A decis\u00e3o em car\u00e1ter liminar foi tomada pela ju\u00edza Laura Bastos Carvalho em resposta a uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n<\/div>\n
\n
A ju\u00edza ordena que o governo se abstenha de divulgar pe\u00e7as publicit\u00e1rias desta campanha ou qualquer que “sugira \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira comportamentos que n\u00e3o sejam estritamente embasados nas diretrizes t\u00e9cnicas, emitidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, com fundamento em entidades cient\u00edficas de not\u00f3rio conhecimento no campo de epidemiologia e de sa\u00fade p\u00fablica”.<\/p>\n
Isso se aplica a todos os perfis oficiais vinculados ao governo federal em redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer outro canal digital.<\/p>\n
O governo deve ainda, em at\u00e9 24 horas, divulgar em canais de comunica\u00e7\u00e3o f\u00edsicos ou digitais uma nota em que reconhece que a campanha n\u00e3o est\u00e1 embasada em informa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e que, portanto, seu conte\u00fado n\u00e3o deve ser seguido pela popula\u00e7\u00e3o ou por autoridades como embasamento para decis\u00f5es relativas a medidas de sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
O Planalto tamb\u00e9m \u00e9 obrigado a promover uma campanha de informa\u00e7\u00e3o sobre as formas de transmiss\u00e3o da covid-19, a doen\u00e7a provocada pelo novo coronav\u00edrus, seguindo as recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas atuais, no prazo de 15 dias.<\/p>\n
O descumprimento da decis\u00e3o implicar\u00e1 no pagamento de uma multa de R$ 100 mil por infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Planalto nega que tenha veiculado campanha<\/h3>\n
Em nota, a Secretaria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Secom) informou que o v\u00eddeo da campanha que circula em redes sociais foi produzido em car\u00e1ter experimental e seria uma “proposta inicial para poss\u00edvel uso nas redes sociais, que teria que passar pelo crivo do Governo”.<\/p>\n
Mas, segundo a Secom, a campanha “n\u00e3o chegou a ser aprovada e tampouco veiculada em qualquer canal oficial do governo federal”.<\/p>\n
“Cabe destacar, para n\u00e3o restar d\u00favidas, que n\u00e3o h\u00e1 qualquer campanha do governo federal com a mensagem do v\u00eddeo sendo veiculada por enquanto, e, portanto, n\u00e3o houve qualquer gasto ou custo neste sentido”, diz nota.<\/p>\n
“Tamb\u00e9m se deve registrar que a divulga\u00e7\u00e3o de valores de contratos firmados pela Secom e sua vincula\u00e7\u00e3o para a alegada campanha n\u00e3o encontra respaldo nos fatos. Mesmo assim, foram alardeados pelos mesmos \u00f3rg\u00e3os de imprensa, que n\u00e3o os checaram e nem confirmaram as informa\u00e7\u00f5es, agindo, portanto, de maneira irrespons\u00e1vel.”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Justi\u00e7a Federal proibiu na manh\u00e3 deste s\u00e1bado (29\/03) o governo federal de veicular a…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14,21],"tags":[],"class_list":["post-40033","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40033","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40033"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40033\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40035,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40033\/revisions\/40035"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40033"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40033"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40033"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}