{"id":42458,"date":"2020-07-03T10:38:00","date_gmt":"2020-07-03T14:38:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=42458"},"modified":"2020-07-03T11:03:03","modified_gmt":"2020-07-03T15:03:03","slug":"agepan-autua-carros-de-aplicativo-que-realizam-transporte-intermunicipal-corumba-ladario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/agepan-autua-carros-de-aplicativo-que-realizam-transporte-intermunicipal-corumba-ladario\/","title":{"rendered":"Agepan autua carros de aplicativo que realizam transporte intermunicipal Corumb\u00e1-Lad\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/strong>Den\u00fancias de transporte irregular por carros de aplicativo entre Corumb\u00e1 e Lad\u00e1rio levaram a Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos (Agepan) a desencadear uma fiscaliza\u00e7\u00e3o ostensiva na regi\u00e3o. Entre a quarta-feira e a manh\u00e3 desta quinta (2.7), ao menos 15 ve\u00edculos de passeio foram abordados e cinco autuados por pr\u00e1tica de servi\u00e7o de transporte intermunicipal de passageiros n\u00e3o autorizado. A Ag\u00eancia Municipal de Tr\u00e2nsito de Lad\u00e1rio participa das opera\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m autuou motorista n\u00e3o habilitado.<\/p>\n

A liga\u00e7\u00e3o entre as duas cidades \u00e9 feita por uma linha intermunicipal, de compet\u00eancia do Estado, operada por empresa detentora da concess\u00e3o. Motoristas particulares ou de servi\u00e7os de transporte urbano n\u00e3o podem levar passageiros de uma cidade a outra mediante cobran\u00e7a, porque isso configura servi\u00e7o n\u00e3o autorizado.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Entenda a diferen\u00e7a<\/strong><\/p>\n

O transporte p\u00fablico concedido \u00e9 regulamentado em tr\u00eas n\u00edveis de compet\u00eancia, e os prestadores devem seguir as regras do servi\u00e7o para o qual foram autorizados ou contratados.<\/p>\n

O transporte urbano \u00e9 de compet\u00eancia do munic\u00edpio. Cada prefeitura faz a concess\u00e3o, e o operador \u00e9 autorizado a rodar dentro dos limites daquela cidade. Servi\u00e7os de linha urbana, t\u00e1xi, e, em algumas cidades, carros de aplicativos, apenas podem atuar localmente dentro do munic\u00edpio. \u00c9 a prefeitura quem define regras, regulamenta tarifas ou formas de cobran\u00e7a, fiscaliza e atende reclama\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios.<\/p>\n

Transporte intermunicipal, ligando duas ou mais cidades, independente da dist\u00e2ncia, \u00e9 de compet\u00eancia do Estado de Mato Grosso do Sul. O Governo faz a concess\u00e3o, e a regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o cabem \u00e0 Agepan. Apenas pode ser realizado pelas empresas legalmente autorizadas e os operadores aut\u00f4nomos em micro-\u00f4nibus credenciados. A regra de tarifa, a aplica\u00e7\u00e3o dos direitos dos usu\u00e1rios \u2013 incluindo as gratuidades legais obrigat\u00f3rias \u2013 o cumprimento dos hor\u00e1rios e o atendimento \u00e0s eventuais reclama\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios cabem \u00e0 Ag\u00eancia.<\/p>\n

H\u00e1, ainda o transporte interestadual, de compet\u00eancia do Governo Federal, fiscalizado pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres.<\/p>\n

Preju\u00edzos ao usu\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

A oferta ilegal de viagens intermunicipais em carros particulares de aplicativo ou outra modalidade atinge o servi\u00e7o formal, que, com menos passageiros, n\u00e3o consegue ofertar a quantidade normal de hor\u00e1rios. Diversas den\u00fancias chegaram \u00e0 Agepan de usu\u00e1rios do \u00f4nibus da linha Lad\u00e1rio \u2013 Corumb\u00e1, que foram prejudicados pela menor disponibilidade de hor\u00e1rios em fun\u00e7\u00e3o da queda no volume de passageiros.<\/p>\n

Assim como os clandestinos, carros de aplicativo n\u00e3o atendem o car\u00e1ter coletivo do transporte, como comprovam algumas das reclama\u00e7\u00f5es recebidas na Ouvidoria da Ag\u00eancia. Usu\u00e1rios trabalhadores que utilizam o vale-transporte fornecido pelo empregador viram cair a oferta de \u00f4nibus. \u201cEsse meio de pagamento \u00e9 aceito na linha regular, mas, claro, n\u00e3o \u00e9 aceito pelo transportador ilegal, que tem foco apenas no que \u00e9 lucrativo. Se muitos passageiros deixam de usar o \u00f4nibus, a empresa tem problema em manter a oferta, e o usu\u00e1rio que depende exclusivamente desse servi\u00e7o fica sem atendimento\u201d, exemplifica o diretor de Transportes da Agepan, Ayrton Rodrigues. \u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 atuando para coibir essa pr\u00e1tica, que \u00e9 um preju\u00edzo para os usu\u00e1rios do sistema em geral\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m de fiscalizar os ilegais, a Agepan definiu com a empresa Andorinha o ajuste na grade de hor\u00e1rios, mesmo com o quadro atualmente reduzido em fun\u00e7\u00e3o da pandemia. Nos dois sentidos da linha, haver\u00e1 tr\u00eas hor\u00e1rios de sa\u00edda em cada per\u00edodo nas primeiras horas da manh\u00e3, no meio do dia, e no fim da tarde.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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