O prazo para as prefeituras entregarem a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para se habilitar a concorrer ao ICMS Ecol\u00f3gico termina dia 31 de maio, ou seja, no domingo, e at\u00e9 essa quinta-feira (28) apenas 36 munic\u00edpios haviam protocolado os requerimentos junto ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). O prazo foi estabelecido na Resolu\u00e7\u00e3o Semagro\/MS n.699, de 15 de maio de 2020, publicada na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado do dia 20 de maio. N\u00e3o haver\u00e1 prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os munic\u00edpios precisam se habilitar em dois componentes: Res\u00edduos S\u00f3lidos e Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o em Terras Ind\u00edgenas, desta forma concorrem a parcela dos recursos que formam o bolo do ICMS Ecol\u00f3gico. De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o, para o componente res\u00edduos s\u00f3lidos \u00e9 imprescind\u00edvel o acompanhamento de todos os documentos indicados. A apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento e documenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada presencialmente mediante agendamento junto \u00e0 Central de Atendimento do Imasul ou por via postal. No caso do envio pelos Correios, ser\u00e1 considerada a data da postagem de at\u00e9 dia 1\u00ba de junho, j\u00e1 que dia 31 de maio \u00e9 domingo.<\/p>\n
Na an\u00e1lise referente ao ano de 2018, os 73 munic\u00edpios habilitados no ICMS Ecol\u00f3gico receberam R$ 84 milh\u00f5es. Para a an\u00e1lise dos dados relativos \u00e0 2019, o prazo inicial venceria em 31 de mar\u00e7o. Com a pandemia do novo coronav\u00edrus, houve necessidade de mudan\u00e7a na data limite.<\/p>\n
No Imasul, as equipes t\u00e9cnicas realizaram, no m\u00eas de fevereiro, a Oficina sobre Elabora\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o de Plano Municipal de Res\u00edduos S\u00f3lidos, como a\u00e7\u00e3o do Plano de Capacita\u00e7\u00e3o para gestores e t\u00e9cnicos.<\/p>\n
O Plano Municipal de Res\u00edduos S\u00f3lidos \u00e9 utilizado como avalia\u00e7\u00e3o qualitativa para pontua\u00e7\u00e3o do ICMS Ecol\u00f3gico, do componente res\u00edduos s\u00f3lidos. Os gestores ser\u00e3o orientados para a elabora\u00e7\u00e3o dos planos municipais, assim como na concep\u00e7\u00e3o de editais de contrata\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, o que significa efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos com retorno ambiental ao munic\u00edpio.<\/p>\n
Parceria realizada nos \u00faltimos anos entre Tribunal de Contas do Estado (TCE\/MS), Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPMS) e Imasul\/Semagro para orienta\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios para a gest\u00e3o ambientalmente adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos, fez com que mais munic\u00edpios se habilitassem.<\/p>\n
Isso contribui para que as prefeituras entendam que a gest\u00e3o adequada de seus res\u00edduos s\u00f3lidos pode se tornar recurso que beneficiar\u00e1 seus munic\u00edpios. O ICMS Ecol\u00f3gico \u00e9 dividido entre os munic\u00edpios que tenham parte de seu territ\u00f3rio integrando terras ind\u00edgenas homologadas, unidade de conserva\u00e7\u00e3o da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o e, ainda, aos que possuam Plano de Gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos, Sistema de Coleta Seletiva e Disposi\u00e7\u00e3o Final de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos, devendo esta \u00faltima ser devidamente licenciada.<\/p>\n
O ICMS Ecol\u00f3gico foi criado pela Lei Complementar n\u00famero 57 de 4 de janeiro de 1991 e se constitui num mecanismo de reparti\u00e7\u00e3o de parte das receitas tribut\u00e1rias do ICMS pertencentes aos munic\u00edpios, baseado em um conjunto de crit\u00e9rios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um ir\u00e1 receber.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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