{"id":42425,"date":"2020-07-01T09:45:00","date_gmt":"2020-07-01T13:45:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=42425"},"modified":"2020-07-01T10:04:32","modified_gmt":"2020-07-01T14:04:32","slug":"senado-aprova-projeto-de-combate-a-noticias-falsas-texto-vai-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/senado-aprova-projeto-de-combate-a-noticias-falsas-texto-vai-a-camara\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto de combate a not\u00edcias falsas; texto vai \u00e0 C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (30), em sess\u00e3o deliberativa remota, o projeto de lei de combate \u00e0s\u00a0fake news<\/i>. O PL 2.630\/2020<\/a> cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet, com normas para as redes sociais e servi\u00e7os de mensagem como\u00a0WhatsApp\u00a0<\/i>e\u00a0Telegram.<\/i>\u00a0A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar not\u00edcias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e \u00e0 democracia. O texto segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

\"20200625_tabela_fake_news_parte1O projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A discuss\u00e3o foi marcada por discord\u00e2ncias entre os senadores sobre v\u00e1rios pontos do texto \u2014 que teve, no total, quatro relat\u00f3rios consecutivos apresentados antes da vota\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de mudan\u00e7as apresentadas em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo Alessandro Vieira, o projeto \u00e9 uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinforma\u00e7\u00e3o e o engano, por meio do combate a informa\u00e7\u00f5es falsas ou manipuladas\u00a0nas redes sociais. Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o regras para coibir contas falsas e rob\u00f4s, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclus\u00e3o imediata de conte\u00fados racistas ou que ameacem crian\u00e7as e adolescentes, por exemplo. Al\u00e9m disso, o projeto cria regras para as contas institucionais de autoridades, como o presidente da Rep\u00fablica, e prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para as plataformas que descumprirem as novas normas.<\/p>\n

As novas regras se aplicam \u00e0s redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milh\u00f5es de usu\u00e1rios. A lei vale tamb\u00e9m para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofere\u00e7am seus servi\u00e7os ao p\u00fablico brasileiro. Os provedores menores dever\u00e3o usar a lei como par\u00e2metro para o combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o e para dar transpar\u00eancia sobre conte\u00fados pagos. As normas n\u00e3o atingem as empresas jornal\u00edsticas.<\/p>\n

Identidade do usu\u00e1rio<\/b><\/h3>\n

O texto aprovado obriga as plataformas a exclu\u00edrem as contas falsas, criadas ou usadas \u201ccom o prop\u00f3sito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o p\u00fablico\u201d, exceto em caso de conte\u00fado humor\u00edstico. Ser\u00e1 permitida a abertura de contas com nome social ou pseud\u00f4nimo.<\/p>\n

Os provedores ter\u00e3o tamb\u00e9m que limitar o n\u00famero de contas vinculadas a um mesmo usu\u00e1rio e excluir os rob\u00f4s (contas automatizadas para envio maci\u00e7o de conte\u00fados), quando n\u00e3o forem identificados como tais tanto para os usu\u00e1rios quanto para as plataformas.<\/p>\n

Ainda de acordo com o projeto, se houver den\u00fancias de desrespeito \u00e0 lei, uso de rob\u00f4s ou de contas falsas, os provedores de redes sociais e de servi\u00e7os de mensagem poder\u00e3o requerer aos usu\u00e1rios e respons\u00e1veis pelas contas que confirmem sua identidade, inclusive com a apresenta\u00e7\u00e3o de documento v\u00e1lido. O mesmo vale para quando houver ordem judicial. Al\u00e9m disso, os provedores ter\u00e3o que desenvolver sistemas de detec\u00e7\u00e3o de fraude no cadastro e de uso ilegal de contas.<\/p>\n

Aplicativos de mensagem<\/b><\/h3>\n

\"20200625_tabela_fake_news_parte2.jpg\"O projeto determina tamb\u00e9m que as empresas limitem o n\u00famero de envios de uma<\/p>\n

mesma mensagem e o n\u00famero de membros por grupo. Al\u00e9m disso, elas devem verificar se o usu\u00e1rio autorizou sua inclus\u00e3o no grupo ou na lista de transmiss\u00e3o e desabilitar a autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para inclus\u00e3o em grupos e em listas de transmiss\u00f5es.<\/p>\n

Outra exig\u00eancia \u00e9 a de que os provedores mantenham \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, por tr\u00eas meses, os registros dos encaminhamentos das mensagens em massa, com a identifica\u00e7\u00e3o dos remetentes, a data e a hora dos envios e o n\u00famero total dos que as receberam. Apesar de o texto abrir a possibilidade de se rastrear as mensagens encaminhadas em aplicativos de conversa, Angelo Coronel esclareceu que n\u00e3o haver\u00e1 brecha para quebra de conversas criptografadas.<\/p>\n

S\u00e3o enquadrados como encaminhamentos em massa os envios de uma mesma mensagem para grupos de conversas e listas de transmiss\u00e3o por mais de cinco usu\u00e1rios num per\u00edodo de 15 dias. A obrigatoriedade de guarda s\u00f3 vale para mensagens que se enquadrem nesse crit\u00e9rio e que tenham sido recebidas por mais de mil usu\u00e1rios.<\/p>\n

No caso dos servi\u00e7os de mensagem, as plataformas ser\u00e3o obrigadas a suspender as contas vinculadas a n\u00fameros de celulares desabilitados pelas operadoras de telefonia, exceto quando o usu\u00e1rio tenha solicitado a vincula\u00e7\u00e3o a um novo n\u00famero de telefone. Elas dever\u00e3o solicitar os n\u00fameros desabilitados \u00e0s concession\u00e1rias.<\/p>\n

No relat\u00f3rio apresentado em Plen\u00e1rio, Angelo Coronel alterou o texto para deixar claro que essa suspens\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria apenas nos servi\u00e7os de mensagem que ofertem servi\u00e7os vinculados exclusivamente a n\u00fameros de celulares.\u00a0Outra mudan\u00e7a feita pelo relator nesta ter\u00e7a-feira exclui das regras para servi\u00e7os de mensagens privadas as aplica\u00e7\u00f5es prioritariamente destinadas a uso corporativo e os servi\u00e7os de\u00a0e-mail<\/em>.<\/p>\n

Propaganda<\/b><\/h3>\n

\"20200625_tabela_fake_news_parte3.jpg\"<\/b>Todos os conte\u00fados pagos ter\u00e3o que ser identificados, inclusive com informa\u00e7\u00f5es da conta respons\u00e1vel pelo conte\u00fado, que permitam ao usu\u00e1rio fazer contato com o anunciante. O texto tamb\u00e9m obrigava os provedores a oferecer\u00a0acesso a todos os conte\u00fados publicit\u00e1rios veiculados pelos anunciantes nos \u00faltimos 12 meses, mas esse trecho foi retirado pelo relator na vers\u00e3o do texto apresentada em Plen\u00e1rio, a pedido das bancadas do Cidadania e do MDB.<\/p>\n

Outro trecho exclu\u00eddo do texto nesta ter\u00e7a-feira foi o que submetia a veicula\u00e7\u00e3o de an\u00fancios pelas redes sociais \u00e0s normas de publicidade previstas em lei. A inten\u00e7\u00e3o, segundo o relator, \u00e9 manter a competitividade dos an\u00fancios nas redes sociais.<\/p>\n

As plataformas tamb\u00e9m ser\u00e3o obrigadas a divulgar em seus sites relat\u00f3rios trimestrais sobre o setor e as medidas para o cumprimento da lei em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o fim de cada per\u00edodo de tr\u00eas meses \u2014 o projeto detalha as informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas, como a exist\u00eancia de rob\u00f4s n\u00e3o identificados. Outras obriga\u00e7\u00f5es incluem a detec\u00e7\u00e3o de fraudes e do uso indevido das redes sociais e aplicativos de mensagem.<\/p>\n

Modera\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

Por sugest\u00e3o de entidades de defesa dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes e da Safernet, organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental que combate crimes e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos na internet, Angelo Coronel fez altera\u00e7\u00f5es na parte do projeto que trata dos procedimentos de modera\u00e7\u00e3o. As mudan\u00e7as, anunciadas em Plen\u00e1rio, deixaram o texto mais sucinto, mas mantiveram a possibilidade de remo\u00e7\u00e3o imediata de conte\u00fados.<\/p>\n

Pelo texto aprovado, os usu\u00e1rios devem ser notificados em caso de den\u00fancia ou de medida aplicada em fun\u00e7\u00e3o dos termos de uso das aplica\u00e7\u00f5es ou da lei. Quem for submetido a essas medidas deve receber informa\u00e7\u00f5es sobre a sua fundamenta\u00e7\u00e3o, o processo de an\u00e1lise e a aplica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos prazos e procedimentos para a contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essa notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 dispensada em situa\u00e7\u00f5es que envolverem riscos de dano imediato de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o; de viola\u00e7\u00e3o a direitos de crian\u00e7as e adolescentes; e de crimes previstos na\u00a0Lei do Racismo<\/a>. Tamb\u00e9m entram nessa lista riscos \u00e0 seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o ou do usu\u00e1rio e grave comprometimento da usabilidade, integridade ou estabilidade da aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O provedor deve garantir a possibilidade de recurso quando houver a decis\u00e3o de remover conte\u00fados ou contas. O prazo de defesa ser\u00e1 estendido nos casos que envolvam\u00a0deepfake<\/i>, conte\u00fado que usa imagem ou voz manipuladas para imitar a realidade. Em muitos casos esses conte\u00fados s\u00e3o feitos como forma de humor. A amplia\u00e7\u00e3o do prazo de defesa, para que o conte\u00fado volte \u00e0 plataforma, n\u00e3o vale para as publica\u00e7\u00f5es humor\u00edsticas e ser\u00e1 aplicada apenas quando houver objetivo de enganar as pessoas sobre a identidade de candidato a cargo p\u00fablico.<\/p>\n

\u2014 Por isso \u00e9 que eu inclu\u00ed esse artigo espec\u00edfico para\u00a0dee<\/em>pfake<\/i>\u00a0no per\u00edodo eleitoral; para proteger os candidatos, para que eles n\u00e3o corram esse risco devido \u00e0 a\u00e7\u00e3o de criminosos ou de advers\u00e1rios que queiram tir\u00e1-los [da corrida eleitoral], n\u00e3o digo nem no tapet\u00e3o, mas por meio de crime digital \u2014 explicou o relator.<\/p>\n

Contas institucionais<\/b><\/h3>\n

O texto submete a comunica\u00e7\u00e3o institucional em redes sociais\u00a0de todos os \u00f3rg\u00e3os e empresas do Estado aos princ\u00edpios constitucionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A mesma regra vale para as contas de agentes pol\u00edticos, como presidente da Rep\u00fablica, governadores, prefeitos, parlamentares, ministros, secret\u00e1rios de estados e munic\u00edpios, entre outros. Essas contas n\u00e3o poder\u00e3o bloquear o acesso de outras contas \u00e0s suas publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na vers\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio e aprovada pelos senadores, o relator incluiu uma exce\u00e7\u00e3o a essa regra: se o agente pol\u00edtico tiver mais de uma conta em uma plataforma, poder\u00e1 indicar aquela que representa oficialmente o mandato ou cargo, e as demais contas ficam livres das regras.<\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os ter\u00e3o que editar norma interna de comunica\u00e7\u00e3o social e oferecer ao p\u00fablico mecanismo\u00a0para que o cidad\u00e3o possa pedir a revis\u00e3o ou a remo\u00e7\u00e3o das postagens nas contas p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, devem fornecer nos portais de transpar\u00eancia dados sobre a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de publicidade e propaganda e o impulsionamento de conte\u00fado por meio da internet.<\/p>\n

O texto cria ainda um conselho para supervisionar as redes sociais e os aplicativos de mensagem, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por definir diretrizes para a autorregula\u00e7\u00e3o e\u00a0um c\u00f3digo de conduta para o setor; avaliar os relat\u00f3rios trimestrais e publicar indicadores; e analisar os procedimentos de modera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As plataformas digitais que descumprirem a legisla\u00e7\u00e3o estar\u00e3o sujeitas a advert\u00eancia, com prazo para corre\u00e7\u00e3o dos problemas, e multa de 10% sobre o faturamento\u00a0do grupo no Brasil no \u00faltimo ano, a ser destinada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (30), em sess\u00e3o deliberativa remota, o projeto de lei de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-42425","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42425","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42425"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42425\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42426,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42425\/revisions\/42426"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}