Na manh\u00e3 desta quarta-feira (22), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) realizou mais uma reuni\u00e3o semipresencial (com uso da tecnologia de v\u00eddeo) para analisar a constitucionalidade de propostas legislativas. Entre os projetos que receberam parecer favor\u00e1vel, est\u00e1 a proposta de suspens\u00e3o de cobran\u00e7a de empr\u00e9stimos consignados de servidores p\u00fablicos estaduais devido \u00e0 crise do Covid-19.<\/p>\n
Os parlamentares, na ocasi\u00e3o, com acompanhamento de equipe reduzida composta por servidores p\u00fablicos usando m\u00e1scaras para a preven\u00e7\u00e3o ao coronav\u00edrus, analisaram ao todo 16 projetos. Entre essas propostas, nove receberam parecer favor\u00e1vel e seguir\u00e3o \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o regular, cinco foram arquivadas e outras duas foram encaminhadas para vistas, concedidas ao deputado Gerson Claro (PP), que comp\u00f5e a Comiss\u00e3o.<\/p>\n
Relator Lidio Lopes<\/strong><\/p>\n Sob a relatoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), tr\u00eas propostas receberam parecer que foi aprovado pela Comiss\u00e3o. Um deles \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei \u00a055\/2020<\/a>, cujo autor \u00e9 o deputado Coronel David (PSL). A proposta prev\u00ea que, em car\u00e1ter excepcional, haver\u00e1 suspens\u00e3o do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es financeiras referentes a empr\u00e9stimos consignados contra\u00eddos por servidores p\u00fablicos estaduais, devido \u00e0s dificuldades financeiras ocasionadas pela propaga\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus.<\/p>\n Tamb\u00e9m recebeu parecer favor\u00e1vel e segue tramita\u00e7\u00e3o o\u00a0Projeto de Lei 59\/2020<\/a>, do autor deputado Herculano Borges (Solidariedade), que reconhece a atividade religiosa como essencial para a popula\u00e7\u00e3o de Mato Grosso do Sul em tempos de crises ocasionadas por mol\u00e9stias contagiosas ou cat\u00e1strofes naturais.<\/p>\n Ainda sob a relatoria de Lidio, recebeu parecer favor\u00e1vel o\u00a0Projeto de Decreto Legislativo 4\/2020<\/a>, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece a ocorr\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica no munic\u00edpio de Campo Grande, nos termos da solicita\u00e7\u00e3o do Prefeito municipal, encaminhada por meio da Mensagem n\u00ba 1\/2020, de 15 de abril de 2020.<\/p>\n Relator Evander Vendramini<\/strong><\/p>\n J\u00e1 sob a relatoria de Evander Vendramini (PP), recebeu parecer favor\u00e1vel o\u00a0Projeto de Lei 325\/2019<\/a>, de autoria do deputado Capit\u00e3o Contar (PSL), que altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 3.637, de 04 de fevereiro de 2009, que “Institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telef\u00f4nicos aplicados contra os servi\u00e7os de atendimento \u00e0s chamadas de emerg\u00eancias e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.<\/p>\n Relator Gerson Claro<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m receberam parecer favor\u00e1vel duas propostas que estavam sob a relatoria do deputado Gerson Claro (PP). Um deles trata-se do\u00a0Projeto de Lei 39\/2020<\/a>, que acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 3.492, de 13 de fevereiro de 2008 que, “Institui o Programa de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher.”, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A proposta \u00e9 de autoria do deputado Capit\u00e3o Contar (PSL).<\/p>\n O outro projeto de relatoria de Gerson e que recebeu parecer favor\u00e1vel \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei\u00a023\/2020<\/a>, de autoria de Neno Razuk (PTB), o qual denomina Rodovia Felipe Antonio Prechitko a Rodovia MS 470, no trecho que liga o munic\u00edpio de Douradina \u00e0 Rodovia BR 163.<\/p>\n Relator Professo Rinaldo<\/strong><\/p>\n Sob a relatoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), mais dois projetos receberam parecer favor\u00e1vel. O\u00a0Projeto de Lei 59\/2020<\/a>\u00a0do deputado Z\u00e9 Teixeira (DEM),\u00a0obriga as concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, bem como as operadoras de planos de sa\u00fade, a divulgar, em suas faturas, mensagens de incentivo \u00e0 doa\u00e7\u00e3o de sangue.<\/p>\n