A Prefeitura de Corumb\u00e1 alerta que a pr\u00e1tica de oferecer alimentos para atrair animais silvestres \u2013 chamada de ceva \u2013 \u00e9 proibida por lei, configura crime. \u201cH\u00e1 uma resolu\u00e7\u00e3o estadual de 2015 que prev\u00ea que a ceva para on\u00e7a pintada, on\u00e7a parda, lobo guar\u00e1, cateto, queixada e ariranha \u00e9 proibida. Essas seis esp\u00e9cies est\u00e3o contidas nessa resolu\u00e7\u00e3o, que, claramente, em seus artigos, pro\u00edbe o uso de ceva para observa\u00e7\u00e3o ou atra\u00e7\u00e3o de animais silvestres\u201d, informou Marina Daibert, bi\u00f3loga da Funda\u00e7\u00e3o de Meio Ambiente do Pantanal.<\/p>\n
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De acordo com a bi\u00f3loga, a pr\u00e1tica da ceva prejudica a fauna. \u201cEsses animais, uma vez na ceva, come\u00e7am a \u2018acostumar\u2019 com a presen\u00e7a humana, s\u00e3o animais silvestres, muitas vezes carn\u00edvoros, topo de cadeia alimentar e n\u00e3o podem ter esse contato com o ser humano, pelo risco que podem causar. Uma vez \u2018cevados\u2019, acostumam com a presen\u00e7a e, depois, numa hora em que n\u00e3o tiver a ceva, na busca pelo alimento podem ir at\u00e9 uma comunidade ribeirinha ou a alguma regi\u00e3o que tenha moradores. Nisso, podem causar algum tipo de acidente para essa popula\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Marina.<\/p>\n
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Os pr\u00f3prios animais, acostumados a se alimentarem num determinado local, viram presas f\u00e1ceis. \u201cAs on\u00e7as, que sabemos que sofrem com a ca\u00e7a, e outras esp\u00e9cies, tornam-se alvos f\u00e1ceis naquele local. Por conta do alimento f\u00e1cil ofertado se habituam a frequentar determinado espa\u00e7o e viram alvos de ca\u00e7adores\u201d, completou a especialista da Funda\u00e7\u00e3o de Meio Ambiente do Pantanal.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o estadual<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 8, de 28 de abril de 2015, editada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Semade) estabelece em seu artigo 3\u00ba, que \u201c\u00e9 proibida a alimenta\u00e7\u00e3o ou ceva de mam\u00edferos de m\u00e9dio e grande porte silvestres em vida livre para atrair, aumentar a chance de observa\u00e7\u00e3o ou garantir sua perman\u00eancia em determinada localidade\u201d.<\/p>\n <\/p>\n A normatiza\u00e7\u00e3o baseia as penalidades na Lei Federal n\u00ba 9.605\/1998, que disp\u00f5e sobre as san\u00e7\u00f5es penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e no Decreto Federal n\u00ba 6.514\/2008, que trata das infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apura\u00e7\u00e3o destas infra\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n <\/p>\n Veja a integra da resolu\u00e7\u00e3o estadual que pro\u00edbe a ceva de mam\u00edferos de m\u00e9dio e grande porte silvestres.<\/p>\n Resolu\u00e7\u00e3o SEMADE N\u00ba 8 DE 28\/04\/2015<\/em><\/strong>\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n Publicado no DOE n\u00b08912 em 5 mai 2015 (pag.24)<\/em><\/p>\n Disp\u00f5e sobre a observa\u00e7\u00e3o de mam\u00edferos de m\u00e9dio e grande porte em vida livre no\u00a0<\/em>Estado de Mato Grosso do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n O Secret\u00e1rio de Estado de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, no uso\u00a0<\/em>das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 93, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso II da Constitui\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n Estadual, e<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Considerando o artigo 24, inciso VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que estabelece a\u00a0<\/em>compet\u00eancia concorrente da Uni\u00e3o, Estados e do Distrito Federal para legislar sobre\u00a0<\/em>florestas, ca\u00e7a, pesca, fauna, conserva\u00e7\u00e3o da natureza, defesa do solo e dos recursos\u00a0<\/em>naturais, prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e controle da polui\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Considerando o artigo 222, par\u00e1grafo 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de Mato Grosso do\u00a0<\/em>Sul que incumbe ao Poder P\u00fablico, atrav\u00e9s de \u00f3rg\u00e3os pr\u00f3prios e do apoio a iniciativas\u00a0<\/em>populares, proteger o meio ambiente, preservar os recursos naturais, ordenando seu uso\u00a0<\/em>e explora\u00e7\u00e3o, e resguarda o equil\u00edbrio do sistema ecol\u00f3gico, sem discrimina\u00e7\u00e3o de\u00a0<\/em>indiv\u00edduos ou regi\u00f5es, atrav\u00e9s de pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente definida por lei;<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Considerando a necessidade de ordenar a observa\u00e7\u00e3o de mam\u00edferos de m\u00e9dio e grande\u00a0<\/em>porte em vida livre no Estado de Mato Grosso do Sul de modo a evitar formas\u00a0<\/em>arriscadas de explora\u00e7\u00e3o do turismo de observa\u00e7\u00e3o, principalmente de carn\u00edvoros, que\u00a0<\/em>colocam em perigo a integridade f\u00edsica de turistas,<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Resolve:<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Art. 1\u00ba A observa\u00e7\u00e3o de mam\u00edferos de m\u00e9dio e grande porte em vida livre no Estado de\u00a0<\/em>Mato Grosso do Sul ser\u00e1 permitida nos termos desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Consideram-se mam\u00edferos de m\u00e9dio e grande porte, para efeito desta\u00a0<\/em>resolu\u00e7\u00e3o, as seguintes esp\u00e9cies:<\/em><\/p>\n <\/p>\n I – On\u00e7a Pintada (Panthera onca);<\/em><\/p>\n II – On\u00e7a Parda (Puma concolor);<\/em><\/p>\n III – Lobo Guar\u00e1 (Chrysocyon brachyurus);<\/em><\/p>\n IV – Cateto (Tayassu tajacu);<\/em><\/p>\n V – Queixada (Tayassu pecari), e<\/em><\/p>\n VI – Ariranha (Pteronura brasiliensis).<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Art. 2\u00ba Durante a observa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados instrumentos que permitam melhor\u00a0<\/em>visualiza\u00e7\u00e3o e\/ou capta\u00e7\u00e3o de imagem do(s) indiv\u00edduo(s) tais como, m\u00e1quina\u00a0<\/em>fotogr\u00e1fica, filmadora, bin\u00f3culo, luneta e outros, desde que tal utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o implique\u00a0<\/em>na altera\u00e7\u00e3o do comportamento do animal observado \u00e0 exemplo do uso de flash\u00a0<\/em>fotogr\u00e1fico.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Art. 3\u00ba \u00c9 proibida a alimenta\u00e7\u00e3o ou ceva de mam\u00edferos de m\u00e9dio e grande porte\u00a0<\/em>silvestres em vida livre para atrair, aumentar a chance de observa\u00e7\u00e3o ou garantir sua\u00a0<\/em>perman\u00eancia em determinada localidade.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Art. 4\u00ba Nos procedimentos de observa\u00e7\u00e3o mam\u00edferos de m\u00e9dio e grande porte em vida\u00a0<\/em>livre em vida livre n\u00e3o poder\u00e3o ser portados ou utilizados instrumentos sonoros, visuais\u00a0<\/em>ou olfativos, de qualquer natureza, para atrair, aumentar a chance de observa\u00e7\u00e3o ou\u00a0<\/em>garantir perman\u00eancia do indiv\u00edduo em determinada localidade.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Art. 5\u00ba \u00c9 proibido perseguir, atrapalhar ou impedir que mam\u00edferos de m\u00e9dio e grande\u00a0<\/em>porte em vida livre inicie(m) ou conclua(m) seu deslocamento, a travessia dos cursos\u00a0<\/em>d’\u00e1gua e\/ou qualquer outro percurso.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Art. 6\u00ba Para observa\u00e7\u00e3o de mam\u00edferos de m\u00e9dio e grande porte em vida livre constantes\u00a0<\/em>do art. 1\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o, a partir de embarca\u00e7\u00f5es ou ve\u00edculos de qualquer natureza,\u00a0<\/em>dever\u00e3o ser observadas as seguintes disposi\u00e7\u00f5es:<\/em><\/p>\n <\/p>\n I – O observador dever\u00e1 permanecer em sil\u00eancio de modo que n\u00e3o atraia a aten\u00e7\u00e3o ou\u00a0<\/em>perturbe o(s) indiv\u00edduo(s) observado;<\/em><\/p>\n <\/p>\n II – Se embarcado, o observador devera ser mantido a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 10 (dez)\u00a0<\/em>metros da margem do rio em rela\u00e7\u00e3o a indiv\u00edduo(s) observado(s) que se encontrem em\u00a0<\/em>terra firme;<\/em><\/p>\n <\/p>\n III – Se embarcado, o observador devera ser mantido a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 30 (trinta)\u00a0<\/em>metros em rela\u00e7\u00e3o a indiv\u00edduo(s) observado(s) que se encontrem na \u00e1gua;<\/em><\/p>\n <\/p>\n IV – Nos casos em que o observador estiver em terra firme a dist\u00e2ncia m\u00ednima para a\u00a0<\/em>observa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 30 metros em rela\u00e7\u00e3o ao animal observ<\/em>ado esteja ele em terra firme\u00a0<\/em>ou meio aqu\u00e1tico;<\/em><\/p>\n <\/p>\n V – Havendo mais de uma embarca\u00e7\u00e3o observando o(s) mesmo(s) individuo(s), cada\u00a0<\/em>qual poder\u00e1 permanecer no local por um tempo m\u00e1ximo de 20 (vinte) minutos;<\/em><\/p>\n <\/p>\n VI – Fica limitado ao m\u00e1ximo de 03 (tr\u00eas) embarca\u00e7\u00f5es de at\u00e9 30 (trinta) p\u00e9s a\u00a0<\/em>permanecer simultaneamente na observa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n <\/p>\n VII – \u00c9 proibido o desembarque e a atraca\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es a uma dist\u00e2ncia menor\u00a0<\/em>que 100 (cem) metros, em qualquer margem, do local em que for visualizada a presen\u00e7a\u00a0<\/em>do(s) indiv\u00edduo(s).<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Art. 7\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o autoriza a observa\u00e7\u00e3o de mam\u00edferos de m\u00e9dio e grande porte\u00a0<\/em>em vida livre dentro ou na zona de amortecimento de unidades de conserva\u00e7\u00e3o de\u00a0<\/em>prote\u00e7\u00e3o integral, a qual se dar\u00e1 mediante atendimento ao que consta do Plano de\u00a0<\/em>Manejo da Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o ou em determina\u00e7\u00e3o feita pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel\u00a0<\/em>pela administra\u00e7\u00e3o da Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Art. 8\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica \u00e0s atividades de observa\u00e7\u00e3o de mam\u00edferos de\u00a0<\/em>m\u00e9dio e grande porte em vida livre realizadas mediante permiss\u00e3o, licen\u00e7a ou\u00a0<\/em>autoriza\u00e7\u00e3o da autoridade competente obedecidas suas condicionantes.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Art. 9\u00ba As infra\u00e7\u00f5es a presente Resolu\u00e7\u00e3o ensejar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades descritas\u00a0<\/em>na Lei Federal n\u00ba 9.605\/1998 e do Decreto Federal n\u00ba 6.514\/2008.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Art. 10. Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n Campo Grande, 28 de abril de 2015.<\/em><\/p>\n JAIME ELIAS VERRUCK<\/em><\/p>\n Secret\u00e1rio de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econ\u00f4mico \u2013 SEMADE<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Corumb\u00e1 alerta que a pr\u00e1tica de oferecer alimentos para atrair animais silvestres…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4698,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-4697","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-meio-ambiente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4697","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4697"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4697\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4699,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4697\/revisions\/4699"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4698"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4697"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4697"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4697"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}