Na primeira reuni\u00e3o do grupo de trabalho da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tribut\u00e1rias do Estado de MS, nesta quarta-feira (21\/6), os membros titulares aprovaram seis requerimentos.<\/p>\n
A CPI foi constitu\u00edda para investigar a den\u00fancia realizada pelos executivos da JBS, Joesley Mendon\u00e7a Batista, Wesley Mendon\u00e7a Batista e Ricardo Saud, de pagamento de diversas notas fiscais ‘frias’ emitidas por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas entre os anos de 2010 a 2017, sem o devido fornecimento de bens ou servi\u00e7os, em contrapresta\u00e7\u00e3o \u00e0 suposta concess\u00e3o indevida de benef\u00edcios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
Foram aprovados seis requerimentos, s\u00e3o eles: a requisi\u00e7\u00e3o para a Procuradoria-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado\u00a0de um procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao\u00a0Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul\u00a0um auditor, e para a Casa de Leis, dentre os seus servidores, de um auditor fiscal. De acordo com as justificativas apresentadas, todos os profissionais solicitados s\u00e3o para auxiliarem os deputados estaduais no desenvolvimento dos trabalhos da CPI.<\/p>\n
Outro requerimento aprovado foi para a Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul, para entrega em cinco dias corridos, da c\u00f3pia de todos os Termos de Ajuste de Regime Especial (TARE), firmados entre a Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul e as empresas dos Grupo JBS e c\u00f3pia de todas as notas fiscais que est\u00e3o referidas no anexo 21 do pr\u00e9-acordo da dela\u00e7\u00e3o premiada firmado entre executivos da JBS, Joesley Mendon\u00e7a Batista, Wesley Mendon\u00e7a Batista e Ricardo Saud, e o procurador-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o tamb\u00e9m aprovou a contrata\u00e7\u00e3o do advogado Luiz Henrique Volpe Camargo para exercer assessoria especializada e coordenar o trabalho t\u00e9cnico-jur\u00eddico de apura\u00e7\u00e3o do fato determinado objeto de investiga\u00e7\u00e3o. E, ainda, aprovou-se o encaminhamento de of\u00edcio a JBS solicitando no prazo de cinco dias corridos encaminhe para a CPI o Termo de Concess\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais do Grupo JBS com o Governo do Estado, acompanhando das suas respectivas c\u00f3pias realizadas entre os anos de 2010 e 2017, bem como o detalhamento de todos esses incentivos fiscais.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o esclareceu que a CPI \u00e9 extremamente t\u00e9cnica, e que, assim como a elei\u00e7\u00e3o que foi aberta, todas as decis\u00f5es da Comiss\u00e3o ser\u00e3o feitas desta forma. \u00a0\u201cTamb\u00e9m quero solicitar que todos os membros titulares definam oficialmente os nomes de cada gabinete que far\u00e3o parte da CPI, \u00e9 necess\u00e1rio esta lista para sabermos quem far\u00e1 parte do grupo de trabalho\u201d, destacou Corr\u00eaa.<\/p>\n
Os deputados deliberaram uma p\u00e1gina espec\u00edfica da CPI na internet\u00a0e um telefone direto para que todos os documentos estejam acess\u00edveis para a popula\u00e7\u00e3o. \u00a0\u201cNosso objetivo com a p\u00e1gina e o telefone \u00e9 para ter mais transpar\u00eancia nos trabalhos\u201d, afirmou o presidente. \u201cUma den\u00fancia extremamente grave foi apresentada\u00a0pelos propriet\u00e1rios da JBS, e \u00e9 necess\u00e1rio que seja\u00a0apurada\u00a0e que os sul-mato-grossenses tenham conhecimento de tudo que tivermos de resultados aqui\u201d, ressaltou o deputado Pedro Kemp (PT), que tamb\u00e9m \u00e9 membro da CPI.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o o deputado Paulo Corr\u00eaa\u00a0esclareceu que a convoca\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios\u00a0da JBS ser\u00e1 realizada\u00a0somente ap\u00f3s a Comiss\u00e3o analisar todas as den\u00fancias e documentos. \u201cPrimeiro vamos analisar os TAREs, as notas e fiscalizar se o que foi acordado nos termos foi cumprido. Somente depois, at\u00e9 para dar direito ao contradit\u00f3rio, \u00e9 que vamos cham\u00e1-los a depor. Vamos convocar os irm\u00e3os Batista, o Ricardo Saud, o Valdir Boni e outras pessoas s\u00e3o essenciais para a investiga\u00e7\u00e3o. Entendo que primeiro a CPI tem que se munir de documentos e se aprofundar na den\u00fancia para depois colher os depoimentos\u201d, admitiu.<\/p>\n
Participaram tamb\u00e9m da reuni\u00e3o o relator da CPI, deputado Flavio Kayatt (PSDB), o vice-presidente, Eduardo Rocha (PMDB) e o deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB). E ainda estiveram presentes os deputados Amarildo Cruz (PT), Coronel David (PSC) e Jo\u00e3o Grand\u00e3o (PT). CPI – A pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o\u00a0ser\u00e1 na quarta-feira (28\/6), a partir das 15h30, no Plenarinho Deputado Nelito C\u00e2mara. Os trabalhos s\u00e3o abertos ao p\u00fablico e \u00e0 imprensa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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