{"id":4771,"date":"2017-05-26T10:32:25","date_gmt":"2017-05-26T14:32:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=4771"},"modified":"2017-05-26T10:32:25","modified_gmt":"2017-05-26T14:32:25","slug":"senado-aprova-mp-e-garante-saque-das-contas-inativas-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/senado-aprova-mp-e-garante-saque-das-contas-inativas-do-fgts\/","title":{"rendered":"Senado aprova MP e garante saque das contas inativas do FGTS"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, nesta quinta-feira (25), a Medida Provis\u00f3ria 763\/2016<\/a>, que permite o saque dos recursos das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) sem a car\u00eancia de tr\u00eas anos exigida pela lei. Est\u00e1 prevista para ser publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira (26) a Lei promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, Eun\u00edcio Oliveira.<\/p>\n

Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da MP no Plen\u00e1rio, o presidente do Senado Federal parabenizou a atua\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o que deixou de lado as diferen\u00e7as e defendeu os interesses dos trabalhadores ao entender a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

\u2014 A oposi\u00e7\u00e3o tem se comportado como oposi\u00e7\u00e3o, mas tem colaborado com o pa\u00eds. Essa \u00e9 uma mat\u00e9ria que colabora com o pa\u00eds, com 15 milh\u00f5es de trabalhadores brasileiros que precisam sacar esse dinheiro. Seria uma estultice se a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o entendesse dessa forma \u2014 argumentou Eun\u00edcio.<\/p>\n

A medida beneficia trabalhadores que pediram demiss\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2015 ou que n\u00e3o tenham conseguido sacar os recursos no caso de demiss\u00e3o por justa causa. Por n\u00e3o ter sofrido mudan\u00e7as, a MP n\u00e3o precisa da san\u00e7\u00e3o presidencial e \u00e9 promulgada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m aumenta a remunera\u00e7\u00e3o das contas individuais do fundo ao distribuir 50% do resultado obtido no exerc\u00edcio financeiro pelo uso dos recursos no financiamento de programas de habita\u00e7\u00e3o, saneamento b\u00e1sico e infraestrutura urbana.<\/p>\n

O aumento da remunera\u00e7\u00e3o das contas do FGTS passaria, de acordo com c\u00e1lculos do governo, dos atuais 3,7% ao ano para 5,5% ao ano, \u201csem riscos \u00e0s taxas de aplica\u00e7\u00e3o do fundo ou \u00e0 sua liquidez no m\u00e9dio e longo prazos\u201d.<\/p>\n

Com a iniciativa, o Poder Executivo pretende esvaziar o apelo de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a que pleiteiam a corre\u00e7\u00e3o da conta vinculada de cada trabalhador pelo \u00edndice da poupan\u00e7a, que paga 6% ao ano.<\/p>\n

O relator da MP na comiss\u00e3o mista, senador Ata\u00eddes Oliveira (PSDB-TO), registrou a import\u00e2ncia de o Senado consagrar a continuidade dos saques do FGTS, que j\u00e1 beneficiou mais de 15 milh\u00f5es de trabalhadores e deve injetar, at\u00e9 o final do calend\u00e1rio de saques, mais de R$ 40 bilh\u00f5es.<\/p>\n

– O dinheiro do saldo do FGTS dos trabalhadores j\u00e1 movimentou o mercado varejista, gerando muitos milhares de empregos \u2013 comemorou ainda.<\/p>\n

Contas inativas<\/b><\/h3>\n

O trabalhador que tiver saldo em contas inativas do FGTS, aquelas em que n\u00e3o houver mais dep\u00f3sitos, poder\u00e1 sac\u00e1-lo sem cumprir car\u00eancia de tr\u00eas anos ininterruptos de inatividade exigida em lei.<\/p>\n

A exce\u00e7\u00e3o criada pela MP atinge contas inativas existentes em 31 de dezembro de 2015 e, principalmente, trabalhadores que pediram demiss\u00e3o ou n\u00e3o conseguiram apresentar a documenta\u00e7\u00e3o no tempo h\u00e1bil para sacar valores quando demitidos.<\/p>\n

A Lei 8.036\/1990<\/a> j\u00e1 permite o saque do saldo da conta vinculada ao emprego do qual o trabalhador saiu se ocorreu demiss\u00e3o sem justa causa ou por fechamento da empresa. Com a MP, o saque poder\u00e1 ocorrer mesmo se a pessoa conseguiu novo emprego e seguir\u00e1 cronograma estabelecido pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, segundo a data de anivers\u00e1rio do trabalhador.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, j\u00e1 foram liberados recursos de nascidos de janeiro a agosto. At\u00e9 o \u00faltimo balan\u00e7o, divulgado na semana passada, a Caixa Econ\u00f4mica Federal informou j\u00e1 ter pagado R$ 24,4 bilh\u00f5es aos benefici\u00e1rios. O valor equivale a 84,3% dos R$ 29 bilh\u00f5es previstos para as primeiras etapas j\u00e1 liberadas.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da MP, que iria expirar em 1\u00ba de junho, ficou garantido o saque dos nascidos em setembro, outubro e novembro a partir do m\u00eas de junho. Em julho, quem nasceu em dezembro poder\u00e1 ter acesso aos recursos inativos. A data limite para saque de todos os trabalhadores \u00e9 o dia 31 de julho, conforme determina o texto da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

Remunera\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

O FGTS \u00e9 formado por dep\u00f3sitos mensais a cargo do empregador, no total de 8% do sal\u00e1rio pago ao empregado. O fundo rende, para o trabalhador, 3% ao ano mais a taxa referencial (TR), e pode ser sacado nos casos de demiss\u00e3o sem justa causa, aposentadoria, aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria e outros motivos espec\u00edficos, como doen\u00e7as.<\/p>\n

O fundo financia programas de desenvolvimento urbano. Em 2015, o total financiado foi de cerca de R$ 100 bilh\u00f5es, dos quais R$ 12,1 bilh\u00f5es para descontos no programa Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n

A remunera\u00e7\u00e3o dos recursos captados para esses programas \u00e9 maior que a prevista em lei para as contas vinculadas, resultando em um estoque que, at\u00e9 antes da MP, n\u00e3o era repassado aos titulares das contas para poss\u00edvel saque nas condi\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n

In\u00edcio em 2016<\/b><\/h3>\n

A primeira distribui\u00e7\u00e3o de resultados ser\u00e1 referente ao exerc\u00edcio de 2016 e alcan\u00e7ar\u00e1 todas as contas vinculadas com saldo positivo em 31 de dezembro desse ano. O dep\u00f3sito da remunera\u00e7\u00e3o extra ocorrer\u00e1 at\u00e9 31 de agosto de 2017.<\/p>\n

O rateio, proporcional aos saldos das contas vinculadas, ser\u00e1 com base no resultado obtido em reais ao fim de cada ano e limitado a 50%. Para isso, o resultado total ser\u00e1 calculado depois do desembolso do desconto na presta\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria para benefici\u00e1rios do programa Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n

O valor distribu\u00eddo de resultado, inclusive juros e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria posteriores, n\u00e3o far\u00e1 parte da base de c\u00e1lculo da multa rescis\u00f3ria por demiss\u00e3o sem justa causa prevista na lei do FGTS (Lei 8.036\/90), de 40% sobre o saldo dos dep\u00f3sitos da empresa.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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