{"id":41923,"date":"2020-06-04T08:19:00","date_gmt":"2020-06-04T12:19:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=41923"},"modified":"2020-06-04T10:10:26","modified_gmt":"2020-06-04T14:10:26","slug":"deputados-da-alems-devem-apreciar-seis-materias-nesta-quinta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/deputados-da-alems-devem-apreciar-seis-materias-nesta-quinta-feira\/","title":{"rendered":"Deputados da ALEMS devem apreciar seis mat\u00e9rias nesta quinta-feira"},"content":{"rendered":"

Na \u00faltima sess\u00e3o\u00a0da semana, que acontece nesta quinta-feira (4), a partir das 9h, seis projetos est\u00e3o pautados para an\u00e1lise dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Por videoconfer\u00eancia, durante a Ordem do Dia, deve ser apreciado em primeira discuss\u00e3o\u00a0o\u00a0Projeto de Lei 91\/2020<\/ins><\/a>, de autoria do deputado Z\u00e9 Teixeira (DEM), 1\u00ba Secret\u00e1rio da Casa de Leis, que disp\u00f5e sobre o afastamento remunerado de servidoras estaduais v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual, familiar ou dom\u00e9stica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A mat\u00e9ria recebeu parecer favor\u00e1vel por unanimidade \u00e0 sua tramita\u00e7\u00e3o na Casa de Leis, emitido pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR).<\/p>\n

Ainda em primeira discuss\u00e3o, h\u00e1 duas outras proposi\u00e7\u00f5es previstas, e\u00a0ambas receberam o parecer favor\u00e1vel por maioria da CCJR.\u00a0O Projeto de Lei 8\/2020<\/ins><\/a>, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de coloca\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o de equipamento com \u00e1lcool gel nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados do Estado, e o\u00a0Projeto de Lei 38\/2020<\/ins><\/a>, de autoria do deputado Mar\u00e7al Filho (PSDB), que acrescenta o artigo 1\u00ba-A \u00e0\u00a0Lei 3.472, de 19 de dezembro de 2007<\/ins><\/a>, que disp\u00f5e sobre notifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica sobre vencimento de carteira de habilita\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Com a mudan\u00e7a proposta, o titular da habilita\u00e7\u00e3o deve comunicar ao Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), quando houver altera\u00e7\u00e3o em seu endere\u00e7o eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Segunda discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Em segunda discuss\u00e3o, o\u00a0Projeto de Lei 45\/2020<\/ins><\/a>, de autoria do Poder Executivo, que altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da\u00a0Lei 1.102\/1990<\/ins><\/a>, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas do Estado. A mat\u00e9ria, que recebeu parecer favor\u00e1vel por unanimidade da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administra\u00e7\u00e3o, visa conferir tratamento igualit\u00e1rio entre as licen\u00e7as paternidade e adotante, adequando assim a legisla\u00e7\u00e3o estadual \u00e0s normas federais.<\/p>\n

Tamb\u00e9m de autoria do Poder Executivo, em segunda discuss\u00e3o est\u00e1 previsto o\u00a0Projeto de Lei 47\/2020<\/ins><\/a>, que altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 2\u00ba, do artigo 11, da\u00a0Lei 4.490, de 3 abril de 2014<\/ins><\/a>, que disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o da carreira Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria, integrada por cargos efetivos do Grupo Seguran\u00e7a do Plano de Cargos, Empregos e Carreira do Poder Executivo; reestrutura o Quadro de Pessoal da Ag\u00eancia Estadual de Administra\u00e7\u00e3o do Sistema Penitenci\u00e1rio do Estado de Mato Grosso do Sul (Agepen-MS).<\/p>\n

As Comiss\u00f5es de Servi\u00e7os P\u00fablicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administra\u00e7\u00e3o; e de Seguran\u00e7a P\u00fablica e de Defesa Social emitiram pareceres favor\u00e1veis por unanimidade ao projeto do Executivo, que estabelece que a idade de 21 anos ser\u00e1 a m\u00ednima para ingresso na Carreira Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria, e a m\u00e1xima de 40 anos, na data em que a pessoa se inscrever no concurso p\u00fablico. Com essa comprova\u00e7\u00e3o de idade feita no ato da inscri\u00e7\u00e3o, o candidato ser\u00e1 mais punido\u00a0com exclus\u00e3o devido a idade-limite, durante as fases do certame.<\/p>\n

Reda\u00e7\u00e3o Final<\/strong><\/p>\n

Por fim, est\u00e1 prevista para an\u00e1lise em reda\u00e7\u00e3o final,\u00a0o\u00a0Projeto de Lei 26\/2020<\/ins><\/a>, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do \u201cDia Estadual do Imigrante Tcheco e Eslovaco\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O objetivo \u00e9 prestar a devida homenagem a esses imigrantes, respons\u00e1veis pela coloniza\u00e7\u00e3o de parte da regi\u00e3o sudoeste de Mato Grosso, hoje Mato Grosso do Sul, \u00e1rea onde est\u00e3o localizados os munic\u00edpios de Bataypor\u00e3 e Bataguassu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na \u00faltima sess\u00e3o\u00a0da semana, que acontece nesta quinta-feira (4), a partir das 9h, seis projetos est\u00e3o pautados para an\u00e1lise dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Por videoconfer\u00eancia, durante a Ordem do Dia, deve ser apreciado em primeira discuss\u00e3o\u00a0o\u00a0Projeto de Lei 91\/2020, de autoria do deputado Z\u00e9 Teixeira (DEM), 1\u00ba Secret\u00e1rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-41923","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41923","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41923"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41923\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41924,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41923\/revisions\/41924"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41923"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41923"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41923"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}