O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) que estados e munic\u00edpios podem tomar as medidas que acharem necess\u00e1rias para combater o novo coronav\u00edrus, como isolamento social, fechamento do com\u00e9rcio e outras restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, os governadores e prefeitos tamb\u00e9m poder\u00e3o definir os servi\u00e7os essenciais que podem funcionar durante o per\u00edodo da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente Jair Bolsonaro poderia fazer a\u00a0defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por maioria de votos, o plen\u00e1rio referendou liminar proferida no m\u00eas passado pelo ministro Marco Aur\u00e9lio, relator do caso, considerando que os governos federal, estadual e municipal\u00a0t\u00eam compet\u00eancia concorrente para estabelecer medidas na \u00e1rea da Sa\u00fade.<\/p>\n
O caso foi julgado pelo Supremo a partir de uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PDT. O partido alegou que a Medida Provis\u00f3ria (MP) 926\/2020, editada pelo presidente, \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
Pelo texto da norma, autoridades poder\u00e3o adotar restri\u00e7\u00f5es excepcionais e tempor\u00e1rias durante a pandemia,conforme recomenda\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). Dessa forma, segundo a legenda, os entes federados dependeriam do aval de legisla\u00e7\u00e3o federal para estabelecer as medidas.<\/p>\n
No in\u00edcio da sess\u00e3o, o ministro Marco Aur\u00e9lio reafirmou seu voto e disse que a Constitui\u00e7\u00e3o definiu que a Uni\u00e3o, os estados e munc\u00edpios podem editar medidas em defesa da sa\u00fade e sem o aval da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Em seguida, Alexandre de Moraes afirmou que os governos federal, estadual e municipal devem atuar de forma coordenada para reduzir os efeitos da pandemia, mas dentro de suas compet\u00eancias.<\/p>\n
De acordo com Moraes, um governador n\u00e3o pode determinar o fechamento de um aeroporto internacional, gerido pela Uni\u00e3o, ou de rodovias essenciais ao abastecimento, e o governo federal n\u00e3o estabelecer medidas para fechar bares e restaurantes locais, por exemplo.<\/p>\n
\u201cA gravidade da crise n\u00e3o permite o desrespeito da Constitui\u00e7\u00e3o. Na crise \u00e9 que as normas constitucionais devem ser ser respeitadas, na crise \u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o guia aos lideres pol\u00edticos para que ajam com integra\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
O entendimento tamb\u00e9m foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, C\u00e1rmen Lucia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Dias Toffoli.<\/p>\n
Durante o julgamento, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, disse que o pa\u00eds n\u00e3o vive somente uma crise de\u00a0sa\u00fade, mas uma crise interdisciplinar que afeta v\u00e1rias \u00e1reas.<\/p>\n
Segundo Mendon\u00e7a, as recomenda\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para enfrentamento \u00e0\u00a0covid-19 devem ser seguidas,\u00a0mas\u00a0decis\u00f5es isoladas de estados e munic\u00edpios, fechando estradas e proibindo a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, por exemplo, provocaram o caos e afetaram os servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n
\u201cO que tem acontecido na pr\u00e1tica \u00e9 um caos jur\u00eddico, decis\u00f5es isoladas de munic\u00edpios e estados\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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