A Comiss\u00e3o Especial da Reforma da Previd\u00eancia vota hoje (9) os destaques apresentados ao texto elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA). Est\u00e3o pendentes de an\u00e1lise dez destaques ou sugest\u00f5es de mudan\u00e7as no texto que altera a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 287\/16), encaminhada pelo governo.<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o, Carlos Marun (PMDB-MS), disse ontem (8) que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 terminar a vota\u00e7\u00e3o ainda nesta ter\u00e7a-feira. “Come\u00e7amos \u00e0s 9h30, temos dez destaques e vamos reiniciar os trabalhos exatamente de onde paramos. Minha expectativa \u00e9 de que por volta das 16h consigamos concluir o trabalho\u201d, disse.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o dos destaques come\u00e7ou na quarta-feira da semana passada (3), quando foi aprovado o texto-base do relator. A sess\u00e3o, no entanto, foi adiada depois que um grupo de agentes penitenci\u00e1rios invadiu o plen\u00e1rio da comiss\u00e3o. Os agentes pleiteiam a inclus\u00e3o da categoria na mesmas regras adotadas para os policiais civis, federais e do Legislativo, que poder\u00e3o ter acesso ao benef\u00edcio da aposentadoria a partir dos 55 anos de idade e 30 de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A invas\u00e3o ocorreu depois que foi retirado da pauta o destaque que tratava da inclus\u00e3o da categoria na aposentadoria especial para policiais. Durante o protesto, que durou cerca de 30 minutos, houve tumulto e a Pol\u00edcia Legislativa chegou a usar g\u00e1s lacrimog\u00eaneo para tentar dispersar o grupo. Assim, a sess\u00e3o que votava os destaques da reforma foi encerrada sem concluir os trabalhos.<\/p>\n
A invas\u00e3o levou a um refor\u00e7o da seguran\u00e7a na C\u00e2mara. Ontem (8) de manh\u00e3, foi refeita a solda do port\u00e3o de entrada do Anexo 2 da C\u00e2mara, por onde os agentes passaram no dia da invas\u00e3o. A diretoria-geral recomendou \u00e0s lideran\u00e7as que transferissem reuni\u00f5es para outra data.<\/p>\n
O Departamento de Pol\u00edcia Legislativa da C\u00e2mara aumentou o efetivo de agentes. Durante a semana, o acesso \u00e0s depend\u00eancias do Congresso ficar\u00e1 restrito a servidores, parlamentares e colaboradores credenciados. Foram colocadas grades ao longo das vias que d\u00e3o acesso ao Congresso, alguns estacionamentos foram interditados e a visita\u00e7\u00e3o institucional, inclusive a agendada, ficar\u00e1 suspensa at\u00e9 amanh\u00e3 (10).<\/p>\n
Destaques<\/strong><\/p>\n Entre os destaques que devem ser analisados hoje pela comiss\u00e3o especial est\u00e1 sugest\u00e3o do PSB, para que seja retirado o artigo que estabelece que o trabalhador rural deve contribuir de forma individual para a seguridade social, com al\u00edquota favorecida sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo. O partido tamb\u00e9m quer a retirada da exig\u00eancia de cumprimento da nova idade m\u00ednima para que os servidores p\u00fablicos que ingressaram no cargo antes de dezembro de 2003 tenham acesso \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n H\u00e1 um destaque apresentado pelo PSOL para que se coloque a PEC 287\/16 sob aprecia\u00e7\u00e3o de um referendo popular. Entre os destaque pendentes de an\u00e1lise, tr\u00eas s\u00e3o do PT, que pretende retirar o par\u00e1grafo que define a forma de c\u00e1lculo do valor da aposentadoria e suprimir o artigo que restringe a concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte a partir de cotas familiares.<\/p>\n O partido quer retirar tamb\u00e9m o artigo que condiciona a transfer\u00eancia de renda ao deficiente e ao idoso para casos em que a renda mensal familiar for inferior ao limite estabelecido por lei. Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o garante o benef\u00edcio mensal de um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e aos idosos que \u201ccomprovem n\u00e3o ter meios de prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o ou de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia\u201d.<\/p>\n Segundo o presidente da Comiss\u00e3o Especial, Carlos Marun (PMDB-MS), h\u00e1 um acordo entre os l\u00edderes para que os membros do colegiado rejeitem todos os destaques e aprovem somente o que pretende relacionar as causas ligadas a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez \u00e0 compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n Depois da vota\u00e7\u00e3o dos destaques, se houver altera\u00e7\u00f5es, os membros do colegiado finalizar\u00e3o o texto que seguir\u00e1 para o plen\u00e1rio, onde o projeto pode voltar a ser alterado por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de emendas e novos destaques.<\/p>\n O texto aprovado pela comiss\u00e3o deve ser publicado no Di\u00e1rio Oficial da C\u00e2mara<\/em> logo ap\u00f3s o encerramento dos trabalhos desta ter\u00e7a. A partir da\u00ed, \u00e9 contado o prazo de pelo menos duas sess\u00f5es para que o projeto seja encaminhado ao plen\u00e1rio, o que deve ocorrer a partir do dia 15.<\/p>\n Texto substitutivo<\/strong><\/p>\n O parecer do relator Arthur Maia, aprovado pela comiss\u00e3o especial na semana passada, \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 reforma da Previd\u00eancia proposta pelo governo, mas apresenta algumas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original encaminhada pelo Executivo. Depois de intensa negocia\u00e7\u00e3o com parlamentares e integrantes do governo, Maia flexibilizou alguns pontos considerados pol\u00eamicos.<\/p>\n Entre as principais altera\u00e7\u00f5es feitas pelo relator, est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima de aposentadoria para mulheres, de 65 para 62 anos. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o, no entanto, continua igual para homens e mulheres – pelo menos 25 anos para ter acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n No caso dos trabalhadores rurais (produtores, parceiros, meeiros, arrendat\u00e1rios, rurais, extrativistas, pescador artesanal e seus respectivos c\u00f4njuges ou companheiros e filhos que exer\u00e7am atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes), o acesso \u00e0 aposentadoria poder\u00e1 ocorrer a partir dos 60 anos de idade para os homens e 57 anos para as mulheres.<\/p>\n O tempo de contribui\u00e7\u00e3o para ambos \u00e9 de 15 anos, no m\u00ednimo. Na proposta original do governo, o trabalhador rural, homem ou mulher, deveria atingir 65 anos de idade e ter pelo menos 25 de contribui\u00e7\u00e3o para se aposentar. Para comprovar o tempo de atividade rural, o projeto substitui a atual exig\u00eancia de declara\u00e7\u00e3o sindical pela declara\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio segurado, acompanhada de “razo\u00e1vel in\u00edcio de prova\u00a0 material, garantindo acesso a benef\u00edcio de valor igual a um sal\u00e1rio m\u00ednimo”.<\/p>\n Pelo projeto de Arthur Maia, os professores tamb\u00e9m est\u00e3o com a idade m\u00ednima de aposentadoria reduzida. O professor do ensino fundamental e m\u00e9dio de ambos os sexos poder\u00e1 se aposentar aos 60 anos de idade e 25 de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os policiais federais, rodovi\u00e1rios federais, ferrovi\u00e1rios, civis e legislativos poder\u00e3o se aposentar a partir dos 55 anos, de acordo com o projeto substitutivo. Os profissionais devem ainda comprovar 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, no caso dos homem, e 25, no das mulheres, sendo que desse tempo pelo menos 20 anos devem ser de efetivo exerc\u00edcio na atividade policial, para os homens, e 15, para as mulheres. Os guardas municipais e os agentes penitenci\u00e1rios n\u00e3o foram inclu\u00eddos nos crit\u00e9rios diferenciados.<\/p>\n Para as pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o foi estabelecida uma idade m\u00ednima para acesso ao benef\u00edcio, que s\u00f3 ser\u00e1 garantido mediante “avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar”. Profissionais que comprovem o exerc\u00edcio de atividades que prejudiquem a sa\u00fade tamb\u00e9m poder\u00e3o ter redu\u00e7\u00e3o na idade m\u00ednima para se aposentar, desde que n\u00e3o seja menor que 55 anos.<\/p>\n O texto aprovado na comiss\u00e3o prev\u00ea ainda que a idade m\u00ednima de aposentadoria poder\u00e1 ser aumentada em um ano, quando ocorrer aumento de um n\u00famero inteiro na expectativa de vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira. E o tempo de contribui\u00e7\u00e3o de algumas categorias subir\u00e1 gradativamente at\u00e9 atingir o limite estabelecido para cada grupo especial.<\/p>\n O relator aumentou o percentual para o c\u00e1lculo-base do valor da aposentadoria, de 50%, como proposto originalmente, para 70% da m\u00e9dia das remunera\u00e7\u00f5es do trabalhador. Para ter acesso ao benef\u00edcio integral, o projeto de Maia prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o do tempo m\u00e1ximo de contribui\u00e7\u00e3o de 49 para 40 anos.<\/p>\n Tamb\u00e9m manteve o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e a pens\u00e3o vinculados ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. A proposta do governo desvinculava o pagamento desses benef\u00edcios do sal\u00e1rio m\u00ednimo. No caso das pens\u00f5es, o projeto prev\u00ea o ac\u00famulo de aposentadoria e pens\u00e3o de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Segundo o substitutivo, \u201co benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte ser\u00e1 equivalente a uma cota familiar de 50%, acrescida de cotas de 10 pontos percentuais por dependente, at\u00e9 o limite de 100%\u201d.<\/p>\n A aposentadoria ser\u00e1 compuls\u00f3ria para os empregados das empresas p\u00fablicas e das sociedades de economia mista que atingirem 75 anos de idade, independentemente do cumprimento do m\u00ednimo de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para os servidores da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios que n\u00e3o se enquadram nas op\u00e7\u00f5es estabelecidas no Artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o, a aposentadoria pode ser acessada a partir dos 55 anos de idade para as mulheres e 60 anos para os homens. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o nesses casos \u00e9 de 30 anos para a mulher e de 35 para o homem, sendo que ambos devem ter pelo menos 25 anos no servi\u00e7o p\u00fablico e cinco no cargo efetivo no ato da aposentadoria.<\/p>\n Para os servidores p\u00fablicos que ingressaram no cargo antes de dezembro de 2003, o projeto estabelece que eles poder\u00e3o ter acesso \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o integral, desde que atinjam o limite da idade m\u00ednima dos beneficiados do regime geral (65 anos para homens e 62 para mulheres).<\/p>\n