O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta ter\u00e7a-feira (6), \u00e0s 19h, o julgamento da a\u00e7\u00e3o em que o PSDB pede a cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer, vencedora das elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2014. Esta \u00e9 a primeira vez que a corte analisa um pedido de cassa\u00e7\u00e3o contra um presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O presidente do TSE, Gilmar Mendes, marcou quatro sess\u00f5es para analisar o processo, nos dias 6, 7 e 8 de junho. Na a\u00e7\u00e3o, o PSDB pede a cassa\u00e7\u00e3o da chapa que disputou e venceu as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2014, alegando que h\u00e1 irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
A libera\u00e7\u00e3o para julgamento ocorreu no m\u00eas de maio, ap\u00f3s a chegada da manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) e das alega\u00e7\u00f5es finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em mar\u00e7o, antes da interrup\u00e7\u00e3o do julgamento, quando o tribunal decidiu conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. De acordo com o procurador, al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o da chapa, o tribunal pode considerar a ex-presidente ineleg\u00edvel por oito anos.<\/p>\n
Independentemente da decis\u00e3o do TSE, cabem embargos de declara\u00e7\u00e3o no pr\u00f3prio tribunal eleitoral e recurso extraordin\u00e1rio ao Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cCom o recurso ao STF, pode ser concedida liminar suspendendo os efeitos de uma poss\u00edvel cassa\u00e7\u00e3o. Quem vai dar a \u00faltima palavra sobre o assunto ser\u00e1 o Supremo\u201d, diz o professor de direito eleitoral da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) Bruno Rangel Avelino. \u201cTrata-se de recurso para casos em que a decis\u00e3o tem erro, omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou obscuridade\u201d, acrescenta.<\/p>\n
Questionamentos<\/strong><\/p>\n Em dezembro de 2014, as contas de campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto ap\u00f3s o PSDB apontar irregularidades nas presta\u00e7\u00f5es de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrup\u00e7\u00e3o investigado na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n O processo \u00e9 resultado da unifica\u00e7\u00e3o de quatro a\u00e7\u00f5es movidas pelo PSDB contra a elei\u00e7\u00e3o da chapa formada por Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer. Os tucanos acusam a campanha vencedora de ilegalidades e pedem a anula\u00e7\u00e3o do pleito de 2014.<\/p>\n Tanto Dilma quanto Temer\u00a0apresentaram defesa<\/a>\u00a0ao TSE. A\u00a0campanha de Dilma<\/a>\u00a0Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contrata\u00e7\u00e3o das empresas e de distribui\u00e7\u00e3o dos produtos foi documentado e monitorado.<\/p>\n A\u00a0defesa do presidente Michel Temer<\/a>\u00a0afirma que a campanha eleitoral do PMDB n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, n\u00e3o h\u00e1 qualquer irregularidade no pagamento dos servi\u00e7os.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, apresentada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice os senadores tucanos A\u00e9cio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), atual ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, derrotados na elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O que est\u00e1 sendo julgado?<\/strong><\/p>\n O pedido de cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer come\u00e7ou com uma a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral (Aije), com o objetivo de apurar suspeitas de fatos il\u00edcitos ocorridos durante a campanha. Ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o de Dilma Rousseff como presidente da Rep\u00fablica, foi proposta uma a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato eletivo (Aime). As duas a\u00e7\u00f5es tratam do mesmo assunto e ser\u00e3o julgadas em conjunto nas mesmas sess\u00f5es no TSE.<\/p>\n Esta \u00e9 a primeira vez que a corte abre uma a\u00e7\u00e3o como essa contra uma chapa empossada. A Aime est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e tem por objetivo impugnar o mandato obtido “com v\u00edcios e ilicitudes”.<\/p>\n Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o deve ser proposta quando o mandato tiver ind\u00edcios de ter sido obtido com abuso de poder econ\u00f4mico, corrup\u00e7\u00e3o ou fraude. Mesmo com o processo deimpeachment<\/em>\u00a0da presidente Dilma Rousseff, a a\u00e7\u00e3o prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar ineleg\u00edveis por oito anos se o TSE decidir pela cassa\u00e7\u00e3o do resultado da elei\u00e7\u00e3o de 2014.<\/p>\n Como funciona o rito de julgamento?<\/strong><\/p>\n A \u00faltima etapa do processo foi conclu\u00edda em 28 de mar\u00e7o pelo relator, o ministro Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do TSE o relat\u00f3rio final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes a inclus\u00e3o da mat\u00e9ria na pauta, de acordo com a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64\/1990).<\/p>\n Foram investigados por Benjamin desvios na contrata\u00e7\u00e3o de gr\u00e1ficas e o recebimento de recursos n\u00e3o declarados durante a campanha. O ministro verificou tamb\u00e9m repasses possivelmente ilegais feitos pela\u00a0empreiteira Odebrecht<\/a>, cujos ind\u00edcios foram revelados pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n