A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE) aprovou Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o de aprova a concess\u00e3o de garantia pela Uni\u00e3o para repactua\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e novos empr\u00e9stimos a Estados e Munic\u00edpios.<\/p>\n
Na semana passada, em reuni\u00e3o com governadores, o presidente Michel Temer concordou que a Uni\u00e3o seja avalista de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social) e novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n
As novas regras dependem agora da aprova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio do Senado. A mat\u00e9ria est\u00e1 tramitando em regime de urg\u00eancia. O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o foi apresentado pelo senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) e relatado pelo senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).<\/p>\n
O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o flexibiliza as exig\u00eancias para a repactua\u00e7\u00e3o e abre espa\u00e7o para novos e empr\u00e9stimos, mas condiciona o alongamento de d\u00edvidas ao ingresso de Estados no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal.<\/p>\n
Nessa condi\u00e7\u00e3o, os Estados ter\u00e3o que apresentar metas anuais de resultado prim\u00e1rio e comprovar capacidade de pagamento. O objetivo da Resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 permitir que estados e munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o fiscal dif\u00edcil consigam alongar suas d\u00edvidas por per\u00edodo de at\u00e9 20 anos<\/p>\n
A CAE tamb\u00e9m aprovou Resolu\u00e7\u00e3o que estende aos Munic\u00edpios aval para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o).<\/p>\n
Na defini\u00e7\u00e3o de \u201cintralimites\u201d \u00e0 concess\u00e3o de garantia pela Uni\u00e3o, que devem vigorar por per\u00edodo de um ano, outra regra a ser observada \u00e9 o valor anual das novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito pass\u00edveis de contrata\u00e7\u00e3o junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central com \u00f3rg\u00e3os e entidades do setor p\u00fablico, conforme estabelecido pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/p>\n
O governador Reinaldo Azambuja defende a repactua\u00e7\u00e3o de d\u00edvida com o BNDES, mas tamb\u00e9m cobra a libera\u00e7\u00e3o de recursos do FEX (Aux\u00edlio Financeiro para Fomento das Exporta\u00e7\u00f5es) referentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o das perdas do Estado devido a desonera\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de venda externa de gr\u00e3os.<\/p>\n
As perdas acumuladas de Mato Grosso do Sul com a ren\u00fancia fiscal das exporta\u00e7\u00f5es de soja e outras commodities agr\u00edcolas chegam a R$ 800 milh\u00f5es. O \u00faltimo reembolso, de apenas 5% das opera\u00e7\u00f5es externas por per\u00edodo, ocorreu em outubro do ano passado. \u00c9 um tratamento injusto para o esfor\u00e7o exportador de Estados e Munic\u00edpios para a economia brasileira, segundo Reinaldo Azambuja.<\/p>\n
A repactua\u00e7\u00e3o de d\u00edvida com o BNDES vale para d\u00edvidas contratadas at\u00e9 dezembro de 2015. O benef\u00edcio vale para as linhas de financiamento concedidas pelo BNDES, como o Proinveste e o Programa Emergencial de Financiamento (PEF), e para a linha que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com recursos do BNDES para financiar obras do PAC, do Minha Casa, Minha Vida e de projetos de mobilidade urbana da Copa.<\/p>\n
A reivindica\u00e7\u00e3o do governador Reinaldo Azambuja \u00e9 que nessa repactua\u00e7\u00e3o sejam considerados todos os financiamentos, atendendo a todos os Estados e n\u00e3o apenas onde foram realizadas obras para a Copa do Mundo. MS t\u00eam tr\u00eas contratos de financiamento com o BNDES, no total de R$ 1,2 bilh\u00e3o, mas s\u00f3 poderia alongar, segundo os crit\u00e9rios previamente estabelecidos, R$ 600 milh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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