J\u00e1 s\u00e3o 14 os munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul com gest\u00e3o ambiental apta a proceder licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de atividades e empreendimentos de impacto local, de maneira harm\u00f4nica e integrada \u00e0s atividades desenvolvidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Nesta segunda-feira (5.6), Dia Mundial do Meio Ambiente, em ato no Centro de Conven\u00e7\u00f5es Arquiteto Rubens Gil de Camillo, mais dois munic\u00edpios \u2013 Sidrol\u00e2ndia e Dourados \u2013 celebraram Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o Imasul visando a descentraliza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental.<\/p>\n
A Prefeitura de Sidrol\u00e2ndia est\u00e1 habilitada a licenciar 33 atividades da \u00e1rea de infraestrutura, que v\u00e3o desde aer\u00f3dromo, cemit\u00e9rio, at\u00e9 loteamentos urbanos e rurais e usina e\u00f3lica ou solar com \u00e1rea \u00fatil de no m\u00e1ximo 10 hectares. Na \u00e1rea agropastoril a prefeitura de Sidrol\u00e2ndia pode licenciar 25 atividades, tamb\u00e9m nas \u00e1reas de turismo, industrial, saneamento e recursos florestais.<\/p>\n
Com a prefeitura de Dourados foi firmado um Termo Aditivo autorizando o munic\u00edpio a licenciar empreendimentos nas atividades de fabrica\u00e7\u00e3o de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes e secantes. Desta forma, amplia a lista de atividades que a prefeitura est\u00e1 apta a licenciar em todas as \u00e1reas de atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n
O diretor-presidente do Imasul, Ricardo Eboli, explica que a descentraliza\u00e7\u00e3o dos processos de licenciamento de impacto local \u00e9 salutar para envolver os munic\u00edpios no esfor\u00e7o de zelar pelo meio ambiente, al\u00e9m de dar celeridade ao crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel. A pol\u00edtica de descentraliza\u00e7\u00e3o das atividades ambientais come\u00e7ou em 2001, com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto 10.600 que estabeleceu as diretrizes para a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e administrativa entre o \u00f3rg\u00e3o estadual e as prefeituras.<\/p>\n
Eboli salienta, entretanto, que apenas as atividades com impacto local podem ser licenciadas pelos munic\u00edpios. A defini\u00e7\u00e3o de impacto local est\u00e1 expressa no Decreto 10.600: \u201cImpacto ambiental de \u00e2mbito local \u00e9 qualquer altera\u00e7\u00e3o direta ou indireta das propriedades f\u00edsicas, qu\u00edmicas e biol\u00f3gicas do meio ambiente, que afetem a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o; as atividades sociais e econ\u00f4micas; a biota; as condi\u00e7\u00f5es est\u00e9ticas e sanit\u00e1rias do meio ambiente; e\/ou a qualidade dos recursos ambientais, dentro dos limites do munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n
Para que o Imasul proceda \u00e0 descentraliza\u00e7\u00e3o do licenciamento das atividades de impacto local, os munic\u00edpios devem atender os seguintes crit\u00e9rios administrativos e t\u00e9cnicos: ter pol\u00edtica municipal de meio ambiente institu\u00edda por lei; ter \u00f3rg\u00e3o colegiado de inst\u00e2ncia deliberativa, com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil; ter um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico-administrativo na estrutura do Poder Executivo Municipal com atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas ou compartilhadas na \u00e1rea de meio ambiente, dotado de corpo t\u00e9cnico multidisciplinar para a an\u00e1lise de avalia\u00e7\u00f5es de impactos ambientais; ter um sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental legalmente estabelecido que preveja multas pelo descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es de natureza ambiental.<\/p>\n
Em Mato Grosso do Sul, os munic\u00edpios que cumprem esses requisitos e j\u00e1 firmaram Termos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o Imasul para gerir o licenciamento ambiental s\u00e3o: Amambai, Campo Grande, Corumb\u00e1, Costa Rica, Dourados, Itaquira\u00ed, Maracaju, Navira\u00ed, Nova Andradina, Parana\u00edba, Ponta Por\u00e3, Ribas do Rio Pardo, Tr\u00eas Lagoas e Sidrol\u00e2ndia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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