A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39\/20, do Senado, que destina ajuda de R$ 125 bilh\u00f5es para os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios em raz\u00e3o da pandemia de Covid-19. O texto substitui vers\u00e3o aprovada em abril pela C\u00e2mara (PLP 149\/19) e retornar\u00e1 para an\u00e1lise dos senadores.<\/p>\n
Conhe\u00e7a os valores do aux\u00edlio financeiro<\/a><\/p>\n O relator do PLP 39\/20, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ)<\/a>, e o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)<\/a>, defenderam a aprova\u00e7\u00e3o do texto oriundo do Senado dada a urg\u00eancia no repasse de recursos para auxiliar as a\u00e7\u00f5es contra a pandemia. Mas acabou frustrada essa tentativa de encaminhar rapidamente a ajuda aos entes federados para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n Os deputados aprovaram mudan\u00e7as que ampliaram o rol de categorias que ficar\u00e3o fora do congelamento de sal\u00e1rios de servidores civis e militares previsto como contrapartida ao socorro financeiro. Com apoio do l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO)<\/a>, foi suprimida ainda express\u00e3o que liberava reajustes apenas para profissionais \u201cdiretamente envolvidos\u201d no combate \u00e0 Covid-19, como os da sa\u00fade e da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, j\u00e1 s\u00e3o 115 mil pessoas infectadas no Pa\u00eds, que ainda n\u00e3o teria atingido o pico de casos da doen\u00e7a. As mortes chegam a quase 8 mil, e outras 1,6 mil est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o. Estudiosos j\u00e1 alertaram para o elevado risco de subnotifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Rateio modificado<\/strong> O valor do socorro proposto pelo Senado \u00e9 fixo, ao passo que a vers\u00e3o da C\u00e2mara previa ajuda vari\u00e1vel estimada inicialmente em R$ 80 bilh\u00f5es em seis meses. O Senado criou regras diferenciadas para suspens\u00e3o das d\u00edvidas dos entes federados com a Uni\u00e3o; o texto da C\u00e2mara continha dispositivos espec\u00edficos no caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES<\/span>) e do Banco do Brasil.<\/p>\n Os deputados aprovaram tamb\u00e9m destaque<\/span> apresentado pela bancada do Novo que muda um dos crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o de parte dos R$ 10 bilh\u00f5es em recursos da Uni\u00e3o que dever\u00e3o ser destinados necessariamente para a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 pandemia.<\/p>\n Em vez de considerar a taxa de incid\u00eancia de infectados conforme o n\u00famero de habitantes, o trecho aprovado leva em conta o total de casos registrados em cada estado. Dessa forma, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro dever\u00e3o receber mais recursos do que o previsto pelos senadores. Eles haviam sugerido f\u00f3rmula que acabava por beneficiar Amap\u00e1 e Rond\u00f4nia, entre outros.<\/p>\n
Al\u00e9m da suspens\u00e3o do pagamento de d\u00edvidas dos entes federados com a Uni\u00e3o e com a Previd\u00eancia Social (valor estimado em R$ 65 bilh\u00f5es), a proposta do Senado prev\u00ea o repasse de R$ 60 bilh\u00f5es em quatro meses para amenizar os impactos da queda de arrecada\u00e7\u00e3o devido ao impacto na economia das medidas de isolamento social necess\u00e1rias ao enfrentamento da doen\u00e7a.<\/p>\n