O plen\u00e1rio do Senado aprovou por unanimidade ontem (31), em segundo turno, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o para autoridades federais, o chamado foro privilegiado. A PEC 10\/2011 segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, onde precisar\u00e1 passar por dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Dos 70 senadores que votaram, todos se manifestaram favor\u00e1veis.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, cerca de 54 mil autoridades do pa\u00eds poder\u00e3o passar a ser julgadas na primeira inst\u00e2ncia caso cometam crime inafian\u00e7\u00e1vel ou tenham pris\u00e3o decretada em flagrante delito.<\/p>\n
O relator da PEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comemorou a aprova\u00e7\u00e3o e disse que a press\u00e3o toda agora est\u00e1 com a C\u00e2mara. Para ele, a sociedade, agora, deve pressionar os deputados para que analisem a proposta. “A C\u00e2mara ter\u00e1 que dizer se vai atender o anseio da sociedade ou n\u00e3o. Vai ter que dizer se quer acabar com esse privil\u00e9gio para os parlamentares e outras autoridades. Tem uma forte press\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica sob a C\u00e2mara dos Deputados. E se n\u00e3o tiver press\u00e3o da sociedade e da opini\u00e3o p\u00fablica, como teve no Senado, n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil\u201d,<\/p>\n
De acordo com a PEC aprovada hoje pelo Senado, deixam de ter o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, ju\u00edzes federais, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, procurador-geral da Rep\u00fablica e membros dos conselhos de Justi\u00e7a e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. As \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o os chefes dos Tr\u00eas Poderes da Uni\u00e3o (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio).<\/p>\n
Para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o da PEC, no entanto, Randolfe teve que modificar seu parecer e manter a autoriza\u00e7\u00e3o das casas legislativas para pris\u00e3o de parlamentares. \u201cMeu relat\u00f3rio inicial alterava o Artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata das prerrogativas de fun\u00e7\u00e3o dos parlamentares. N\u00e3o foi poss\u00edvel acordo em rela\u00e7\u00e3o a isso e, sob pena de voltar para a comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, tive que ceder para que pud\u00e9ssemos aprovar\u201d, lamentou.<\/p>\n
A partir da promulga\u00e7\u00e3o da PEC, um juiz de primeiro grau poder\u00e1 decretar a pris\u00e3o de um parlamentar e caber\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara ou ao Senado, em 24 horas, analisar o relaxamento ou n\u00e3o da medida.\u00a0 O autor da PEC, senador \u00c1lvaro Dias (PV-PR), tamb\u00e9m lamentou o recuo, mas ressaltou a import\u00e2ncia da extin\u00e7\u00e3o do foro privilegiado. \u201cS\u00e3o mais de 500 a\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal envolvendo autoridades que aguardam uma decis\u00e3o do Congresso. Se concluirmos com esse procedimento rapidamente, as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o redistribu\u00eddas e vamos evitar que prevale\u00e7a a impunidade, em raz\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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