{"id":41615,"date":"2020-05-25T09:38:00","date_gmt":"2020-05-25T13:38:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=41615"},"modified":"2020-05-25T11:11:16","modified_gmt":"2020-05-25T15:11:16","slug":"mpf-vai-analisar-interferencia-no-iphan-que-beneficiou-hang","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/mpf-vai-analisar-interferencia-no-iphan-que-beneficiou-hang\/","title":{"rendered":"MPF vai analisar interfer\u00eancia no Iphan que beneficiou Hang"},"content":{"rendered":"

A a\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro no Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan), interferindo na dire\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, ser\u00e1 analisada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. A oposi\u00e7\u00e3o ao governo, criminalistas e magistrados enxergam nas declara\u00e7\u00f5es do presidente na reuni\u00e3o ministerial de 22 de abril a confiss\u00e3o do crime de advocacia administrativa.<\/p>\n

A Procuradoria-Geral informou ontem que todos os trechos e condutas gravadas no v\u00eddeo da reuni\u00e3o ser\u00e3o alvo de an\u00e1lise do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, e de sua equipe. Nas imagens, h\u00e1 relatos de interfer\u00eancias em diversos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, entre eles o Iphan.<\/p>\n

“Eu fiz a cagada em escolher, n\u00e3o escolher uma pessoa que tivesse tamb\u00e9m outro perfil. \u00c9 uma excelente pessoa que t\u00e1 l\u00e1, t\u00e1? Mas tinha que ter um outro perfil tamb\u00e9m. O Iphan para qualquer obra do Brasil, como para a do Luciano Hang. Enquanto t\u00e1 l\u00e1 um coc\u00f4 petrificado de \u00edndio, para a obra, p\u00f4! Para a obra. O que que tem que fazer? Algu\u00e9m do Iphan que resolva o assunto, n\u00e9? E assim n\u00f3s temos que proceder”, disse Bolsonaro durante a reuni\u00e3o.<\/p>\n

A diretora do Iphan, K\u00e1tia Bog\u00e9a, foi demitida da dire\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o depois de o empres\u00e1rio Luciano Hang, amigo e doador da campanha eleitoral de Bolsonaro,\u00a0reclamar no Twitter, em 7 de agosto de 2019,<\/strong><\/a>\u00a0que o Iphan teria embargado a obra de uma loja sua. Em sua postagem, Hang disse: “Nossa obra em Rio Grande (RS) est\u00e1 parada porque encontraram fragmentos de pratos. Fomos obrigados pelo Iphan a contratar um arque\u00f3logo. Queremos inaugurar a loja em novembro, mas como os burocratas no Brasil n\u00e3o t\u00eam pressa, me pergunto: quando teremos uma resposta do Iphan?” Na campanha eleitoral de 2018, Hang doou para sete pol\u00edticos. Bolsonaro foi o \u00fanico candidato presidencial para quem ele declarou ter dado dinheiro \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

O\u00a0Estad\u00e3o<\/em>\u00a0procurou Hang, Bolsonaro e K\u00e1tia, mas nenhum deles respondeu. Ao jornal\u00a0Folha de S.Paulo<\/em>, Katia disse ainda que foi alvo de reclama\u00e7\u00e3o do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que esteve em Salvador e se reuniu com construtores sobre a a\u00e7\u00e3o do Iphan.<\/p>\n

O deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) comparou a a\u00e7\u00e3o do presidente \u00e0 do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, demitido depois de pressionar Calero, ent\u00e3o ministro da Cultura de Michel Temer, a mudar parecer do Iphan para liberar a obra de um pr\u00e9dio em \u00e1rea tombada em Salvador. Geddel foi condenado por improbidade administrativa no caso. “\u00c9 a mesma coisa. Essas a\u00e7\u00f5es sempre deixam rastro, ainda mais do presidente e seus filhos, que se sentem acima da lei e t\u00eam a certeza da impunidade”, disse o deputado.<\/p>\n

Calero vai apresentar nesta segunda-feira representa\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para que a conduta dos envolvidos seja apurada. Ele acredita haver a pr\u00e1tica de advocacia administrativa. A lei diz que isso ocorre ao se “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, valendo-se da qualidade de funcion\u00e1rio”. O crime prev\u00ea pena de at\u00e9 um ano de pris\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o afirma ainda que \u00e9 miss\u00e3o do Iphan “preservar, proteger, fiscalizar, promover, estudar e pesquisar o patrim\u00f4nio cultural brasileiro, na acep\u00e7\u00e3o do art. 216 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal”.<\/p>\n

O deputado j\u00e1 entrou com a\u00e7\u00e3o popular na 28.\u00aa Vara Civil Federal do Rio para barrar a nomea\u00e7\u00e3o de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, uma amiga da fam\u00edlia Bolsonaro, para a presid\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o. O juiz Adriano de Oliveira Fran\u00e7a deu 72 horas para que o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, Larissa e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) se manifestem.<\/p>\n

“Atentar contra patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico, que \u00e9 propriedade da Uni\u00e3o, \u00e9 crime federal”, disse a desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. Para ela, a conduta de Bolsonaro, em tese, seria advocacia administrativa, pois ele quer nomear para o cargo algu\u00e9m cuja qualidade seria desobedecer \u00e0 lei e tornar sem efeito a fiscaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o criminalista e professor da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) Celso Vilardi, a a\u00e7\u00e3o de Bolsonaro pode configurar advocacia administrativa, tendo em vista que, aparentemente, o presidente patrocinou interesse privado perante a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. “Trata-se de crime de menor potencial ofensivo. Para se configurar o crime de corrup\u00e7\u00e3o, seria necess\u00e1rio comprovar que o presidente atrelou seu ato a uma vantagem ou promessa de vantagem.”<\/p>\n

Para o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que chegou a ter 17 clientes na Lava Jato, a fala do presidente sobre a troca no Iphan d\u00e1 ind\u00edcios de advocacia administrativa, mas, para configurar crime de corrup\u00e7\u00e3o, seria necess\u00e1ria mais alguma prova de que a doa\u00e7\u00e3o de campanha foi condicionada \u00e0 a\u00e7\u00e3o administrativa. “Se efetivamente ele (Bolsonaro) mudou a ger\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o para favorecer o senhor da Havan, me parece que pode haver o crime de advocacia administrativa.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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