A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) aprovou pareceres favor\u00e1veis a oito projetos durante a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (20\/6). As mat\u00e9rias seguem para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. O presidente do grupo de trabalho, Beto Pereira (PSDB), relatou o Projeto de Lei (PL) 104\/2017, de Junior Mochi (PMDB), que revoga a Lei 116\/1980, que havia concedido o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica Estadual ao Centro Cultural Guaraoby. Na justificativa da proposta, Mochi argumenta que a institui\u00e7\u00e3o encerrou suas atividades. Beto tamb\u00e9m relatou Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o (PR) que concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Sul-Mato-Grossense a Jo\u00e3o Batista Tavechio, ex- secret\u00e1rio de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Ivinhema.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 de autoria de Renato C\u00e2mara (PMDB), que apresentou hoje parecer relacionado ao PL 107\/2017, de Beto Pereira, declarando de Utilidade P\u00fablica Estadual a Associa\u00e7\u00e3o de Amigos do Bairro Dom Antonio Barbosa – Projeto Asas do Futuro, localizada em Campo Grande. C\u00e2mara foi ainda favor\u00e1vel ao veto total do Poder Executivo ao PL 6\/2017, de Antonieta Amorim (PMDB), que disp\u00f5e sobre as obriga\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 limpeza dos im\u00f3veis n\u00e3o utilizados no Estado, com vistas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica. Segundo C\u00e2mara, a argumenta\u00e7\u00e3o do Governo do Estado \u00e9 que a proposta tem “v\u00edcio de inconstitucionalidade”, considerando que compete aos munic\u00edpios legislar sobre o assunto proposto. Professor Rinaldo (PSDB) pediu vistas do projeto.<\/p>\n
O l\u00edder do Governo na Casa de Leis apresentou pareceres relacionados a duas proposi\u00e7\u00f5es: PR que concede a Comenda do M\u00e9rito Legislativo ao ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul, (Assomasul), Eraldo Jorge Leite, de autoria de Renato C\u00e2mara; e emenda substitutiva ao PL 43\/2017, de Dr. Paulo Siufi (PMDB), que disp\u00f5e sobre a produ\u00e7\u00e3o, o fornecimento, o armazenamento, a venda e o uso da linha chilena e quaisquer outros materiais e artefatos nas linhas de pipas ou similares no Estado.<\/p>\n
Pedro Kemp (PT) apresentou parecer a PR que concede Comenda do M\u00e9rito Legislativo ao ex-prefeito de Bela Vista e produtor Abra\u00e3o Armoa Zacarias. Lidio Lopes (PEN) relatou o PL 95\/2017, de Flavio Kayatt (PSDB), que denomina Coronel Alexandre Pantale\u00e3o Ormondes de Figueiredo o pr\u00e9dio da sede do 4\u00ba Grupamento de Bombeiros Militar em Ponta Por\u00e3.<\/p>\n
Lidio apresentou ainda parecer ao PR 12\/2017, de Jo\u00e3o Grand\u00e3o (PT), que cria a Medalha Manoel dos Reis Machado – Mestre Bimba, a ser entregue dia 3 de agosto, quando \u00e9 celebrado o Dia da Capoeira. Dever\u00e3o ser homenageadas pessoas f\u00edsicas e\/ou institui\u00e7\u00f5es que se destacarem em trabalhos, a\u00e7\u00f5es e projetos sociais relevantes dedicados ao fortalecimento da cultura afro-brasileira em comunidades carentes. Tamb\u00e9m foram distribu\u00eddos 11 projetos para relatoria dos deputados membros da CCJR, que devem apresentar seus pareceres nas pr\u00f3ximas reuni\u00f5es do grupo de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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