O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira, dia 9, que o governo federal vai recorrer da decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que confirmou que Estados e munic\u00edpios t\u00eam autonomia para adotar medidas de isolamento social em meio \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
“T\u00e1 na tela aqui na frente a decis\u00e3o de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Tem at\u00e9 um lado positivo – a gente vai recorrer, mas tem um lado positivo. Dizendo claramente que quem \u00e9 o respons\u00e1vel por a\u00e7\u00f5es como imposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es como distanciamento e isolamento social, quarentena, suspens\u00e3o de atividades – voc\u00ea que est\u00e1 sem trabalhar, n\u00e9 – bem como aulas, restri\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio, atividades culturais, e a circula\u00e7\u00e3o de pessoas. Quem decide isso \u00e9 o respectivo governador ou prefeito”, afirmou Bolsonaro durante a live desta quinta.<\/p>\n
Na noite de quarta, Moraes decidiu que Estados e munic\u00edpios podem omar medidas de distanciamento social independentemente de ordens contr\u00e1rias do governo federal. A decis\u00e3o representa uma derrota para o presidente, que defende o que ele chama de “isolamento vertical”, em que apenas as pessoas que pertencem a grupos de risco da covid-16 evitam sair de casa.<\/p>\n
A defesa do presidente pela retomada das atividades virou um ponto de atrito entre o mandat\u00e1rio e diversas outras autoridades, inclusive chefes de Estados e prefeituras, al\u00e9m do ministro da Sa\u00fade, Luiz Henrique Mandetta.<\/p>\n
“Ent\u00e3o a responsabilidade – se voc\u00ea tem algum problema no teu Estado, acha que a quarentena, as medidas tomadas pelo seu Estado est\u00e3o te prejudicando – o f\u00f3rum adequado para voc\u00ea reclamar \u00e9 o respectivo governador, respectivo prefeito”, comentou Bolsonaro durante a live. Na vis\u00e3o do mandat\u00e1rio, as autoridades deveriam evitar travar a economia.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro do STF n\u00e3o afastou a possibilidade do governo federal tamb\u00e9m adotar medidas restritivas, apenas afirmou que o Planalto n\u00e3o tem o poder de derrubar as restri\u00e7\u00f5es impostas pelo Estado ou pelo munic\u00edpio.<\/p>\n
A decis\u00e3o reconheceu e assegurou “o exerc\u00edcio da compet\u00eancia concorrente dos governos estaduais e distrital e suplementar dos governos municipais (…); independentemente de superveni\u00eancia de ato federal em sentido contr\u00e1rio, sem preju\u00edzo da compet\u00eancia geral da uni\u00e3o para estabelecer medidas restritivas em todo o territ\u00f3rio nacional, caso entenda necess\u00e1rio.”<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, entre outros pleitos, pedia que Bolsonaro fosse obrigado a seguir orienta\u00e7\u00f5es da OMS e a n\u00e3o interferir em estados e munic\u00edpios. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, classificou a decis\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 como uma vit\u00f3ria da Constitui\u00e7\u00e3o e dos princ\u00edpios da Federa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m “do bom senso”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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