O Conselho de \u00c9tica do Senado ter\u00e1 cinco dias \u00fateis, a partir desta ter\u00e7a-feira (20), para decidir se aceita ou n\u00e3o o pedido de abertura de processo que pede a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do senador afastado\u00a0 A\u00e9cio Neves (PSDB-MG). O presidente do Conselho, senador Jo\u00e3o Aberto Souza (PMDB-MA), s\u00f3 tomou conhecimento hoje (19) da representa\u00e7\u00e3o contra A\u00e9cio Neves.<\/p>\n
O pedido foi apresentado pela Rede e pelo PSOL depois que A\u00e9cio foi citado na dela\u00e7\u00e3o premiada do empres\u00e1rio Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS. Os partidos oposicionistas argumentam que houve quebra de decoro parlamentar pelo senador.<\/p>\n
Segundo o depoimento do empres\u00e1rio, A\u00e9cio teria pedido R$ 2 milh\u00f5es em propina para pagar despesas com sua defesa no \u00e2mbito das investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. A den\u00fancia motivou o afastamento do senador pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
A an\u00e1lise da representa\u00e7\u00e3o no Conselho de \u00c9tica ocorrer\u00e1 na mesma semana que o STF deve julgar o segundo pedido de pris\u00e3o preventiva do senador. O primeiro pedido de pris\u00e3o enviada pela Procuradoria-Geral de Rep\u00fablica (PGR) foi negado pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar A\u00e9cio das atividades de senador.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica entrou com um agravo contra a decis\u00e3o, ao mesmo tempo em que a defesa do senador interp\u00f4s um agravo para garantir a liberdade dele. O julgamento est\u00e1 marcado para esta ter\u00e7a-feira (20).<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O presidente do Conselho de \u00c9tica dever\u00e1 encaminhar a peti\u00e7\u00e3o \u00e0 Advocacia do Senado para depois decidir se arquiva ou d\u00e1 prosseguimento ao processo que pode resultar na cassa\u00e7\u00e3o do mandato do senador. Se nos pr\u00f3ximos cinco dias \u00fateis o Conselho de \u00c9tica aceitar a representa\u00e7\u00e3o, o senador afastado A\u00e9cio Neves ser\u00e1 notificado e ter\u00e1 at\u00e9 10 dias para apresentar a defesa pr\u00e9via. A partir da\u00ed, o relator tem mais cinco dias \u00fateis para apresentar seu relat\u00f3rio preliminar. O respons\u00e1vel por relatar o caso \u00e9 escolhido por meio de sorteio entre os membros do conselho. De acordo com o regimento do Senado, a escolha deve ser entre membros que n\u00e3o sejam filiados ao partido pol\u00edtico representante ou ao partido pol\u00edtico do representado.<\/p>\n Tamb\u00e9m em um prazo de cinco dias, o Conselho de \u00c9tica deve fazer, em vota\u00e7\u00e3o nominal e aberta, a an\u00e1lise inicial do m\u00e9rito da representa\u00e7\u00e3o, se h\u00e1 ind\u00edcio da pr\u00e1tica de um ato sujeito \u00e0 perda de mandato. O senador tamb\u00e9m pode ser punido apenas com medidas disciplinares como advert\u00eancia, censura verbal ou escrita, e perda tempor\u00e1ria do exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n Se for decidido que h\u00e1 ind\u00edcios, o processo disciplinar \u00e9 instaurado e o conselho levanta as provas e ouve quem entender que \u00e9 necess\u00e1rio. Segundo o regimento do Senado, o Conselho poder\u00e1 inclusive convocar o representado ou denunciado para prestar depoimento pessoal. Se os senadores decidirem pela improced\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o, o processo \u00e9 arquivado.<\/p>\n Depois dessa fase, o conselho se re\u00fane para apreciar o parecer do relator. Se o pedido de cassa\u00e7\u00e3o do mandato for aprovado, o texto segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa, que tem um prazo de cinco sess\u00f5es para analisar o processo. Depois disso, o caso deve ser analisado pelo plen\u00e1rio do Senado onde a vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 aberta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho de \u00c9tica do Senado ter\u00e1 cinco dias \u00fateis, a partir desta ter\u00e7a-feira (20), para decidir se aceita ou n\u00e3o o pedido de abertura de processo que pede a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do senador afastado\u00a0 A\u00e9cio Neves (PSDB-MG). O presidente do Conselho, senador Jo\u00e3o Aberto Souza (PMDB-MA), s\u00f3 tomou conhecimento hoje (19) da representa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-5683","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5683","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5683"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5683\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5684,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5683\/revisions\/5684"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5683"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5683"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5683"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}