{"id":6218,"date":"2017-06-30T11:45:28","date_gmt":"2017-06-30T15:45:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=6218"},"modified":"2017-06-30T11:58:44","modified_gmt":"2017-06-30T15:58:44","slug":"publicado-decreto-que-aumenta-prazo-para-recolher-icms-da-substituicao-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/publicado-decreto-que-aumenta-prazo-para-recolher-icms-da-substituicao-tributaria\/","title":{"rendered":"Publicado decreto que aumenta prazo para recolher ICMS da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Com o objetivo de estimular a retomada do crescimento econ\u00f4mico, est\u00e1 publicado no\u00a0Di\u00e1rio Oficial do Estado<\/a>\u00a0desta sexta-feira (30.6), o Decreto n\u00ba 14.773, de 28 de junho de 2017 que regulamenta a flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para o recolhimento de Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). A nova reda\u00e7\u00e3o autoriza uma dila\u00e7\u00e3o de prazo para pagamento do tributo e havia sido anunciada pelo governador Reinaldo Azambuja no dia 26 de junho, ap\u00f3s reivindica\u00e7\u00e3o do setor produtivo de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Marcio Monteiro, explica que o novo prazo para recolhimento de ICMS \u00e9 de at\u00e9 15 dias e vale para os setores de com\u00e9rcio, agroneg\u00f3cio, ind\u00fastria e servi\u00e7os nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais. Pela regra atual do regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, o recolhimento do Imposto incidente em mercadorias vindas de outros estados \u00e9 efetuado nos postos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, imediatamente quando o produto entra em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o com representantes do setor produtivo, o governador ponderou que a altera\u00e7\u00e3o vai contribuir com a acelera\u00e7\u00e3o da retomada do crescimento. Ao todo ser\u00e3o atendidas 15 mil empresas, 90 mil microempreendedores individuais e 30 mil produtores. De acordo com os empres\u00e1rios, a mudan\u00e7a facilita o processo administrativo de recolhimento de tributos e melhora a competitividade. Isso porque mesmo com o pagamento \u00e0 vista, demora de tr\u00eas a quatro dias para retirar a mercadoria.<\/p>\n

\u201cA elasticidade no prazo de pagamento institu\u00edda com esse decreto \u00e9 como se fosse um regime especial de confian\u00e7a que o Estado d\u00e1 ao comerciante. Dependendo da data da entrada da mercadoria, ele pode chegar a um prazo de 25 dias para pagamento dos tributos e isso \u00e9 um avan\u00e7o enorme na desburocratiza\u00e7\u00e3o do sistema fiscal\u201d, explicou Reinaldo Azambuja.<\/p>\n

Segundo o documento, o contribuinte que discordar da apura\u00e7\u00e3o realizada pela Secretaria de Estado de Fazanda (Sefaz) pode solicitar a sua revis\u00e3o, at\u00e9 a data do vencimento do prazo para pagamento do imposto, por meio do\u00a0site<\/a>\u00a0da Sefaz, acessando o menu \u201cAtendimento\u201d e selecionando a op\u00e7\u00e3o \u201cTVF\/TA-Notifica\u00e7\u00e3o-Regime Diferenciado\u201d.<\/p>\n

O decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, produzindo efeitos a partir de 1\u00b0 de julho de 2017.<\/p>\n

Mais a\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Essa \u00e9 a quarta medida na \u00e1rea econ\u00f4mica adotada pelo Governo do Estado para criar ambiente favor\u00e1vel \u00e0 retomada do crescimento, criando um ambiente de seguran\u00e7a e confian\u00e7a aos empreendedores. No setor de tributa\u00e7\u00e3o, foi concedida a paridade nas exporta\u00e7\u00f5es de milho e reduzida de 12% para 7% a al\u00edquota do ICMS do boi em p\u00e9.<\/p>\n

Para os pequenos empres\u00e1rios o governo elevou o teto do Simples Nacional para R$ 3,6 milh\u00f5es por ano, com in\u00edcio da validade em janeiro de 2017.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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