A partir desta segunda-feira (15) fica assegurado o atendimento educacional aos alunos da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da Rede P\u00fablica Estadual, que esteja internado para tratamento de sa\u00fade em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.<\/p>\n
A garantia \u00e9 dada a partir de hoje com a publica\u00e7\u00e3o da Lei 5.529\/2020, de autoria de Evander Vendramini (PP), que assegura o atendimento durante todo o per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o, com acesso a videoaulas e mat\u00e9rias enviadas por meio eletr\u00f4nico. Quanto ao per\u00edodo de provas escolares, a nova lei determina que se coincidir com o tempo de interna\u00e7\u00e3o do aluno, ficar\u00e1 garantida sua realiza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o per\u00edodo de interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ser\u00e1 entendido como tempo prolongado de interna\u00e7\u00e3o, o aluno que estiver em tratamento por tempo superior a 15 dias. O deputado justificou que o aluno tem direito \u00e0 sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e se precisa se afastar muito tempo, \u201cquase sempre perde o ano letivo por n\u00e3o conseguir acompanhar\u201d. Com isso a nova lei garantir\u00e1 a continuidade dos estudos.<\/p>\n