<\/p>\n
No entanto, por causa da crise provocada pela pandemia de coronav\u00edrus, esses hospitais n\u00e3o conseguir\u00e3o atingir as metas de quantidade e qualidade para que as mantenedoras possam contar com a isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201c[A medida] garante aos prestadores de servi\u00e7o do SUS, especialmente as santas casas, hospitais universit\u00e1rios, a manuten\u00e7\u00e3o dos recursos que esses prestadores recebem mensalmente e que, infelizmente, podem ser interrompidos neste momento da pandemia do coronav\u00edrus\u201d, disse o deputado Dr Luizinho (PP-RJ).<\/p>\n
\u201cPorque infelizmente, neste momento, n\u00f3s temos uma situa\u00e7\u00e3o que suspende as cirurgias eletivas. A maioria desses prestadores de servi\u00e7o trabalham com as cirurgias eletivas, com procedimentos ambulatoriais e certamente ser\u00e3o afetados. Por isso, a manuten\u00e7\u00e3o por 120 dias \u00e9 fundamental, a fim de que eles possam ter a manuten\u00e7\u00e3o das suas atividades, da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos seus empregos\u201d, completou o parlamentar.<\/p>\n
Adicional de insalubridade<\/h2>\n
Outra proposta aprovada pelos parlamentares garantiu um adicional de insalubridade para trabalhadores de servi\u00e7os essenciais ao combate a epidemias em casos de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
O texto prev\u00ea que profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, corpo de bombeiros e limpeza urbana no combate de epidemias devem receber o pagamento de adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo, o equivalente a 40% do sal\u00e1rio m\u00ednimo da regi\u00e3o (R$ 418).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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