Os deputados estaduais devem votar quatro projetos na Ordem do Dia desta quinta-feira (8\/6). Em primeira discuss\u00e3o dever\u00e1 ser apreciado o Projeto de Lei (PL) 88\/2017, do deputado Lidio Lopes (PEN), que trata sobre a obrigatoriedade do \u00f3rg\u00e3o de Orienta\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon) em repassar, ao denunciante, o percentual de 10% sobre o valor da multa aplicada aquele que n\u00e3o respeitou os direitos do consumidor. \u201cO objetivo da presente Lei, sem onerar o Poder Executivo, \u00e9 trazer a conscientiza\u00e7\u00e3o dos consumidores acerca da viola\u00e7\u00e3o de seus direitos e, consequentemente, informar o Estado quem s\u00e3o as pessoas ou empresas que n\u00e3o est\u00e3o respeitando as legisla\u00e7\u00f5es\u201d, justifica Lidio Lopes. A proposta apresenta parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR).<\/p>\n
Ainda em primeira discuss\u00e3o, os parlamentares devem apreciar o PL 93\/2017, de autoria do 1\u00ba secret\u00e1rio da Assembleia Legislativa, deputado Z\u00e9 Teixeira (DEM), que altera as normas sobre a concess\u00e3o de gratuidade ou desconto no Sistema de Transporte Rodovi\u00e1rio Intermunicipal de passageiros de Mato Grosso do Sul. Conforme o projeto, ficam estabelecidas gratuidades \u00e0s pessoas que, comprovadamente, possuam renda mensal igual ou inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e meio, idosas e portadoras de defici\u00eancia. A proposta tamb\u00e9m apresenta parecer favor\u00e1vel da CCJR.<\/p>\n
Em segunda discuss\u00e3o, com pareceres favor\u00e1veis da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Desporto, Ci\u00eancia e Tecnologia e da Comiss\u00e3o de Turismo, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, deve ser analisado o PL 54\/2017, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB). A proposta pretende incluir no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Estado a encena\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a teatral “Paix\u00e3o de Cristo”, no munic\u00edpio de Aquidauana. De acordo com o projeto, o espet\u00e1culo \u00e9 apresentado anualmente durante a Semana Santa e atrai milhares de espectadores, simulando os \u00faltimos momentos antes da crucifica\u00e7\u00e3o at\u00e9 a ressurrei\u00e7\u00e3o de Jesus Cristo.<\/p>\n
Em discuss\u00e3o \u00fanica, deve ser apreciado o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o (PR) 018\/2017, do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que cria a Comenda e o Diploma de Honra ao M\u00e9rito Legislativo em homenagem a Col\u00f4nia Portuguesa. Segundo justificativa da proposta, as homenagens ser\u00e3o entregues anualmente e preferencialmente no dia 10 de junho, data em que se comemora o Dia de Portugal, de Cam\u00f5es e das Comunidades Portuguesas sediadas em pa\u00edses do mundo inteiro. A proposta apresenta parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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