{"id":5382,"date":"2017-06-09T17:22:10","date_gmt":"2017-06-09T21:22:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=5382"},"modified":"2017-06-09T17:11:55","modified_gmt":"2017-06-09T21:11:55","slug":"temer-decide-nao-responder-a-perguntas-da-pf-e-pede-arquivamento-de-inquerito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/temer-decide-nao-responder-a-perguntas-da-pf-e-pede-arquivamento-de-inquerito\/","title":{"rendered":"Temer decide n\u00e3o responder a perguntas da PF e pede arquivamento de inqu\u00e9rito"},"content":{"rendered":"<p>O presidente Michel Temer decidiu n\u00e3o responder \u00e0s perguntas enviadas pela Pol\u00edcia Federal no inqu\u00e9rito que trata das dela\u00e7\u00f5es premiadas feitas por executivos da empresa JBS. Em peti\u00e7\u00e3o protocolada na tarde de hoje (9) no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Temer pede que as investiga\u00e7\u00f5es sejam arquivadas e faz cr\u00edticas ao teor do question\u00e1rio enviado ao presidente na \u00faltima segunda-feira (5), ap\u00f3s o acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada dos irm\u00e3os Joesley e Wesley Batista ter sido homologado pelo ministro Edson Fachin, relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no STF.<\/p>\n<p>Os advogados de Temer formulam uma s\u00e9rie de argumentos para o fato de as perguntas n\u00e3o terem sido respondidas, dentre os quais o \u201c sentimento de injusti\u00e7a e sofrimento pessoal\u201d causado por &#8220;perguntas invasivas\u201d e \u201cinoportunas\u201d a respeito de Temer. Eles lembram que o presidente n\u00e3o \u00e9 obrigado a responder \u00e0s quest\u00f5es e ponderam que o presidente continua \u201cpronto a atender\u201d quaisquer demandas encaminhadas por Fachin.<\/p>\n<p>No documento, a defesa presidente avalia que os elementos que motivaram a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, como a pr\u00f3pria dela\u00e7\u00e3o, est\u00e3o contaminados pela \u201cilicitude formal e material\u201d da grava\u00e7\u00e3o da conversa entre Temer e Joesley Batista na qual os dois <a href=\"http:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2017-05\/veja-transcricao-de-trechos-do-audio-de-reuniao-de-temer-com-dono-da-jbs\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">conversam<\/a> sobre o ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha, e as investiga\u00e7\u00f5es envolvendo o empres\u00e1rio. Para os advogados, \u00e9 \u201cinoportuna e temer\u00e1ria \u201d a afirma\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de que um dos crimes supostamente cometidos por Temer foi o de corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n<p>\u201cDeclara\u00e7\u00e3o a\u00e7odada, pr\u00f3pria de quem, antes mesmo de quaisquer investiga\u00e7\u00f5es, j\u00e1 est\u00e1 com uma pr\u00e9via vis\u00e3o dos fatos, independente da vinda das provas. Acusar\u00e1, ao que parece, com provas, sem provas ou mesmo contra as provas\u201d, afirmaram Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Mariz de Oliveira e S\u00e9rgio Eduardo Mendon\u00e7a de Alvarenga.<\/p>\n<p>De acordo com a peti\u00e7\u00e3o, \u201cos inquisidores persistem em abordar temas estranhos ao inqu\u00e9rito\u201d, apresentando perguntas que fazem refer\u00eancia a fatos anteriores \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o do cargo de presidente por Michel Temer. Ao final, os advogados solicitam o envio dos autos ao procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, para que arquive o inqu\u00e9rito, \u201cem face da absoluta inani\u00e7\u00e3o de elementos probat\u00f3rios m\u00ednimos\u201d necess\u00e1rios para que seja proposta uma den\u00fancia contra o presidente.<\/p>\n<p>\u201cSubvertendo-se a l\u00f3gica, no caso do presidente, e ferindo-se as garantias individuais, passou-se a investigar uma pessoa, n\u00e3o os fatos supostamente criminosos, como se vigorasse em nosso ordenamento o odioso Direito Penal do Autor\u201d, afirmam os advogados, no documento. A defesa acrescenta que os trabalhos investigativos \u201cperderam-se no caminho\u201d com a falta de elementos incriminadores e que a investiga\u00e7\u00e3o busca, \u201csem nenhum crit\u00e9rio, m\u00e9todos ou limites, encontrar qualquer ind\u00edcio, o mais t\u00eanue e fr\u00e1gil que seja, para, com o aux\u00edlio da m\u00eddia, dar uma repercuss\u00e3o a fato que enganosamente possa parecer grave\u201d.<\/p>\n<p>Em diversos momentos, os advogados fazem men\u00e7\u00e3o \u00e0 conduta de Fachin. Segundo eles, se o ministro do Supremo, diferentemente da autoridade policial, fosse o autor do question\u00e1rio, haveria uma \u201cadequada limita\u00e7\u00e3o das perguntas ao objeto das investiga\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n<p>\u201cIndaga\u00e7\u00f5es de natureza pessoal e opinativa, assim como outras referentes aos relacionamentos entre terceiras pessoas ou aquelas que partem de hip\u00f3teses ou de suposi\u00e7\u00f5es e dizem respeito a eventos futuros e incertos n\u00e3o teriam sido formuladas. No entanto, foram feitas e demonstram que a autoridade mais do que preocupada em esclarecer a verdade dos fatos desejou comprometer o senhor presidente da Rep\u00fablica com questionamentos por si s\u00f3 denotadores da falta de isen\u00e7\u00e3o e de imparcialidade por parte dos investigadores\u201d, diz a peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Michel Temer decidiu n\u00e3o responder \u00e0s perguntas enviadas pela Pol\u00edcia Federal no inqu\u00e9rito&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-5382","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5382","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5382"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5382\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5383,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5382\/revisions\/5383"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5382"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5382"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5382"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}