O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e arquivou not\u00edcia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por falsidade ideol\u00f3gica. O pedido de den\u00fancia foi apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, da Rede, ap\u00f3s o ex-ministro S\u00e9rgio Moro afirmar que n\u00e3o assinou o decreto que exonerou Maur\u00edcio Valeixo da chefia da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
A Secretaria-Geral da Presid\u00eancia admitiu que incluiu a assinatura eletr\u00f4nica de Moro no documento, afirmando que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 praxe. Em depoimento \u00e0 PF, Moro afirmou que nunca teve conhecimento de atos relativos \u00e0 Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica levarem sua assinatura sem seu conhecimento.<\/p>\n
A not\u00edcia-crime dos senadores da Rede pedia que Celso de Mello intimasse Augusto Aras a denunciar Bolsonaro por falsidade ideol\u00f3gica e realizasse oitivas com testemunhas do caso. O decano enviou os autos \u00e0 PGR, que se manifestou pelo arquivamento do pedido.<\/p>\n
Ao aceitar os argumentos da PGR, Celso de Mello destacou que n\u00e3o det\u00e9m o poder para ordenar ex officio, ou seja, sem pr\u00e9via e formal manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o arquivamento de investiga\u00e7\u00f5es penais, instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito, oferecimento de den\u00fancia e a realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias.<\/p>\n
Este \u00faltimo ponto \u00e9 destacado pelo decano, que na semana passada encaminhou tr\u00eas not\u00edcias-crimes a Aras envolvendo Bolsonaro. Uma delas pedia a apreens\u00e3o do celular do presidente. A a\u00e7\u00e3o foi criticada pelo ministro Augusto Heleno (Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional), que divulgou controversa nota \u00e0 na\u00e7\u00e3o afirmando que eventual pedido de apreens\u00e3o contra Bolsonaro teria consequ\u00eancias imprevis\u00edveis para o Pa\u00eds.<\/p>\n
A pressa com que a nota de Heleno foi divulgada ap\u00f3s um ato de praxe do Judici\u00e1rio, e principalmente quando sequer havia uma manifesta\u00e7\u00e3o da PGR sobre o pedido, levou o gabinete do decano a emitir nota para esclarecer que n\u00e3o havia solicitado, por of\u00edcio, qualquer tipo de dilig\u00eancia contra o presidente. O despacho pedia apenas a manifesta\u00e7\u00e3o formal da PGR sobre o aceite ou arquivamento da not\u00edcia-crime.<\/p>\n
Falsidade ideol\u00f3gica<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o do decano \u00e9 referente somente \u00e0 not\u00edcia-crime dos parlamentares e n\u00e3o alcan\u00e7a o inqu\u00e9rito que apura acusa\u00e7\u00f5es de Moro contra Bolsonaro por interfer\u00eancias na Pol\u00edcia Federal. O caso tamb\u00e9m apura a inser\u00e7\u00e3o do nome do ex-ministro no despacho que exonerou o ex-diretor-geral da corpora\u00e7\u00e3o, Maur\u00edcio Valeixo.<\/p>\n A Secretaria-Geral da Presid\u00eancia admitiu em of\u00edcio enviado \u00e0 Pol\u00edcia Federal a inser\u00e7\u00e3o da assinatura e alegou que a praxe \u00e9 publicar decreto de exonera\u00e7\u00e3o com a inclus\u00e3o da referenda do ministro ou ministros que tenham rela\u00e7\u00e3o com o ato. “Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o em di\u00e1rio oficial, quando for o caso, \u00e9 que haver\u00e1 a colheita da assinatura da referenda no documento f\u00edsico”, justificou.<\/p>\n De acordo com a Secretaria-Geral, o caso se trata de um procedimento t\u00e9cnico e que n\u00e3o houve qualquer objetivo deliberado de parecer que o ato j\u00e1 havia sido assinado pelo senhor S\u00e9rgio Moro. “Ao contr\u00e1rio, a \u00e1rea t\u00e9cnica apenas seguiu a praxe: inseriu a referenda conforme a tem\u00e1tica da pasta indicada para posteriormente colher a assinatura da autoridade no corpo da publica\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Em depoimento \u00e0 Pol\u00edcia Federal, Moro ressaltou que n\u00e3o assinou o decreto de exonera\u00e7\u00e3o de Valeixo e tampouco recebeu qualquer pedido escrito ou formal do ex-diretor-geral. Segundo o ex-ministro, os decretos relacionados \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o de servidores sempre eram assinados previamente pelo sistema eletr\u00f4nico do governo antes de serem encaminhados ao Planalto. “Nunca pelo se recorda viu antes um ato do MJSP (Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica) ser publicado sem sua assinatura, pelo menos eletronicamente”, afirmou Moro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-41651","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41651","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41651"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41651\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41652,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41651\/revisions\/41652"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41651"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41651"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41651"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}