O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o, desembargador Nicanor de Ara\u00fajo Lima, assinou ontem (23) a Portaria TRT\/GP N\u00ba 10\/2020, que prorroga at\u00e9 o dia 15 de maio as medidas de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio pelo novo coronav\u00edrus e estabelece que os prazos em processos judiciais e administrativos voltem a fluir normalmente a partir de 4 de maio, no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
A portaria TRT\/GP N\u00ba 10\/2020 dever\u00e1 ser disponibilizada no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da Justi\u00e7a do Trabalho desta quinta-feira e leva em considera\u00e7\u00e3o as diretrizes da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba. 314, de 20 de abril de 2020 e o ATO CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT N\u00ba 5, de 17 de abril de 2020.<\/p>\n
Prazos processuais<\/b><\/p>\n
De acordo com a nova portaria, os prazos processuais em curso ao tempo da suspens\u00e3o ser\u00e3o retomados a partir de 4 de maio, sendo restitu\u00eddos por tempo igual ao que faltava para sua complementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O gestor da unidade judici\u00e1ria, de acordo com as peculiaridades locais, poder\u00e1 suspender prazos, bem como a pr\u00e1tica de atos processuais, de modo geral ou particularizado, no \u00e2mbito de sua circunscri\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia, considerando o agravamento local ou regional da pandemia ou outro justo motivo, como a precariedade de acesso de partes ou advogados aos meios virtuais de visualiza\u00e7\u00e3o dos autos.<\/p>\n
Audi\u00eancias e Sess\u00f5es de Julgamento<\/b><\/p>\n
As audi\u00eancias presenciais em 1\u00ba grau de jurisdi\u00e7\u00e3o permanecem suspensas, podendo ser realizadas por meio virtual ou telepresencial.<\/p>\n
As audi\u00eancias nas unidades judici\u00e1rias ou nos CEJUSCs 1\u00ba e 2\u00ba graus, por meio telepresencial, dever\u00e3o ser retomadas de forma gradual, na seguinte ordem:<\/p>\n
1\u00ba) audi\u00eancias de casos envolvendo tutelas de urg\u00eancia e com cadastro do assunto COVID-19, que poder\u00e3o ser realizadas a partir de 4 de maio de 2020;<\/p>\n
2\u00ba) audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o com pedido das partes e, em qualquer fase processual, a crit\u00e9rio do juiz, que poder\u00e3o ser realizadas a partir de 4 de maio de 2020;<\/p>\n
3\u00ba) processos com tramita\u00e7\u00e3o preferencial, na forma da lei, que poder\u00e3o ser realizadas a partir de 11 de maio de 2020; e<\/p>\n
4\u00ba) audi\u00eancias iniciais, que poder\u00e3o ser realizadas a partir de 18 de maio de 2020.<\/p>\n
As sess\u00f5es em 2\u00ba grau ser\u00e3o realizadas por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n
Suspens\u00e3o de atividades<\/b><\/p>\n
Seguem suspensas, at\u00e9 o dia 15 de maio, as atividades presenciais de magistrados, servidores, estagi\u00e1rios, menores aprendizes e colaboradores nas unidades judici\u00e1rias, assegurada a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais, al\u00e9m das per\u00edcias judiciais, pra\u00e7as e leil\u00f5es presenciais, correi\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias em 1\u00ba grau de jurisdi\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o de trabalhos externos pelos Oficiais de Justi\u00e7a, exceto em casos urgentes, para evitar perecimento do direito. As medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 COVID-19 foram estabelecidas pela PORTARIA TRT\/GP N\u00ba 6\/2020, com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pelas Portarias TRT\/GP N\u00ba 7\/2020 e N\u00ba 8\/2020.<\/p>\n
O atendimento ao p\u00fablico durante o per\u00edodo de quarentena est\u00e1 sendo realizado por telefone ou e-mail.<\/p>\n
Produtividade<\/b><\/p>\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o publicou 5.951 ac\u00f3rd\u00e3os e senten\u00e7as, entre os dias 16 de mar\u00e7o e 17 de abril de 2020. Ao todo, foram 183.840 atos judiciais em 1\u00ba e 2\u00ba grau. O per\u00edodo marca o primeiro m\u00eas em que magistrados e servidores est\u00e3o trabalhando de suas resid\u00eancias, em um esfor\u00e7o para combater a pandemia de Covid-19. Por meio do teletrabalho, o TRT\/MS segue produtivo, sempre atuando em favor do equil\u00edbrio das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e da Justi\u00e7a social.<\/p>\n
Nas quatro primeiras semanas de isolamento social, os ju\u00edzes proferiram 4.438 senten\u00e7as e 3.285 decis\u00f5es e efetuaram 13.420 despachos. Foram cumpridos 139.876 atos por servidores da \u00e1rea judici\u00e1ria em 1\u00ba grau. Enquanto isso, os desembargadores do TRT\/MS publicaram 1.513 ac\u00f3rd\u00e3os, 899 decis\u00f5es, al\u00e9m de realizarem 544 despachos. No mesmo per\u00edodo, foram 19.865 atos serventu\u00e1rios em 2\u00ba grau. O levantamento foi realizado pelo Gabinete de Estat\u00edstica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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