A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou ontem (28), por 16 votos a favor, 9 contr\u00e1rios e 1 absten\u00e7\u00e3o, o relat\u00f3rio do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) favor\u00e1vel \u00e0 reforma trabalhista. Os senadores tamb\u00e9m rejeitaram todas as sujest\u00f5es de emendas que foram destacadas para serem analisadas separadamente.<\/p>\n
Sob protestos da oposi\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o aprovou o regime de urg\u00eancia para o projeto ir para plen\u00e1rio. O presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), j\u00e1 comunicou que pautar\u00e1 a mat\u00e9ria imediatamente. Assim, ela poder\u00e1 ser analisada j\u00e1 na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria convocada para as 10h de hoje (29) ou ficar para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (4), caso n\u00e3o haja qu\u00f3rum nesta quinta-feira.<\/p>\n
Os debates sobre a reforma na comiss\u00e3o come\u00e7aram pouco depois das 10h com a leitura dos seis votos em separado apresentados pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Eduardo Braga (PMDB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lasier Martins (PSD-RS), L\u00eddice da Mata (PSB-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).<\/p>\n
A leitura dos votos foi conclu\u00edda \u00e0s 16h30, quando os senadores come\u00e7aram a fase de discuss\u00e3o da proposta. Mais de 12 horas ap\u00f3s o in\u00edcio da sess\u00e3o, o texto-base de Juc\u00e1 foi votado e aprovado, sob protestos da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para garantir a aprova\u00e7\u00e3o, o presidente Michel Temer encaminhou aos senadores uma carta na qual reafirmou seu compromisso de vetar seis pontos acordados previamente por Juc\u00e1 com os senadores da base aliada. A regulamenta\u00e7\u00e3o desses pontos ser\u00e1 feita posteriormente por meio de medida provis\u00f3ria.<\/p>\n
Entre os vetos sugeridos est\u00e1 o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prev\u00ea que a trabalhadora gestante dever\u00e1 ser afastada automaticamente, durante toda a gesta\u00e7\u00e3o, apenas das atividades consideradas insalubres em grau m\u00e1ximo. Para atividades insalubres de graus m\u00e9dio ou m\u00ednimo, a trabalhadora s\u00f3 ser\u00e1 afastada a pedido m\u00e9dico.<\/p>\n
Outra sugest\u00e3o \u00e9 vetar a altera\u00e7\u00e3o que permite que o acordo individual estabele\u00e7a a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes.\u00a0 Em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho intermitente, foi recomendado veto aos dispositivos que regulamentam a pr\u00e1tica na qual a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, embora com subordina\u00e7\u00e3o. Nesse tipo de trabalho, s\u00e3o alternados per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador.<\/p>\n
Se os senadores aprovarem emendas ao texto da reforma, ela precisar\u00e1 retornar para \u00faltima an\u00e1lise da C\u00e2mara, que poder\u00e3o manter o projeto conforme enviado pelo Senado ou retomar integral ou parcialmente a proposta dos deputados. Para evitar esse processo, que postergaria a reforma, o governo busca o acordo para que a mat\u00e9ria seja aprovada sem altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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