O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Caraguatatuba (SP) ajuizou em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MP-SP) a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Petrobras e sua subsidi\u00e1ria Transpetro, para que ambas sejam condenadas pelo vazamento de 266 mil litros de \u00f3leo no Parque Estadual da Serra do Mar, munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o (SP), em fevereiro de 2004. Na ocasi\u00e3o, o rompimento de um oleoduto que liga o Terminal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o \u00e0 Refinaria Presidente Bernardes, em Cubat\u00e3o (SP), causou s\u00e9rios danos ao ecossistema da regi\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o pede que as empresas sejam obrigadas a pagar R$ 322,58 milh\u00f5es pelos danos morais coletivos causados ao meio ambiente, al\u00e9m de apresentarem no prazo de 30 dias um projeto final e completo de repara\u00e7\u00e3o ambiental, abrangendo todos os danos e \u00e1reas ainda n\u00e3o remediadas desde o acidente.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m requer que a Transpetro reavalie e reestruture seus planos de preven\u00e7\u00e3o a acidentes ambientais e, individualmente ou em conjunto com a Petrobras, implemente um Centro de Defesa Ambiental (CDA), na cidade de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, no prazo de 180 dias. De acordo com o MPF, as medidas t\u00eam o objetivo de evitar novos acidentes ambientais e uma r\u00e1pida atua\u00e7\u00e3o das empresas caso ocorram, evitando assim, a chance de danos irrevers\u00edveis ao meio ambiente.<\/p>\n
Segundo informou o MPF, o vazamento foi detectado no dia 18 de fevereiro de 2004, ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o de um cidad\u00e3o \u00e0 Defesa Civil. Mesmo com a alega\u00e7\u00e3o das r\u00e9s de que teria sido realizada vistoria no local no dia anterior, sem encontrar qualquer vazamento, as investiga\u00e7\u00f5es constataram uma fissura de 170 mm x 1 mm no oleoduto, num trecho enterrado a cerca de um metro e meio de profundidade, numa \u00e1rea com altitude de 230 metros do n\u00edvel do mar.<\/p>\n
O \u00f3leo migrou para o solo, atingiu o aqu\u00edfero fre\u00e1tico e aflorou na nascente do Rio Guaec\u00e1, percorrendo cerca de 7 quil\u00f4metros (km) na calha at\u00e9 atingir a foz, localizada na praia de mesmo nome, que teve toda sua extens\u00e3o de 2 km atingida, obrigando seu fechamento para banhistas.<\/p>\n
De acordo ainda com o MPF, as empresas ainda causaram mais impactos atrav\u00e9s de suas interven\u00e7\u00f5es, seja com a inefic\u00e1cia do seu sistema de conten\u00e7\u00e3o de barreiras f\u00edsicas e absorventes, ou com o represamento equivocado das \u00e1guas em v\u00e1rios pontos para tentar conter a dispers\u00e3o do \u00f3leo, o que comprometeu o ecossistema aqu\u00e1tico das \u00e1reas abaixo desses pontos. Al\u00e9m disso, ainda segundo o MPF, causaram assoreamento e danos em diversos locais pela substitui\u00e7\u00e3o de parte do duto.<\/p>\n
Danos<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o aponta ainda que o incidente causou grave polui\u00e7\u00e3o e danos ambientais no Parque Estadual da Serra do Mar, como a intensa mortalidade de crust\u00e1ceos aqu\u00e1ticos, ocorr\u00eancia de cegueira em anf\u00edbios, absor\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas pela vegeta\u00e7\u00e3o e contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua que abastece a regi\u00e3o. Diz tamb\u00e9m que houve o impacto econ\u00f4mico, causado pelo fechamento da praia de Guaec\u00e1 em plena temporada, prejudicando diversos setores da regi\u00e3o que dependem do turismo para o desenvolvimento de suas atividades.<\/p>\n Para o MPF, a indisposi\u00e7\u00e3o das r\u00e9s em arcarem com suas responsabilidades agravou mais ainda a situa\u00e7\u00e3o. Desde 2004 n\u00e3o houve repara\u00e7\u00e3o integral dos danos decorrentes do incidente. Por v\u00e1rias vezes, a Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo (Cetesb) teve de autuar as empresas por descumprirem ou cumprirem de forma ineficiente ou parcial as medidas necess\u00e1rias para reconstituir a \u00e1rea afetada. O MPF tamb\u00e9m informa que tentou, por diversas oportunidades, formalizar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Petrobras e a Transpetro, \u201cmas sem sucesso devido \u00e0 indisposi\u00e7\u00e3o das empresas\u201d.<\/p>\n O MP-SP tamb\u00e9m instaurou inqu\u00e9rito civil sobre o dano ambiental, que obteve a repara\u00e7\u00e3o parcial dos danos ao meio ambiente.<\/p>\n A Ag\u00eancia Brasil <\/strong>entrou em contato com a Petrobras, que informou em nota que a Transpetro n\u00e3o foi oficialmente notificada da referida a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Caraguatatuba (SP) ajuizou em conjunto com o Minist\u00e9rio P\u00fablico…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-5296","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5296","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5296"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5296\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5297,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5296\/revisions\/5297"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5296"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5296"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5296"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}