Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (22) com 21 votos favor\u00e1veis, projeto de lei que prorroga os empr\u00e9stimos consignados dos servidores p\u00fablicos estaduais, aposentados e pensionistas e militares. Por\u00e9m, para ser aprovado, \u00e9 preciso que a proposta passe pela segunda vota\u00e7\u00e3o, o que deve acontecer amanh\u00e3 (23).<\/p>\n
O projeto de lei\u00a0passou pela aprova\u00e7\u00e3o da CCJR (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o) antes da sess\u00e3o parlamentar, sendo aprovado por unanimidade e foi colocado em pauta a pedido do autor, Coronel David (sem partido).<\/p>\n
Ap\u00f3s o acordo de lideran\u00e7a, a vota\u00e7\u00e3o da constitucionalidade do projeto iniciou e pelo menos quatro deputados pediram que o\u00a0projeto fosse votado sem as emendas incorporadas, o que n\u00e3o foi poss\u00edvel.<\/p>\n
Pedro Kemp (PT) que tamb\u00e9m assina a proposta, argumentou que a emenda apresentada e assinada por 10 deputados, descaracteriza o projeto. \u201cA emenda deles acarreta em aumento de juros e outros encargos. Nosso objetivo \u00e9 que essas parcelas que n\u00e3o fossem pagas agora, fossem remetidas ao final do contrato, mas sem juros. Mas a emenda deles acarreta juros\u201d.<\/p>\n
Segundo Kemp, com a emenda, o projeto se torna in\u00f3cuo. \u201cO servidor pode procurar o banco e fazer isso de prorrogar, mas com juros e justamente o projeto n\u00e3o acarreta juros\u201d.<\/p>\n
Jo\u00e3o Henrique Catan (PL) tamb\u00e9m pediu que o projeto seja aprovado sem emendas.<\/p>\n
Tr\u00eas emendas e uma subemenda foram incorporadas na proposta de lei de n\u00famero 055\/2020. A primeira delas, de L\u00eddio Lopes (Patriota) retira o termo servidores municipais, porque n\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia do Estado.<\/p>\n
A segunda foi apresentada por 10 deputados estaduais, para que os servidores assinem documento no banco sabendo que a prorroga\u00e7\u00e3o pode acarretar em juros.\u00a0A subemenda acrescenta os pensionistas, que estavam fora da proposta. A terceira emenda especifica que as parcelas ser\u00e3o pagas no fim do contrato.<\/p>\n
Depois de ser aprovada a constitucionalidade, Coronel David pediu acordo de lideran\u00e7a para que fosse colocado em segunda vota\u00e7\u00e3o ainda hoje, para ent\u00e3o, seguir \u00e0 san\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, o presidente da Casa de Leis, Paulo Corr\u00eaa (PSDB), disse que a mat\u00e9ria n\u00e3o seria prejudicada, deixando a vota\u00e7\u00e3o para amanh\u00e3.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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