O debate em torno do texto da reforma trabalhista aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados continua dividindo opini\u00f5es no Senado, onde est\u00e1 em discuss\u00e3o.\u00a0 Em sess\u00e3o tem\u00e1tica no plen\u00e1rio da Casa realizada hoje (11), o juiz federal Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9\u00aa Regi\u00e3o, afirmou que a proposta aprovada pelos deputados n\u00e3o retira direitos. J\u00e1 o o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maur\u00edcio Godinho Delgado considera que, apesar de a proposta n\u00e3o retirar direitos automaticamente, ela possibilita que eles sejam suprimidos no dia a dia da rela\u00e7\u00e3o laboral.<\/p>\n
Em defesa do texto j\u00e1 aprovado pelos deputados, o juiz federal Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9\u00aa Regi\u00e3o, rebateu v\u00e1rias cr\u00edticas que o texto tem recebido. Sobre as afirma\u00e7\u00f5es de que a reforma desprotege a mulher gestante ao permitir que ela trabalhe em atividade insalubre, Melek disse que \u00e9 exigido em trabalho nessas condi\u00e7\u00f5es um atestado de m\u00e9dico de confian\u00e7a da empregada. O juiz tamb\u00e9m destacou que essa reda\u00e7\u00e3o foi acordada com a bancada feminina na C\u00e2mara.<\/p>\n
Outro ponto citado pelo juiz, foi a jornada de 12 horas trabalhadas por 36 de folga. Para ele, essa \u00e9 apenas a formaliza\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 \u00e9 praticada, inclusive por m\u00e9dicos e enfermeiros. Marlos Melek classificou como “discursos ideol\u00f3gicos” as afirma\u00e7\u00f5es de que o projeto retira direitos fundamentais dos trabalhadores. Para ele, a reforma trabalhista pode atrair investimentos e gerar empregos, por dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos empregadores.<\/p>\n
Cr\u00edticas<\/strong><\/p>\n Na contram\u00e3o do que disse Melek, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maur\u00edcio Godinho Delgado criticou a proposta e disse que o Senado \u201cpode e deve corrigir os excessos e as desproporcionalidades\u201d do texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados. \u201cA reforma, como todos sabem, \u00e9 bastante larga, profunda e \u00e9 uma reforma que, com todo respeito, retira muitos direitos, mas com uma intelig\u00eancia, com uma sagacidade sem par. Ela n\u00e3o faz a retirada autom\u00e1tica. Ela permite que os direitos sejam retirados na pr\u00e1tica. Ent\u00e3o, aqueles que dizem que n\u00e3o h\u00e1 retirada de direito tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e3o cometendo inverdades. Os direitos n\u00e3o est\u00e3o exatamente todos sendo retirados. Poder\u00e3o ser retirados no dia a dia da rela\u00e7\u00e3o de emprego”, afirmou.<\/p>\n O jurista tamb\u00e9m destacou que a proposta retoma um tipo de poder individual do empregador, pr\u00f3prio do C\u00f3digo Civil de 1916, j\u00e1 revogado pelo Parlamento. \u201cN\u00e3o \u00e9 mais o caso de apenas permitir a redu\u00e7\u00e3o de direitos por negocia\u00e7\u00e3o coletiva. O projeto foi al\u00e9m. Foi ao extremo e deu poderes quase incontrast\u00e1veis ao empregador, como se fosse uma rela\u00e7\u00e3o entre iguais, quando na verdade se trata de um contrato de ades\u00e3o\u201d, avaliou.<\/p>\n Outro ponto criticado pelo ministro do TST \u00e9 o que trata da jornada intermitente. Essa modalidade, segundo ele, vai deixar o empregado numa esp\u00e9cie de \u201cservid\u00e3o volunt\u00e1ria\u201d, o que disse ser inaceit\u00e1vel. \u201cA jornada intermitente \u00e9 um contrato de servid\u00e3o volunt\u00e1ria. O indiv\u00edduo que vai passar por isso ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o o tempo inteiro, ao aguardo da convoca\u00e7\u00e3o. Ele vai receber pelo que trabalhou e sequer poder\u00e1 ter cr\u00e9dito banc\u00e1rio, por exemplo, porque o sal\u00e1rio ser\u00e1 desconhecido. Nem ele [sal\u00e1rio definido], nem o patr\u00e3o saber\u00e1, depender\u00e1 do dia, da semana, do m\u00eas. O Parlamento n\u00e3o precisa fazer isso com os brasileiros\u201d, disse.<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A \u00faltima audi\u00eancia p\u00fablica sobre a reforma trabalhista no Senado ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (16), segundo o presidente Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE). A expectativa \u00e9 de que nos dias 17 e 18 sejam apresentados os relat\u00f3rios nas Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Assuntos Econ\u00f4micos. Se o calend\u00e1rio seguir como esperado, a partir do dia 23 de maio o texto j\u00e1 dever\u00e1 estar pronto para ser apreciado no plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O debate em torno do texto da reforma trabalhista aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados continua…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-4111","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4111","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4111"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4111\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4112,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4111\/revisions\/4112"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4111"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4111"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4111"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}