Relator do processo de an\u00e1lise das contas do governo federal em 2016, o ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Bruno Dantas, recomendou hoje (28), a aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, com ressalvas, das presta\u00e7\u00f5es apresentadas pela ex-presidenta Dilma Rousseff e pelo presidente Michel Temer.<\/p>\n
\u201cA partir dos fundamentos apresentados [\u2026] as contas est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de serem aprovadas pelo Congresso Nacional, com ressalvas\u201d, declarou Dantas ap\u00f3s ler as minutas de pareceres pr\u00e9vios relativas ao per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 11 de maio, quando a presid\u00eancia era ocupada por Dilma Rousseff, e de 12 de maio a 31 de dezembro de 2016, quando Temer j\u00e1 a tinha substitu\u00eddo no cargo.<\/p>\n
As contas do presidente apresentam a consolida\u00e7\u00e3o das contas individuais de minist\u00e9rios, \u00f3rg\u00e3os e entidades federais dependentes do Or\u00e7amento Federal. Cabe ao TCU apreciar e emitir parecer pr\u00e9vio sobre essas contas, no prazo de 60 dias a partir da data de recebimento do processo.<\/p>\n
O processo em quest\u00e3o foi autuado em 12 de maio deste ano. Uma vez aprovado pelo TCU, o parecer do tribunal serve de subs\u00eddio t\u00e9cnicos para o Congresso Nacional julgar as contas prestadas pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
\u201cEstou convicto de que a an\u00e1lise do TCU subsidiar\u00e1 com elementos t\u00e9cnicos o \u00f3rg\u00e3o de c\u00fapula do Poder Legislativo para que possa realizar o julgamento das contas dos presidentes da Rep\u00fablica\u201d, acrescentou o ministro-relator. \u201cA hist\u00f3ria recente tem demonstrado que s\u00e3o cada vez mais relevantes os efeitos decorrentes desse pronunciamento do tribunal, transcendendo nossa fun\u00e7\u00e3o constitucional mais evidente de auxiliar o Congresso Nacional. Em um contexto de crise fiscal e global, julgo ainda mais importante o papel desta Corte de transmitir confian\u00e7a para a sociedade e credibilidade para as informa\u00e7\u00f5es governamentais\u201d.<\/p>\n
Em raz\u00e3o da particularidade pol\u00edtica de 2016, quando dois mandat\u00e1rios ocuparam a presid\u00eancia da Rep\u00fablica (a ex-presidenta Dilma Rousseff foi afastada do cargo em maio do ano passado para se defender em processo de\u00a0impeachment\u00a0<\/em>e foi sucedida pelo vice, Michel Temer, que\u00a0assumiu<\/a>\u00a0definitivamente em agosto, o TCU, emitir\u00e1 dois pareceres pr\u00e9vios: um relativo \u00e0s contas de Dilma e outro relativo \u00e0s contas de Temer. O objetivo, segundo o ministro-relator, \u00e9 individualizar as responsabilidades para cada per\u00edodo de gest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relator do processo de an\u00e1lise das contas do governo federal em 2016, o ministro do…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-6103","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6103","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6103"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6103\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6104,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6103\/revisions\/6104"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6103"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6103"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6103"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}