A C\u00e2mara dos Deputados far\u00e1 um esfor\u00e7o nesta semana com o objetivo de votar, pelo menos, a grande maioria das dez medidas provis\u00f3rias (MPs) que est\u00e3o trancando a pauta de vota\u00e7\u00f5es do plen\u00e1rio. A inten\u00e7\u00e3o do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), \u00e9 come\u00e7ar as vota\u00e7\u00f5es das MPs nesta segunda-feira (15). Para isso, ele convocou os deputados para sess\u00e3o extraordin\u00e1ria de vota\u00e7\u00f5es no final da tarde desta segunda.<\/p>\n
O primeiro item da pauta de vota\u00e7\u00f5es da semana \u00e9 a MP 759\/16, que disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria rural e urbana, a liquida\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos concedidos aos assentados da reforma agr\u00e1ria e a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no \u00e2mbito da Amaz\u00f4nia Legal de \u00e1reas de at\u00e9 2,5 mil hectares.<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m institui mecanismos para aprimorar a efici\u00eancia dos procedimentos de aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis da Uni\u00e3o. Votando essa MP, outras medidas provis\u00f3rias poder\u00e3o entrar na pauta de vota\u00e7\u00f5es da noite desta segunda-feira.<\/p>\n
Al\u00e9m das dez MPs, que est\u00e3o trancando a pauta de vota\u00e7\u00f5es, Rodrigo Maia anunciou que pretende colocar na pauta de vota\u00e7\u00f5es de ter\u00e7a-feira (16) o projeto de lei complementar do Senado, que estabelece transi\u00e7\u00e3o para as isen\u00e7\u00f5es fiscais concedidas pelos estados no \u00e2mbito da chamada guerra fiscal, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vig\u00eancia para as atuais isen\u00e7\u00f5es e incentivos.<\/p>\n
Na pauta das sess\u00f5es extraordin\u00e1rias da C\u00e2mara consta tamb\u00e9m a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 70\/11, que muda as regras de tramita\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias no Congresso Nacional. A PEC prop\u00f5e o fim das comiss\u00f5es mistas formadas por deputados e senadores para a an\u00e1lise inicial da MPs e estabelece prazos mais r\u00edgidos para a tramita\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p>\n
Dentre outras medidas provis\u00f3rias est\u00e3o as MPs 756 e 758, que mudam limites de unidades de conserva\u00e7\u00e3o de terras no Par\u00e1, como o Parque Nacional do Rio Novo, a Floresta Nacional do Jamanxim e o Parque Nacional do Jamanxim, al\u00e9m de procurar equacionar problemas de ocupa\u00e7\u00e3o irregular na regi\u00e3o. No caso do parecer apresentado \u00e0 MP 756, a Reserva Biol\u00f3gica Nascentes da Serra do Cachimbo \u00e9 dividida em duas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Duas taxas<\/strong><\/p>\n J\u00e1 para resolver quest\u00f5es de custeio das atividades da Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus (Suframa), foi editada e depende agora de vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, a MP 757\/16 que cria duas taxas, que v\u00e3o substituir a Taxa de Servi\u00e7os Administrativos cobrada na Zona Franca,\u00a0 considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2016.<\/p>\n O relat\u00f3rio apresentado \u00e0 MP e aprovado pela comiss\u00e3o mista prev\u00ea a cobran\u00e7a da Taxa de Servi\u00e7o (TS) de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que solicitarem servi\u00e7os como cadastramento (R$ 140,37) e a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) a ser paga por pessoas jur\u00eddicas que pedirem o licenciamento de importa\u00e7\u00e3o ou o registro de ingresso de mercadorias procedentes do exterior no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n Outra MP (764\/16), que est\u00e1 trancando a pauta de vota\u00e7\u00f5es e pode ser votada nesta semana, permite o desconto na compra de bens e servi\u00e7os se o pagamento for feito em dinheiro. A MP regra torna legal a negocia\u00e7\u00e3o de descontos para pagamento em dinheiro em vez de outros meios, que implicam pagamento de taxas pelos lojistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados far\u00e1 um esfor\u00e7o nesta semana com o objetivo de votar, pelo…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-4161","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4161","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4161"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4161\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4162,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4161\/revisions\/4162"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4161"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4161"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4161"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}