Sob suspeita de inger\u00eancia na Pol\u00edcia Federal, o presidente Jair Bolsonaro entrou agora na mira do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) por ind\u00edcios de violar a Constitui\u00e7\u00e3o ao interferir em atos de exclusividade do Ex\u00e9rcito. Procuradores abriram dois procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o para apurar uma ordem dada por Bolsonaro ao Comando Log\u00edstico do Ex\u00e9rcito (Colog), no \u00faltimo dia 17, que revoga tr\u00eas portarias publicadas entre mar\u00e7o e abril sobre monitoramento de armas e muni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A procuradora regional da Rep\u00fablica Raquel Branquinho aponta a possibilidade de Bolsonaro ter agido para beneficiar uma parcela de eleitores e que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o na Constitui\u00e7\u00e3o “para ideias e atitudes voluntaristas” do presidente, ainda que pautadas por “bons prop\u00f3sitos”. O desdobramento do caso pode levar a uma a\u00e7\u00e3o de improbidade na Justi\u00e7a Federal ou \u00e0 abertura de um inqu\u00e9rito no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
As portarias 46, 60 e 61, revogadas pelo comandante do Colog, general Laerte de Souza Santos, por exig\u00eancia de Bolsonaro, foram elaboradas em conjunto por militares, policiais federais e t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. “Determinei a revoga\u00e7\u00e3o das portarias (…) por n\u00e3o se adequarem \u00e0s minhas diretrizes definidas em decretos”, escreveu Bolsonaro no Twitter em 17 de abril.<\/p>\n
Essas portarias estabeleciam o controle, rastreabilidade e identifica\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es importadas e fabricadas pela ind\u00fastria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e tamb\u00e9m para abastecer os quart\u00e9is. Na avalia\u00e7\u00e3o dos procuradores, ao revog\u00e1-las, o governo facilita o acesso do crime organizado a armas e muni\u00e7\u00f5es desviadas. “A cidade do Rio de Janeiro \u00e9 a face mais vis\u00edvel dessa aus\u00eancia de efetivo controle no ingresso de armamento no Pa\u00eds”, observou Raquel Branquinho em of\u00edcio obtido pelo\u00a0Estado<\/em>.<\/p>\n Ex-bra\u00e7o direito da ent\u00e3o procuradora-geral da Rep\u00fablica Raquel Dodge na \u00e1rea criminal e uma das integrantes do grupo escolhido pelo atual chefe do MPF, Augusto Aras, para atuar na Lava Jato, Raquel Branquinho \u00e9 considerada uma procuradora linha dura, conhecida por seu trabalho em processos importantes, como o mensal\u00e3o.<\/p>\n As normas estabeleciam diretrizes para identifica\u00e7\u00e3o de armas de fogo, bem como para a marca\u00e7\u00e3o de embalagens e cartuchos de muni\u00e7\u00f5es. Umas das regras revogadas, por exemplo, determinava que armas apreendidas pela Justi\u00e7a cuja identifica\u00e7\u00e3o tenha sido suprimida ou adulterada poderiam ganhar uma nova numera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O pedido de investiga\u00e7\u00e3o foi enviado por Raquel Branquinho no dia 20 deste m\u00eas ao chefe da Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal, Claudio Drewes Jos\u00e9 de Siqueira. No of\u00edcio, a procuradora argumenta que Bolsonaro fere princ\u00edpios constitucionais.<\/p>\n “Ao assim agir, ou seja, ao impedir a edi\u00e7\u00e3o de normas compat\u00edveis ao ordenamento constitucional e que s\u00e3o necess\u00e1rias para o exerc\u00edcio da atividade desempenhada pelo Comando do Ex\u00e9rcito, o Sr. Presidente da Rep\u00fablica viola a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, na medida em que impede a prote\u00e7\u00e3o eficiente de um bem relevante e imprescind\u00edvel aos cidad\u00e3os brasileiros, que \u00e9 a seguran\u00e7a p\u00fablica, e possibilita mecanismos de fuga \u00e0s regras de controle da utiliza\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es”, escreveu Raquel Branquinho.<\/p>\n Agora, o MPF vai avaliar os motivos da conduta de Bolsonaro de determinar a derrubada das portarias do Ex\u00e9rcito. Numa avalia\u00e7\u00e3o inicial, Raquel Branquinho entendeu que a finalidade da revoga\u00e7\u00e3o das portarias pode ter sido a de “atender uma parcela de eleitores.”<\/p>\n Procuradores ouvidos pelo\u00a0Estado<\/em>\u00a0sob a condi\u00e7\u00e3o de anonimato observaram que o texto de cancelamento das portarias, publicado no\u00a0Di\u00e1rio Oficial<\/em>\u00a0da Uni\u00e3o, no dia 17, n\u00e3o apresentou motiva\u00e7\u00e3o. “Caso o Ex\u00e9rcito n\u00e3o apresente justificativas plaus\u00edveis, que n\u00e3o seja uma postagem do presidente no Twitter, tudo fica ainda mais grave”, disse um procurador.<\/p>\n A tentativa de inger\u00eancia de Bolsonaro num \u00f3rg\u00e3o de Estado foi o argumento usado pelo ex-ministro S\u00e9rgio Moro para pedir demiss\u00e3o na sexta-feira passada. O ex-juiz da Lava Jato acusou o presidente de tentar interferir politicamente ao trocar o delegado-geral da Pol\u00edcia Federal e de cobrar acesso a relat\u00f3rios sigilosos de intelig\u00eancia.<\/p>\n Ao analisar o caso envolvendo o Ex\u00e9rcito, Raquel Branquinho diz “n\u00e3o restar d\u00favidas” da compet\u00eancia da For\u00e7a na fiscaliza\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es. A procuradora ressalta, ainda, que a atitude de Bolsonaro nesse caso de derrubada das portarias “representa uma situa\u00e7\u00e3o extremamente grave” e que tem o potencial de agravar a crise de seguran\u00e7a p\u00fablica vivenciada no Pa\u00eds. Outro risco, argumenta, \u00e9 que organiza\u00e7\u00f5es criminosas podem ser “fortalecidas na sua estrutura operacional, abastecidas por armas e muni\u00e7\u00f5es, cujas origens s\u00e3o desconhecidas pelo Estado”.<\/p>\n Al\u00e9m do procedimento aberto a pedido de Raquel Branquinho, uma outra frente para apurar interfer\u00eancia de Bolsonaro no Ex\u00e9rcito foi iniciada em conjunto pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC) e pela C\u00e2mara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7.\u00aa CCR). Os dois \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o vinculados diretamente \u00e0 chefia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), mas podem abrir processos sem passar pelo comando do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Neste procedimento, os procuradores Deborah Duprat e Marlon Alberto Weichert, dos Direitos do Cidad\u00e3o, e Domingos S\u00e1vio Dresch da Silveira, da 7.\u00aa CCR, pediram, no dia 20 \u00faltimo, explica\u00e7\u00f5es ao Comando Log\u00edstico do Ex\u00e9rcito para prosseguirem no trabalho. Eles querem saber se o \u00f3rg\u00e3o vai admitir a suposta inger\u00eancia do presidente. No of\u00edcio ao general Laerte de Souza Santos, comandante Log\u00edstico do Ex\u00e9rcito, os procuradores solicitam ainda o envio da c\u00f3pia integral do procedimento de origem da portaria que revogou os atos.<\/p>\n Os procuradores ressaltam que as portarias revogadas concretizavam os princ\u00edpios estabelecidos pelo Estatuto do Desarmamento e seus regulamentos e “preenchiam relevante lacuna” na regulamenta\u00e7\u00e3o do rastreamento de produtos controlados pelo Ex\u00e9rcito. “Essas provid\u00eancias, imprescind\u00edveis para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso de armas de fogo e para a investiga\u00e7\u00e3o de il\u00edcitos com o emprego de armas de fogo, eram reclamadas por especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica e tamb\u00e9m pela Procuradoria Federal”, diz trecho do of\u00edcio.<\/p>\n Procurados durante o fim de semana, o Minist\u00e9rio da Defesa e a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica n\u00e3o se manifestaram.<\/p>\n As tr\u00eas portarias revogadas pelo Comando Log\u00edstico do Ex\u00e9rcito (Colog) foram elaboradas por integrantes do Ex\u00e9rcito, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Pol\u00edcia Federal e Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. As discuss\u00f5es duraram mais de um ano e tiveram como base dados fornecidos por institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e organiza\u00e7\u00f5es civis.<\/p>\n Editadas entre mar\u00e7o e abril, as portarias 46, 60 e 61 estabeleciam controle, rastreabilidade e identifica\u00e7\u00e3o de armas e muni\u00e7\u00f5es importadas e fabricadas pela ind\u00fastria nacional, sob a finalidade de atividades esportivas, de colecionador e tamb\u00e9m para abastecer os quart\u00e9is. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal abriu dois procedimentos de investiga\u00e7\u00f5es para apurar a revoga\u00e7\u00e3o dos atos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sob suspeita de inger\u00eancia na Pol\u00edcia Federal, o presidente Jair Bolsonaro entrou agora na mira…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-40863","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40863","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40863"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40863\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40864,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40863\/revisions\/40864"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40863"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40863"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40863"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}‘Voluntarismo’<\/strong><\/h3>\n
Outra frente<\/strong><\/h3>\n
Defesa e Planalto<\/strong><\/h3>\n
PARA ENTENDER: Portarias Revogadas<\/strong><\/h3>\n