{"id":6009,"date":"2017-06-27T09:32:53","date_gmt":"2017-06-27T13:32:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=6009"},"modified":"2017-06-27T09:42:39","modified_gmt":"2017-06-27T13:42:39","slug":"camara-aprova-projeto-de-lei-e-garante-abono-salarial-para-servidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/camara-aprova-projeto-de-lei-e-garante-abono-salarial-para-servidor\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova Projeto de Lei e garante abono salarial para servidor"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Vereadores aprovou na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de ontem, segunda-feira, 26, o Projeto de Lei que garante pagamento de abono salarial aos servidores p\u00fablicos municipais retroativo ao m\u00eas de maio, bem como a equipara\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo de Corumb\u00e1.<\/span><\/p>\n

O Projeto de Lei foi encaminhado pelo Poder Executivo no in\u00edcio da semana passada e deveria ter sido votado na sess\u00e3o do dia 20. Mas, devido a um impasse em torno do artigo 8\u00ba, os vereadores optaram por adiar a vota\u00e7\u00e3o para esta semana, dando um prazo para o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Corumb\u00e1 (SIMTED) e uma comiss\u00e3o formada por representantes do grupo do magist\u00e9rio, retomassem a negocia\u00e7\u00e3o com o Poder Executivo, no sentido de solucionar o problema.<\/span><\/p>\n

O impasse se deu em virtude de uma altera\u00e7\u00e3o na Lei Complementar 150, de 4 de abril de 2012, que disp\u00f5e sobre o professor titular de cargo de provimento efetivo (20 horas) que cumpre carga complementar, far\u00e1 jus \u00e0s horas trabalhadas calculadas com base no vencimento da classe A no mesmo n\u00edvel de habilita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havia entrado na pauta de negocia\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m do profissional do magist\u00e9rio cadastrado, convocado por prazo determinado, que ter\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 fixada para a classe A.<\/span><\/p>\n

\u201cO Sindicato teve tempo para conversar com o Poder Executivo. Adiamos a vota\u00e7\u00e3o na semana passada permitindo assim que chegassem a um acordo. No entanto, n\u00e3o podemos penalizar as demais categorias. S\u00e3o mais de 3,5 mil servidores que corriam riscos de n\u00e3o receber o abono no pagamento de junho, retroativo a maio\u201d, disse o vereador e presidente do Poder Legislativo, Evander Vendramini (PP).<\/span><\/p>\n

\u201cIsto, no entanto, n\u00e3o impede da categoria continuar conversando com o Poder Executivo que j\u00e1 sinalizou nova rodada de negocia\u00e7\u00e3o\u201d, observou, lembrando que com o crescimento da receita, isto poder\u00e1 ocorrer em outubro. \u201cHoje, com a baixa arrecada\u00e7\u00e3o, a folha est\u00e1 atingindo o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)\u201d, completou.<\/span><\/p>\n

Roberto Fa\u00e7anha (PMDB) foi taxativo ao afirmar que se o Projeto de Lei \u201cn\u00e3o fosse votado hoje, n\u00e3o haveria tempo suficiente para incluir o abono no pagamento de todos os servidores p\u00fablicos municipais. Votamos para atender a maioria dos servidores\u201d. Tamb\u00e9m citou a queda na receita e a LRF. \u201cMelhorando a arrecada\u00e7\u00e3o, a categoria dos professores poder\u00e1 sentar com o prefeito em outubro, e negociar\u201d.<\/span><\/p>\n

O Projeto de Lei foi aprovado por 12 votos a um. Isto garantiu um abono salarial de 7,64% aos profissionais de Educa\u00e7\u00e3o, sendo 5% retroativos a maio deste ano e mais 2,64% a partir de outubro. Aos demais servidores da Prefeitura, est\u00e1 garantido um abono salarial de 5% retroativo a maio, sobre o respectivo vencimento base do profissional, mais o Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o de R$ 180,00.\u00a0Os \u00edndices aplicados ficaram acima da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de maio de 2016 a abril deste ano, que foi de 3,98% segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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