A Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tribut\u00e1rias de MS certificar\u00e1 digitalmente todos os documentos recebidos da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) para garantir o sigilo das investiga\u00e7\u00f5es. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do presidente do grupo de trabalho, Paulo Corr\u00eaa (PR). Ele e os demais membros da comiss\u00e3o se reuniram, nesta segunda-feira (03\/07), com o secret\u00e1rio Marcio Monteiro. Tamb\u00e9m participaram do encontro o presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), e t\u00e9cnicos da \u00e1rea jur\u00eddica que prestam consultoria \u00e0 CPI.<\/p>\n
A comiss\u00e3o j\u00e1 havia recebido Termos de Concess\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais ao Grupo JBS, pactuados entre os anos 2010 e 2017, referentes a cinco Termos de Ajuste de Regime Especial (Tares). “Hoje, o secret\u00e1rio nos entregou um termo aditivo referente a um dos Tares e agora faremos a certifica\u00e7\u00e3o digital de todos os documentos, que na pr\u00e1tica \u00e9 uma marca d\u00b4\u00e1gua com as nossas assinaturas”, explicou Corr\u00eaa.<\/p>\n
Para Monteiro, a certifica\u00e7\u00e3o \u00e9 mais uma forma de garantir confiabilidade aos trabalhos. “A marca digital atesta que os documentos sa\u00edram da Sefaz e s\u00e3o utilizadas somente nesses arquivos, justamente para que haja mais seguran\u00e7a”, afirmou o secret\u00e1rio. Nesta primeira etapa, ser\u00e3o analisadas mais de 2,4 mil p\u00e1ginas de documentos entregues em formato digital. Segundo Monteiro, s\u00e3o mais de 80 volumes, com pelo menos 30 p\u00e1ginas cada<\/p>\n
Corr\u00eaa informou ainda que termina no fim do dia o prazo para que a JBS encaminhe \u00e0 comiss\u00e3o os mesmos documentos que foram solicitados \u00e0 Sefaz, para que o membros do grupo de trabalho confrontem as informa\u00e7\u00f5es. “Se eles n\u00e3o enviarem, procederemos a notifica\u00e7\u00e3o por via judicial, mas vale lembrar que o acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada, firmado pelos donos da empresa com o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, prev\u00ea que eles contribuam com toda e qualquer investiga\u00e7\u00e3o. Vamos aguardar”, explicou. <\/p>\n
A CPI foi constitu\u00edda para investigar a den\u00fancia dos executivos da JBS, Joesley Mendon\u00e7a Batista, Wesley Mendon\u00e7a Batista e Ricardo Saud, de pagamento de diversas notas fiscais ‘frias’ emitidas por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas entre os anos de 2010 a 2017, sem o devido fornecimento de bens ou servi\u00e7os, em contrapresta\u00e7\u00e3o \u00e0 suposta concess\u00e3o indevida de benef\u00edcios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
A pr\u00f3xima reuni\u00e3o da comiss\u00e3o est\u00e1 agendada para quarta-feira (5\/7), \u00e0s 15h30, no plenarinho deputado Nelito C\u00e2mara. Tamb\u00e9m fazem parte da CPI os deputados Eduardo Rocha (PMDB) – vice-presidente, Flavio Kayatt (PSDB) – relator, Dr. Paulo Siufi (PMDB) e Pedro Kemp (PT). S\u00e3o suplentes: Mara Caseiro (PSDB), Coronel David (PSC), Renato C\u00e2mara (PMDB), Marcio Fernandes (PMDB) e Cabo Almi (PT).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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