Por 16 votos a favor e 7 contr\u00e1rios, a Assembleia Legislativa de MS aprovou ontem (21), em segunda discuss\u00e3o, mudan\u00e7as na previd\u00eancia estadual, estabelecendo al\u00edquota linear de 14%, medida considerada “covarde” ao atingir os servidores em plena pandemia, especialmente servidores aposentados e pensionistas. “O Sinpol est\u00e1, inclusive, estudando medida judicial plaus\u00edvel para que possa entrar com ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) contra esse projeto”, \u00a0afirmou o presidente do Sindicato , Giancarlo Miranda, em LIVE transmitida na tarde desta quinta-feira. Ele detalhou as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas em parceria com Fetems e Sindijus, com carreata e articula\u00e7\u00e3o junto aos parlamentares.<\/p>\n
O diretor jur\u00eddico do Sinpol, Hectore Ocampo Filho, explica que a entidade se debru\u00e7ou na formula\u00e7\u00e3o de emendas que foram apresentadas aos deputados, embasando-os juridicamente para que n\u00e3o aprovassem a reforma. “Foi uma ingrata surpresa por parte dos deputados que votaram favor\u00e1veis \u00e0 reforma que, ao meu ver, n\u00e3o respeitam o funcion\u00e1rio p\u00fablico”. Segundo ele, a reforma promove um confisco, por isso cabe a ADI.<\/p>\n
O Sinpol agradece os deputados estaduais que votaram contra a reforma previdenci\u00e1ria e, portanto, ao lado dos servidores p\u00fablicos. Em segunda vota\u00e7\u00e3o, foram eles: Cabo Almi (PT), Capit\u00e3o Contar (PSL), Mar\u00e7al Filho, Felipe Orro (PSDB), Jo\u00e3o Henrique Catan (PL), Barbosinha (DEM) e Pedro Kemp (PT).<\/p>\n
O deputado Jo\u00e3o Henrique Catan, que participou da LIVE com o presidente do Sinpol, Giancarlo Miranda, questionou a falta de coer\u00eancia da reforma, que deveria estabelecer faixas progressivas para o recolhimento \u00e0 previd\u00eancia, lembrando que em \u00e2mbito federal a al\u00edquota come\u00e7a em 7%. “Em um momento como esse, de pandemia, nem preciso dizer quanto \u00e9 catastr\u00f3fico tirar qualquer parcela do servidor”.<\/p>\n
O deputado Pedro Kemp repudiou os argumentos para a aprova\u00e7\u00e3o: “\u00c9 uma fal\u00e1cia dizer que isentar at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos \u00e9 inconstitucional porque alguns Estados fizeram isso, como o Paran\u00e1, tirou os que ganham at\u00e9 R$ 3 mil e outros que tiraram os que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Perdemos uma grande oportunidade para fazer justi\u00e7a social”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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